18 DE OUTUBRO DE 1994

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O sector primário tem, no entanto, reagido de forma favorável. A produtividade na agricultura tem aumentado, não só em consequência da diminuição da população activa, como em termos da produtividade física, em algumas produções.

Na indústria transformadora, o peso das indústrias pesadas tem vindo a esbater-se e sectores tradicionalmente pouco expressivos em Portugal têm vindo a reforçar-se. Destaca-se neste contexto o sector electromecánico e de componentes para automóveis, cujo peso se irá reforçar com a entrada em funcionamento em 1995 do projecto Auto Europa.

Foi também intensificado o esforço de modernização tecnológica das indústrias tradicionais, como as indústrias têxtil, do vestuário e do calçado, onde se têm desenvolvido acções nos domínios do marketing, do design, da criação de marcas e dos canais de distribuição.

A indústria do cimento atingiu já padrões de eficiência a nível europeu e nas indústrias do vidro e da cerâmica tem igualmente havido evoluções positivas, no sentido da implementação de estratégias de diferenciação ao longo das suas cadeias de valor.

A indústria da pasta e do papel tem aprofundado o seu grau de integração a jusante, com investimentos significativos na produção e comercialização de vários tipos de papel de qualidade.

No sector do comércio e distribuição houve' também alterações estruturais relevantes, designadamente em relação ao aumento da estrutura média das unidades empresariais, com o aparecimento das grandes superfícies.

Nos últimos anos foram realizadas, com sucesso, grandes transformações no sistema financeiro. Diversificou-se o leque das instituições financeiras e da oferta de serviços, aprofundaram-se mercados num contexto de liberalização do quadro institucional e regulamentar e intensificou-se a concorrência. Os vários sectores em que se desdobra o sistema financeiro, e em particular o sector bancário, reforçaram a sua solvibilidade e desenvolveram capacidades competitivas. A internacionalização e a transição para a integração plena nos mercados financeiros comunitários foram levadas a cabo de forma progressiva e sem sobressaltos.

O sector segurador veio juntar se, em Abril de 1994, ao sector das instituições de crédito e outras sociedades financeiras, no que diz respeito à adopção de um quadro legal harmonizado ao nível da UE. Passou assim a vigorar também para este sector o princípio da liberdade de acesso no âmbito do conceito de «passaporte comunitário». Do mesmo modo estão a ser reforçadas as funções de supervisão e controlo prudencial, num quadro paralelo ao do sector bancário.

A dinâmica concorrencial e a adaptação estratégica das instituições bancárias e, seguradoras que está em curso constituem, em si mesmas, um poderoso ingrediente para que a prazo aumente a eficiência com que estes serviços são prestados.

As mutações verificadas na economia portuguesa nos últimos oito anos não tem paralelo, pela sua dimensão e profundidade, na União Europeia. Passámos, neste período, de uma economia ainda com largos traços de economia fechada e altamente regulamentada para uma economia aberta ao exterior, em processo acelerado de integração no

espaço europeu. Tem-se cosciência dos custos de adaptação estrutural que a nova situação tem implicado, mas também é certo que, para além das dificuldades inerentes ao processo de mudança, se estão a criar condições para o reforço da modernização do tecido produtivo e da melhoria da competitividade da economia.

Ill — Finanças públicas

Apresenta-se a seguir a evolução das contas do sector público administrativo (SPA) e de cada um dos seus subsectores: Estado, fundos e serviços autónomos (FSA), administração regional e local (ARL) e segurança social (SS).

Na secção final deste capítulo faz-se uma análise comparativa do nível de fiscalidade em Portugal com a média da UE.

TJI.1 — Descontinuidade e retoma da consolidação orçamental

No período de 1986-1992, a economia portuguesa fez importantes progressos em termos de consolidação orçamental, tendo o défice do SPA em função do PLB passado de cerca de 10% em 1985 para 3,3 % em 1992 (óptica da contabilidade nacional).

No ano de 1993, a subida do défice para 7,2% representou, pelas razões já apontadas, um ponto de descontinuidade em relação a esta tendência saudável para as finanças públicas, à semelhança do verificado na generalidade dos países da UE. Com efeito, a desaceleração do crescimento na UE e a recessão que se lhe seguiu deixaram também profundas marcas nos défices orçamentais dos países membros (em termos médios na UE o défice subiu de 4,1 % em 1990 para 6 % do PIB em 1993).

Porém, em 1994, Portugal retomou a trajectória de consolidação orçamental, apontando a estimativa mais recente para um défice do SPA de 6,4 % do PIB.

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Como mostra o quadro, entre 1985 e 1994 registou-se um significativo progresso na convergência para a média comunitária. Nesse período, o diferencial entre os défices orçamentais de Portugal e da média dos países da Comunidade, reduziu-se de 5,3 para 0,8 pontos percentuais.