18 DE OUTUBRO DE 1994

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1(1.7.1 — A nível do SPA

O nível de fiscalidade (dado pela relação percentual entre as receitas fiscais globais cobradas a nível nacional e o PIB) é significativamente inferior à média comunitária. Em 1993 situava-se em 31,4 % (40,8 % para a média da UE). Em 1994 estima-se que se atingirão os 32,1 %, mercê da recuperação verificada nos impostos indirectos.

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As receitas dos principais grupos de impostos em percentagem do PIB (quadro m.10) evidenciam a preponderância, ao longo dos últimos anos, dos impostos sobre bens e serviços (nos quais avulta o IVA), seguidos das contribuições para a segurança social e das receitas dos impostos sobre rendimentos e lucros (nomeadamente provenientes do imposto pessoal).

Em termos internacionais e comparativamente com os países comunitários, os impostos sobre os rendimentos e lucros representam em Portugal cerca de menos 5 pontos percentuais do PIB, sendo tal diferença detectada ao nível do imposto pessoal (IRS). Por seu turno, o peso relativo dos impostos sobre bens e serviços é sensivelmente idêntico ao da média da UE, fruto sobretudo do significativo grau de harmonização já verificado no espaço europeu.

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Quanto à estrutura fiscal (quadro in.ll), os impostos sobre bens e serviços são os que assumem maior importância, uma vez que representam, ao longo de todo o período, mais de 40 % do total das receitas. Contínua, pois, a ser característica do sistema fiscal português o predomínio da tributação indirecta, nomeadamente ao nível dos impostos especiais sobre o consumo (os quais representam cerca de 22 % das receitas fiscais, para uma média comunitária de 12,4 % em 1992).

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Os impostos sobre rendimentos e lucros passaram, nos últimos três anos, a constituir a segunda fonte mais importante de receita fiscal, atingindo, em 1993, cerca de 28 % do total. No ano de 1994 prevê-se que as contribuições para a segurança social apresentem um peso relativo muito próximo dos impostos sobre rendimentos e lucros, na ordem dos 26,5 %. Com uma posição muito pouco expressiva, encontravam-se os impostos sobre o património (cerca de 2,5 % do total das receitas fiscais).

111.7.2 — A nível do Estado

Ao nível mais restrito do subsector Estado, a análise do comportamento das receitas fiscais aponta para tendências semelhantes às identificadas para o total do sector público administrativo, dada a preponderância que aquelas têm no conjunto das receitas públicas (quadro m.l2).

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Em percentagem do PIB, o conjunto dos impostos arrecadados a nível central rondou entre 20 % a 22 % no período de 1991 a 1994, apresentando uma quebra de 1,6 pontos percentuais no ano de 1993, nomeadamente em função dos comportamentos verificados no imposto sobre o lucro das empresas e no IVA. O peso dos dois principais grupos de impostos no produto apresenta-se estabilizado, representando os impostos directos cerca de 8 % a 9 %, e os impostos indirectos cerca de 12 % a 13 %. Tal reflecte--se, igualmente, na respectiva posição relativamente ao conjunto das receitas fiscais, contribuindo a tributação indirecta no ano de 1994 com 62 % e a tributação directa com os restantes 38 %.

Por principais impostos, tanto o IRS como o IVA vêm assegurando, de per si, valores próximos de 30 % da receita fiscal. Em 1994, o IRS representou 28,2 % e o IVA 33,4 % (o que significa, em termos do PIB, pesos na ordem dos 6 % e 7 %, respectivamente). Seguem-se-lhes em importância arrecadada o ISP (13 % a 14 % da receita total, correspondente a quase 3 % do PIB) e o IRC (10 % da receita e 2 % do PIB).

Com valores ainda significativos (perto de 1 % do PIB), identificam-se o imposto sobre o consumo do tabaco e o imposto automóvel, acentuando-se a perda de importância do imposto do selo sobre as operações bancárias (passou de 0,9 % para 0,6 % do PIB e de 4,4 % para 2,8 % no conjunto da receita ao longo de período de 1991 a 1994).

A evolução prevista para o rácio entre as receitas fiscais do Orçamento do Estado e o PIB no ano de 1994, bem como a respectiva repartição entre impostos directos e indirectos', encontra-se concretizada no quadro Til ¡3.