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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

d) Programa PETRA II

Este Programa tem como objectivo a formação profissional dos'jovens e a sua preparação para a vida activa e adulta (V."hosso relatório de 1993). Apesar de 1993-1994 ter sido

») Programa HEUOS-D

O programa de integração social, económica e educacional da pessoa deficiente, para docentes e técnicos de Educação Especial (1993-1996) não terá sido utilizado, salvo na proposta de criação de um «centro de recursos europeus» para divulgação e promoção de acções.

f) Programa ARION

O programa dé estágios e visitas de estudo para especialistas de Educação abrange, em 1994, 45 bolseiros e 6 visitas de estudo, em domínios como comparação de sistemas educativos, formação inicial e contínua de professores, medidas preventivas do insucesso escolar, integração de deficientes, educação ambiental e dimensão europeia na educação.

¡7) Programa TEX

No programa de intercâmbio de professores participaram 30 docentes portugueses dos ensinos básico e secundário, por troca com igual número de professores estrangeiros. Trata--se de uma actividade complementar das acções de promoção da dimensão europeia na educação e de formação contínua de professores.

h) Acções piloto •parcerias escolares multilaterais-

Foi dada continuidade às actividades anteriormente iniciadas. A acção integra 40 associações de escolas dos Estados membros e visa facilitar os contactos multilaterais entre as escolas abrangidas. Procedeu-se em 1994 a uma reunião nacional de avaliação, estando em vigor uma solução transitória que permita evitar qualquer solução de continuidade, antes da entrada em vigor do novo Programa SÓCRATES.

3 — Projecto «Rede Internacional de Clubes Europeus»

Trata-se de um projecto da maior importância, a que não tem sido dado o devido relevo e apoio institucional — sobretudo considerando que se trata de uma iniciativa portuguesa que tem sido coordenada por Portugal.

Estão em causa a criação de uma rede internacional de Clubes Europeus, a elaboração, tradução e difusão de material didáctico sobre o tema «Dimensão europeia na educação» e o contacto com clubes europeus, que constituem bons exemplos de trabalho, de inovação pedagógica e factores de diálogo e intercâmbio.

Salienta-se o facto positivo de o relatório deste ano dar destaque a esta iniciativa, ao contrário do que aconteceu no último ano. Importa, porém, salientar o facto de se tomar

necessário um reforço do envolvimento de Portugal na institucionalização do Centro de Educação Europeia, a que o relatório não alude, lançado em Sintra a 26 e 27 de Junho de 1991. O envolvimento português e a coordenação que nos tem cabido apenas poderão ser garantidos e aprofundados através de um maior empenhamento político das instituições, designadamente do Ministério da Educação.

A importância do tema e da iniciativa leva-nos a remeter para o que dissemos relativamente à «dimensão europeia na Educação» no relatório respeitante a 1993.

4 — Outras acções

4.1 — Educação Intercultural/escolarlzaçâo dos filhos da trabalhadores migrantes

Foram co-financiados pela Comunidade projectos já referidos no ano anterior (Clube Escolar Multicultural e Educação Intermulticultural) e foi concedido apoio para frequência de peritos portugueses em seminários e conferências no quadro da educação intercultural.

4.2. — Prolecto piloto "Avaliação de Qualidade do Ensino Superlot»

Em Novembro de I99l* o Conselho e os Ministros da Educação adoptaram conclusões sobre a avaliação da qualidade do ensino superior, tendo sido solicitado à Comissão Europeia um estudo comparativo sobre os métodos utilizados nos Estados membros. Em Fevereiro de 1994 a solicitação foi renovada pelos Ministros da Educação, tendo surgido dois projectos piloto (nas áreas de estudo de Engenharia, por um lado, e de Comunicação, Informação, Arte e Design). Foram seleccionados novos Estados membros e estabelecimentos para desenvolver esta experiência piloto — Portugal, França, Dinamarca, Reino Unido, Holanda e Alemanha. No caso português, a escolha incidiu no Instituto Superior Técnico de.Lisboa, com a disciplina de Engenharia Mecânica, e na Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, do Instituto Politécnico do Porto, com a disciplina de Música.

4.3. — Programas Educação para a Saúde nas Escolas e Europa contra o Cancro

Portugal foi integrado em 1994 na «rede europeia de escolas promotoras de saúde», tendo, a partir de então, sido lançado um projecto piloto em 10 escolas, de diferentes níveis de ensino, com a duração de três anos, sendo co-finan-ciado pela Comissão Europeia, pela Organização Mundial de Saúde, pelo Conselho da Europa e pelo Governo Português.

No âmbito do Programa Europa contra o Cancro, o Governo fez-se representar na II Conferência Europeia sobre Educação para a Saúde e Prevenção do Cancro no Meio Escolar.

4.4. — Educação ambiental

Além da participação no grupo de trabalho de peritos em educação ambiental, da DG XI, o Ministério da Educação participou na Universidade de Verão sobre Educação Ambiental, de Toulouse, iniciativa da Comissão Europeia, que teve como objectivo a elaboração de propostas de recomendações a apresentar pela referida Comissão ao Conselho no decorrer do ano de 1995.

4.5. — Escolas europeias

Foi aprovada pelo Conselho a Convenção relativa aos Estatutos das Escolas Europeias, em 21 de Junho de VM4. Trata-se de um documento de maior importância e signifi-