18 DE OUTUBRO DE 1994

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tuais entre o l.° trimestre de 1993 e o 3." trimestre de 1994, em linha com a evolução registada nas taxas do mercado monetário. A tendência de queda foi invertida no 2." trimestre, devido às perturbações nos mercados já referidas, tendo-se reiniciado ultimamente.

As taxas praticadas para as pequenas e médias empresas reduziram-se, contudo, em menor escala, entre 2,5 e 3 pontos percentuais, mantendo um diferencial assinalável em relação às prime rates anunciadas pelos bancos. Neste contexto, constituem excepção, designadamente, as empresas que usufruem do estatuto PME-Prestígio, as quais, possuindo uma estrutura financeira mais sólida e transparente, beneficiam de taxas de juro não superiores à prime rate adicionada de um spread de 1,5 pontos percentuais, de acordo com protocolos firmados com o IAPMEI e instituições bancárias.

Dentro de preocupações de melhoria da transparência no mercado de crédito, o Governo aprovou recentemente um diploma que obriga as instituições financeiras a divulgar uma informação completa sobre todas as condições das operações de crédito.

No domínio do crédito a particulares, importa destacar o comportamento favorável das taxas de juro do crédito à habitação, que nos últimos dois anos caíram cerca de 6 pontos percentuais, reflectindo a forte concorrência bancária sentida nesta área de mercado.

No conjunto do ano de 1993, o acréscimo do crédito interno total continuou a constituir a única contrapartida positiva da criação de L-. A contrapartida externa voltou a assumir um valor negativo, consubstanciado numa queda das reservas oficiais em cerca de 400 milhões de contos. Persistiu nesse ano a tendência de redução da taxa de crescimento do agregado L-, que se situou em Dezembro de 1993 em 7,7 %.

No decurso de 1994 têm-se mantido, no essencial, as tendências referidas, verificando-se recentemente uma subida das reserva oficiais para os níveis do final do ano anterior.

No mercado primário de bilhetes do Tesouro, a tendência decrescente das taxas de juro que vinha a verificar-se desde o 2.° semestre de 1993 foi interrompida a partir dos finais de Março, em consequência do período de instabilidade monetária e cambial atrás caracterizado.

Recentemente, com o regresso à acalmia dos mercados, as taxas de juro reiniciaram o seu movimento no sentido da baixa

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Como se observa no quadro anterior, no mercado primário de OT as taxas de juro médias ponderadas de colocação registaram um movimento semelhante ao verificado no mercado de bilhetes do Tesouro. Assim, desde Março ocorreu uma tendência de subida das taxas médias, explicada em parte pelas perturbações no mercado monetário, mas fundamentalmente pela subida dos yields das obrigações de longo prazo nos mercados internacionais, como atrás se caracterizou.

A tendência de subida das cotações das OT verificada em 1993 foi invertida em 1994, com descidas na generalidade dos prazos, induzindo uma deslocação para cima da curva de rendimentos.

Como referido no Orçamento do Estado para 1994, as emissões de dívida pública nos mercados externos, reiniciadas em 1993, vieram permitir não só a redução dos custos de financiamento do Estado e aliviar a pressão sobre o mercado doméstico, como o reforço da credibilidade de Portugal junto da comunidade financeira internacional. Em 1993, o rating da dívida externa de longo prazo da República Portuguesa subiu de A + para AA —, na classificação da agência norte-americana Standard & Poor's. A dívida externa de curto prazo foi classificada pela primeira vez, obtendo a notação máxima (Al +), o mesmo acontecendo para a dívida interna, que registou um AAA.

As emissões da República Portuguesa nos mercados externos criam também um ambiente mais favorável para as empresas portuguesas que optem pelo recurso ao financiamento externo. A República efectuou em 1993 três emissões no mercado internacional: uma emissão de 75 000 milhões de ienes (93,14 milhões de contos) a 5 anos, com uma taxa de cupão de 4,875 %; uma outra de 1500 milhões de marcos (142,39 milhões de contos) a 10 anos, com uma taxa de cupão de 7,125 %; e, pela primeira vez, uma emissão global de 1000 milhões de dólares (165,91 milhões de contos) a 10 anos, com uma taxa de cupão de 5,75 %.

Em 1994, a República Portuguesa efectuou uma emissão global em ECU de 750 milhões (143,70 milhões de contos) a 10 anos, com uma taxa de cupão de 6 %, e uma emissão global, no montante de 2500 milhões de marcos (253 milhões de contos) a 5 anos, a taxa floating.

Por último, foi celebrado um programa de MTN (Medium Term Notes) com características de grande flexibilidade, quer nas maturidades, quer na diversidade das moedas em que a República poderá emitir. Sublinhe-se que é a primeira vez que um programa desta natureza permite emissões em escudos. O montante cumulativo global de emissão possibilitado pelo programa é de 2000 milhões de dólares.

O regresso da República aos mercados externos aumentou o peso da dívida pública externa na carteira de endividamento, possibilitando importantes ganhos de eficiência ao nível da redução de custos e diversificação de riscos financeiros.

A gestão da dívida pública registou uma profunda modernização em 1993 e 1994. No plano interno, o mercado de capitais passou a desempenhar um papel mais importante na colocação da dívida pública; o perfil de vencimentos mudou, aumentando o peso da dívida de médio e longo prazos; e foi desenvolvido o mercado de OT a taxa fixa, por forma a criar uma curva de rendimentos.

Esta modernização contribuiu, a par do reforço da estabilidade do quadro macroeconómico, para o processo de descida das taxas de juro de longo prazo e para a redução dos diferenciais em relação à UE (quadro n.12).

Quadro D.12 Taxas de Juro Nomlnab de Longo Prazo

(em percentagem)

Ponte: Cormuâo da UE (Provisoes' da Primavera de 1994. Economic indicators t European Economy n° 58)