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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Com efeito, em 1985, o défice orçamental situava-se em Portugal, em percentagem do PIB, em cerca de 10 %, o que representava mais do dobro da média comunitária (4,8 %). Com défices ainda superiores encontravam-se a Irlanda (10,7 %), a Itália (12,6 %) e a Grécia (14 %). Nesse ano, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, o Reino Unido e a Alemanha apresentavam já défices inferiores a 3 %.

Em 1990, o défice em Portugal tinha-se reduzido para 5,3 % contra 4,1 % para a média comunitária. Nesse ano, a Bélgica (5,9%), a Grécia (18,9%) e a Itália (10,9%) apresentaram défices superiores aos de Portugal. Verificavam-se défices inferiores a 3 % na Dinamarca, França, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha e Irlanda.

Paralelamente, o rácio da dívida pública sobre o PIB cresceu regularmente na UE, de 57 % para 70 %, entre 1990 e 1994 (quadro m.2). Esta evolução resultou, fundamentalmente:

i) Dos reduzidos excedentes primários gerados pela maioria dos países membros da UE;

ii) Dos enormes stocks de dívida pública, nalguns deles conjugados com taxas de juro reais que permaneceram elevadas;

iii) Das baixas taxas de crescimento do PIB que se verificaram.

Quanto a Portugal, verificou-se em 1993 uma interrupção da trajectória de descida, que se vinha registando, situando-se o valor do rácio da dívida em 70 % em 1994, o mesmo valor da média da UE.

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A redução do défice da administração central em 1,9 pontos percentuais não se reflectiu numa diminuição idêntica no saldo global, já que o défice da segurança social se agravou em 0,6 pontos percentuais.

Sublinhe-se que a estimativa de execução aponta para um défice de 6,3 %, inferior ao objectivo de 6,9 % constante do Orçamento do Estado (menos 0,6 pontos percentuais) e à execução de 1993 (menos 1,3 pontos percentuais).

m.2 — A execução orçamental do SPA em 1994

Em 1994, as receitas totais (correntes e de capital) arrecadadas pelo SPA, na óptica da contabilidade pública, ascendem a 6098 milhões de contos (quadro m.4), contra 5684 milhões de contos em 1993, ou seja, cerca de 41,7 % do PIB na média dos dois anos. As receitas provenientes de impostos e de contribuições sociais registam um crescimento de cerca de 9 %, representando 30,6 % do PIB em 1994.

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O contributo para o défice dos diferentes sectores do SPA teve entre 1993 e 1994 a evolução que consta do quadro ui.3. Note-se que estes dados estão calculados na óptica da contabilidade pública (que em regra apresenta pequenas diferenças em relação à óptica da contabilidade nacional) e excluem as transferências do Orçamento do Estado para a administração regional e local e segurança social. Este último elemento é particularmente relevante quando se analisam os défices específicos (antes de transferências) da ARL e da SS. Após as transferências, os défices destes subsectores tenderão a ser marginais.

As despesas totais, que ascendem a 7017 milhões de contos, crescem 4,4 % e passam a representar 48 % do PIB (contra 6722 milhões de contos e 49,1 % do PD3 em 1993).

A diminuição do saldo global em relação ao PIB, da ordem de 1,3 pontos percentuais, é fundamentalmente explicada pela queda do peso relativo das despesas totais.

m.3 — A execução orçamental do Estado em 1994

A execução do Orçamento do Estado para 1994 revela, por um lado, o esforço permanente de melhoria da eficiência da administração fiscal, visando corrigir a situação que levou à perda de receita assinalada no relatório do Orçamento para 1994, e, por outro, o rigor no cumprimento do limite global fixado para a despesa orçamentada. Em resultado desta dupla acção, o défice global, orçamentado no montante