11 DE MAIO DE 1995

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cado — considerando a mobilidade, o intercâmbio escolar, as alterações quanto à forma de tomada de decisões nos órgãos das escolas, a garantia de protecção legal adequada ao corpo docente e aos restantes elementos referidos no estatuto.

5—Instituto Universitário Europeu

Regista-se o facto de o relatório de 1994 ter acolhido o reparo feito pela Assembleia da República, em 1993, relativamente à omissão quanto à referência à cátedra de Vasco da Gama, que conta com o apoio da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses.

Neste caso, foram financiadas duas bolsas adicionais para investigadores, sem limitação de nacionalidade, que pretendem apresentar tese de doutoramento no domínio da história da expansão europeia.

No ano de 1994-1995 são 12 os bolseiros portugueses a frequentar o programa de doutoramento, distribuídos pelos domínios de direito (2), economia (2) ciências políticas e sociais (3) e história da civilização (5).

6 — Educação, formação e Europa social

Numa palavra, e relativamente à educação, reafirmamos a necessidade, já apontada no ano anterior, de haver uma maior concretização das acções levadas a efeito e dos seus resultados.

Reafirmamos, ainda, a importância crescente da educação e formação no futuro da União Europeia — o que não deixará de se fazer sentir no debate da Conferência Intergovernamental de 1996, considerando a experiência positiva adquirida nesles domínios desde 1992.

Como se afirma no Livro Verde sobre a Política Social Europeia:

Desde há muito a educação tem sido considerada o veículo principal para a igualdade de oportunidades: o acesso à escola secundária para todas as crianças, maior democracia no acesso à universidade são factores que transformaram as vidas de muitos indivíduos e tornaram a sociedade europeia mais aberta. Deve, sem dúvida, prosseguir-se o objectivo de tomar as escolas e as universidades as vedetas da igualdade de oportunidades. No entanto, temos de reconhecer que constituem também um processo de selecção social, integrando as pessoas na economia e na sociedade consoante o seu nível de educação, o qual, por sua vez, depende muito da família e da classe social.

E prossegue o Livro Verde, salientando a importância da educação e da formação na União do futuro:

A noção de «segunda» oportunidade começou, por isso, a aparecer em concepções tais como a educação «permanente» ou «continua», o que se afigura também necessário devido à exigência de modernos sistemas de produção que obrigou a novas aptidões e qualificações. Uma parcela cada vez maior do moderno sector económico exige das escolas sobretudo o ensino de conhecimentos básicos, o fomento da capacidade de mudar e inovar e, portanto, de uma aprendizagem continua e não de aptidões profissionais específicas. O pouco que deixa a escola não é um «produto» destinado a ser inserido numa hierarquia profissional pré-estabelecida. E antes um potencial a desenvolver.

Daí a importância de uma nova parceria entre economia e escola. Daí a necessidade de realçar a mobilidade como

«processo continuo de desenvolvimento pessoal». Trata-se de um desenvolvimento que começa na escola e continua no local de trabalho, através de formação, sem esquecer a educação recorrente. A mobilidade não deve ser, pois, condicionada por um sistema que limita as oportunidades das pessoas e das diferentes gerações. r. .0 ano de 1994 deu oportunidade a que estes princípios tenham sido reafirmados como bases fundamentais de uma Europa Social, na qual o desenvolvimento pessoal e a compreensão dos potenciais a desenvolver e das energias a mobilizar assumem uma importância crescente, que passa peía prioridade à educação e à formação e pelo incentivar e pelo desenvolver, no âmbito da União Europeia, da dimen-sãp europeia na educação e na formação.

H — Cultura

1 — Cabe em primeiro lugar destacar o facto de Lisboa ter. sido, no ano de 1994, Capital Europeia da Cultura, tendo realizado um amplo programa de animação sócio-cultural e de criação artística, que merece aplauso pelo modo como foi concebido e aplicado. Quer pelo tema — «ponto de encontro de culturas» — quer pelo modo como se articularam diferentes iniciativas com inegáveis repercussões no futuro, importa referir que este é indubitavelmente, para Portugal, o primeiro evento digno de referência neste capítulo.

Como se assinala no relatório, o Conselho das Comunidades tem-se debruçado sobre os critérios que hão--de presidir, no futuro, à escolha e selecção de candidaturas à Capital Europeia da Cultura e ao Mês Cultural Europeu.

2 — Ao abrigo do artigo 128.° do Tratado da União Europeia, que aponta para o desenvolvimento de acção cultural na União Europeia, foi apresentado pela Comissão o documento «Acção da Comunidade a favor da cultura», que apresenta como anexas duas propostas de decisão relativas aos Programas CALEIDOSCOPIO e ARIANE. O Conselho incentivou a Comissão a prosseguir na via iniciada com este documento.

Prossegue a reflexão sobre a política dò audiovisual na União Europeia, envolvendo novas tecnologias, indústria audiovisual e liberalização do sector. O Conselho já realizou um primeiro debate relativo ao chamado Livro Verde sobre as Opções Estratégicas para o Reforço da Indústria de Programas no Contexto da Política Audiovisual da União Europeia, tendo ainda apreciado as perspectivas de revisão da Directiva Televisiva sem Fronteiras e do Programa Media. Teve ainda lugar em Bruxelas a Conferência Europeia do Audiovisual.

3 — No capítulo da promoção do livro e da leitura continuam a ser levadas a efeito iniciativas, na sequência da Resolução de 18 de Maio de 1989, com destaque para:

a) Campanha O Prazer de Ler, de sensibilização do público europeu ao livro e à leitura;

b) Fórum Europeu sobre Cooperação de Bibliotecas, em Lisboa;

c) Atribuição dos Prémios Aristeion — Prémio Literário Europeu e Prémio de Tradução Literária;

d) Auxílio financeiro à tradução de obras literárias contemporâneas (Programa ARIANE) — começado em termos experimentais;

4 — Quanto à política de arquivos, prosseguiu o intercâmbio técnico entre peritos com vista a analisar os problemas de coordenação em matéria de arquivos na União Europeia.