Debates Parlamentares - Diário 041S2, p. 40 (1995-05-11)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

Foi apresentado um relatório final que aponta para a necessidade de coordenação e cooperação numa primeira fase entre os arquivos dos Estados. O projecto visa ultrapassar as fronteiras da União Europeia e estender-se a todo o continente.

5 — No capítulo do património, realizaram-se reuniões de peritos nacionais em diversos domínios referenciados no relatório, avultando a reunião de Abril, em Lisboa, subordinada ao tema «A Europa face ao seu património». Por outro lado, o relatório refere ter sido prestado apoio financeiro a projectos piloto no domínio da conservação do património arquitectónico, cujo montante não é referido. O tema escolhido foi «Recintos de espectáculos», tendo sido abrangidos quatro projectos portugueses em Santarém (Teatro Taborda), Évora (Teatro Garcia de Resende), Póvoa de Lanhoso (Teatro Clube) e Montemor-o-Velho (Teatro Ester de Carvalho).

6 — Nas relações com os países da Europa Central e Oriental (PECOS) foi discutido pelos Ministros da Cultura o tema das opções para a coordenação e desenvolvimento de uma cooperação cultural entre a União Europeia e aqueles Estados subscritores de acordos de associação. Foi pedido à Comissão Europeia, com a ajuda dos Estados membros, um inventário das experiências de cooperação, quer no quadro bilateral quer no das agências internacionais.

7 — 0 Programa CALEIDOSCÓPIO-2000 está em fase experimental, visando o apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia, devendo vigorar em pleno a partir do início de 1996.

8 — As relações entre a cultura e a educação mereceram também atenção, quer através de realização de uma reunião sobre «Os media, a escola e a família», quer pelas recomendações do Conselho de Ministros sobre a criança e a cultura.

Ill — Investigação e desenvolvimento tecnológico

Foi aprovado o 4.° Programa Quadro de Acções da Comunidade Europeia em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração (1994--1998) repartido em duas parcelas (1994-1996, 5472 milhões de ecus e 1997-1998, 5574 milhões de ecus, num total de 11 046 milhões que poderão elevar-se a 11 641 milhões de ecus).

Em simultâneo foi adoptado o Programa quadro de acções de Investigação e Ensino para a Comunidade Europeia de Energia Atómica (1994-1998), envolvendo um montante de 1254 milhões de Ecus.

O relatório em apreço dá-nos conta de algumas modificações de orientação relativamente aos programas quadro anteriores — designadamente inclusão de todas as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, acentuação da selectividade das acções comunitárias com maior concentração dos temas, encontro das sinergias investigação/ formação e investigação comunitária/EUREKA, sensibilização quanto ao contributo que as PME podem dar à inovação e competitividade industrial.

Quanto aos programas específicos de JDT, há a referir que incluem pela primeira vez dois novos domínios — transportes e ciências sociais. O Centro Comum de Investigação poderá, além dos programas discriminados no relatório, participar em acções desenvolvidas no âmbito de outros projectos específicos, nos mesmos termos que os organismos de investigação estabelecidos nos Estados membros ou nos Estados associados. Esta orientação poderá permitir, segundo o relatório, a existência de novas oportu-

nidades para os laboratórios portugueses — ainda que não sejam especificadas as condições e o tipo de entidades eventualmente abrangidas.

Da maior importância é a fixação pelo Conselho de regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como de regras de difusão dos resultados de investigação dos programas específicos. Decisão paralela foi adoptada no âmbito do EURATOM.

O incentivo à participação das pequenas e médias empresas envolve as modalidades de investigação cooperativa, e o apoio para a preparação e procura de parceiros.

De referir ainda que a cooperação internacional registou progressos no tocante ao aprofundamento das relações entre a União Europeia e países terceiros — que permitirá aos cientistas portugueses obter benefícios, não especificados.

Para o ano de 1994, o relatório refere ainda: a cooperação com a Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Estados Independentes da ex-URSS (LNTAS), envolvendo 1019 projectos; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e Israel, para cuja negociação foi aprovado o respectivo mandato, com vista à associação aos programas de IDT e à celebração futura de um acordo de associação; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a União Europeia e a Austrália, celebrado em Fevereiro de 1994; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a União e o Canadá, cuja negociação terminou em 1994, prevendo-se a assinatura para 1995; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, a assinar com a Suiça em 1995, que tem como antecedente o Acordo de Cooperação Tecnológica de 1987, ganhou nova importância depois do resultado negativo do referendo de 6 de Dezembro de 1992, sobre a entrada no espaço económico europeu, em virtude da necessidade de encontrar alguns domínios sectoriais, por exemplo em IDT, que permitam o equilíbrio na defesa de interesses e prioridades dos Estados da União e da Suíça, designadamente através da participação deste país no 4.° Programa Quadro; e a cooperação internacional no domínio da ciência e tecnologia (COST)— relativamente à qual estão em execução 115 acções, com participação portuguesa em 44.

No caso do Programa EUREKA, refere o relatório o aumento qualitativo e quantitativo da participação portuguesa naquela iniciativa é uma preocupação acrescida na sua divulgação. Está já em curso a preparação da presidência portuguesa do Programa (de Junho de 1997 a Junho de 1998).

Foram aprovados 12 novos projectos com participação nacional, na conferência ministerial que pôs termo à presidência norueguesa. Destaque-se ainda a cooperação com o Programa Latino-Americano Bolívar, o desenvolvimento das relações com Israel, além da participação geral nos órgãos e instâncias do Programa. Sugere-se, porém, uma maior concretização de aplicação entre nós deste tipo de Programas, quanto a entidades e montantes envolvidos.

IV — Conclusão

0 relatório «Portugal na União Europeia — 9.° ano» concede uma importância significativa aos domínios da educação, formação, cultura e investigação e desenvolvimento tecnológico de acordo com as últimas alterações ao Tratado da União.

Segundo o regime de acompanhamento pela Assembleia da República das matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reafirma o seu empenhamento em tais

640-(40)II SÉRIE-A — NÚMERO 41Foi apresentado um relatório final que aponta para a necessidade de coordenação e cooperação numa primeira fase entre os arquivos dos Estados. O projecto visa ultrapassar as fronteiras da União Europeia e estender-se a todo o continente.5 — No capítulo do património, realizaram-se reuniões de peritos nacionais em diversos domínios referenciados no relatório, avultando a reunião de Abril, em Lisboa, subordinada ao tema «A Europa face ao seu património». Por outro lado, o relatório refere ter sido prestado apoio financeiro a projectos piloto no domínio da conservação do património arquitectónico, cujo montante não é referido. O tema escolhido foi «Recintos de espectáculos», tendo sido abrangidos quatro projectos portugueses em Santarém (Teatro Taborda), Évora (Teatro Garcia de Resende), Póvoa de Lanhoso (Teatro Clube) e Montemor-o-Velho (Teatro Ester de Carvalho).6 — Nas relações com os países da Europa Central e Oriental (PECOS) foi discutido pelos Ministros da Cultura o tema das opções para a coordenação e desenvolvimento de uma cooperação cultural entre a União Europeia e aqueles Estados subscritores de acordos de associação. Foi pedido à Comissão Europeia, com a ajuda dos Estados membros, um inventário das experiências de cooperação, quer no quadro bilateral quer no das agências internacionais.7 — 0 Programa CALEIDOSCÓPIO-2000 está em fase experimental, visando o apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia, devendo vigorar em pleno a partir do início de 1996.8 — As relações entre a cultura e a educação mereceram também atenção, quer através de realização de uma reunião sobre «Os media, a escola e a família», quer pelas recomendações do Conselho de Ministros sobre a criança e a cultura.Ill — Investigação e desenvolvimento tecnológicoFoi aprovado o 4.° Programa Quadro de Acções da Comunidade Europeia em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração (1994--1998) repartido em duas parcelas (1994-1996, 5472 milhões de ecus e 1997-1998, 5574 milhões de ecus, num total de 11 046 milhões que poderão elevar-se a 11 641 milhões de ecus).Em simultâneo foi adoptado o Programa quadro de acções de Investigação e Ensino para a Comunidade Europeia de Energia Atómica (1994-1998), envolvendo um montante de 1254 milhões de Ecus.O relatório em apreço dá-nos conta de algumas modificações de orientação relativamente aos programas quadro anteriores — designadamente inclusão de todas as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, acentuação da selectividade das acções comunitárias com maior concentração dos temas, encontro das sinergias investigação/ formação e investigação comunitária/EUREKA, sensibilização quanto ao contributo que as PME podem dar à inovação e competitividade industrial.Quanto aos programas específicos de JDT, há a referir que incluem pela primeira vez dois novos domínios — transportes e ciências sociais. O Centro Comum de Investigação poderá, além dos programas discriminados no relatório, participar em acções desenvolvidas no âmbito de outros projectos específicos, nos mesmos termos que os organismos de investigação estabelecidos nos Estados membros ou nos Estados associados. Esta orientação poderá permitir, segundo o relatório, a existência de novas oportu-nidades para os laboratórios portugueses — ainda que não sejam especificadas as condições e o tipo de entidades eventualmente abrangidas.Da maior importância é a fixação pelo Conselho de regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como de regras de difusão dos resultados de investigação dos programas específicos. Decisão paralela foi adoptada no âmbito do EURATOM.O incentivo à participação das pequenas e médias empresas envolve as modalidades de investigação cooperativa, e o apoio para a preparação e procura de parceiros.De referir ainda que a cooperação internacional registou progressos no tocante ao aprofundamento das relações entre a União Europeia e países terceiros — que permitirá aos cientistas portugueses obter benefícios, não especificados.Para o ano de 1994, o relatório refere ainda: a cooperação com a Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Estados Independentes da ex-URSS (LNTAS), envolvendo 1019 projectos; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e Israel, para cuja negociação foi aprovado o respectivo mandato, com vista à associação aos programas de IDT e à celebração futura de um acordo de associação; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a União Europeia e a Austrália, celebrado em Fevereiro de 1994; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a União e o Canadá, cuja negociação terminou em 1994, prevendo-se a assinatura para 1995; o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, a assinar com a Suiça em 1995, que tem como antecedente o Acordo de Cooperação Tecnológica de 1987, ganhou nova importância depois do resultado negativo do referendo de 6 de Dezembro de 1992, sobre a entrada no espaço económico europeu, em virtude da necessidade de encontrar alguns domínios sectoriais, por exemplo em IDT, que permitam o equilíbrio na defesa de interesses e prioridades dos Estados da União e da Suíça, designadamente através da participação deste país no 4.° Programa Quadro; e a cooperação internacional no domínio da ciência e tecnologia (COST)— relativamente à qual estão em execução 115 acções, com participação portuguesa em 44.No caso do Programa EUREKA, refere o relatório o aumento qualitativo e quantitativo da participação portuguesa naquela iniciativa é uma preocupação acrescida na sua divulgação. Está já em curso a preparação da presidência portuguesa do Programa (de Junho de 1997 a Junho de 1998).Foram aprovados 12 novos projectos com participação nacional, na conferência ministerial que pôs termo à presidência norueguesa. Destaque-se ainda a cooperação com o Programa Latino-Americano Bolívar, o desenvolvimento das relações com Israel, além da participação geral nos órgãos e instâncias do Programa. Sugere-se, porém, uma maior concretização de aplicação entre nós deste tipo de Programas, quanto a entidades e montantes envolvidos.IV — Conclusão0 relatório «Portugal na União Europeia — 9.° ano» concede uma importância significativa aos domínios da educação, formação, cultura e investigação e desenvolvimento tecnológico de acordo com as últimas alterações ao Tratado da União.Segundo o regime de acompanhamento pela Assembleia da República das matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reafirma o seu empenhamento em tais

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