Debates Parlamentares - Diário 002S1, p. 27 (1995-11-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE NOVEMBRO DE 1995

26-(27)

situações em que os interesses dos dois países divergem (como é o caso da política de gestão dos rios comuns).

O Mediterrâneo é urna área geográfica à qual o Governo concederá uma atenção empenhada.

As rehções com os Estados vizinhos do MAGREBE serão potenciadas.

Portugal participará na próxima Conferência Euro--Mediierrânica e procurará que dela saia um sinal de abertura da União Europeia às futuras adesões de Chipre e de Malta e que, por outro lado, nela se reforce a visibilidade europeia no processo de paz do Médio Oriente.

O aprofundamento do diálogo transatlântico é essencial ao mundo ocidental no pós-guerra-fria.

A consolidação e reforço da autonomia estratégica da União Europeia é uma necessidade, face à concentração dos Estados Unidos noutros espaços e a todas as consequências que essa evolução forçosamente acarreta para os novos equilíbrios emergentes.

Por tudo isto, o Governo considera que as relações com os Estados Unidos encontram hoje a sua base essencial no quadro da segurança atlântica.

Essas relações assentam num plano de amizade, reforçado pela presença de importantes comunidades portuguesas naquele país.

E — ponto não menos importante — as relações luso--americanas prolongam-se no plano da cooperação, prosseguido pelo recente Acordo de Cooperação e Defesa (nomeadamente sobre a Base das Lajes).

A recente experiência de participação conjunta de Portugal e dos Estados Unidos nos processos de paz da África Austral pode permitir — no entender do Governo — encontrar novos e frutuosos terrenos de colaboração no plano internacional.

É, aliás, na África Austral que se verifica a evolução política mais interessante e encorajadora do continente africano na actualidade. E é nela que se situam Moçambique (o segundo país mais povoado de língua oficial portuguesa) e Angola. E é, finalmente, nela que reside uma das maiores comunidades portuguesas no exterior a da Africa do Sul.

Face a estes pressupostos, obviamente, o Governo activará a vertente africana da sua política externa.

O Governo de Portugal sente a responsabilidade histórica de cooperar com os países lusófonos da África no seu es-forpo de unidade, identificação nacional e desenvolvimento, num espaço internacionalmente competitivo.

Portugal deve, de forma particular, reforçar as suas relações com a África Austral.

A América Latina, com o restabelecimento da democracia e a abertura económica, encontra-se numa fase de clara revalorização do seu papel no sistema mundial.

O processo de integração regional da América Latina surge, assim, como a resposta adequada à mundializaçâo da economia e deve ser apoiado enquanto tendência de futuro.

Consequentemente, o Governo Português favorecerá o estabelecimento de acordos entre a União Europeia e o MERCOSUL que possam perspectivar uma zona de comércio livre e de cooperação inter-regional.

Portugal promoverá uma aproximação crescente e um novo relacionamento, simultaneamente mais pragmático, mais concreto e mais ambicioso, não só com o Brasil, mas com outros países da América do Sul.

O Governo aprofundará as relações com a Ásia, em particular com a China, o Japão e a índia, procurando que a presença portuguesa possa estar à altura da importância crescente dos países da região na cena internacional e dos laços históricos que os ligam a Portugal.

O processo de transição de Macau, a concluir no final de 1999, merecerá a maior atenção do Governo, com vista a garantir, em estreita cooperação com a China e no cumprimento da Declaração Conjunta, a prosperidade e a estabili-dãdé~âõ~fernt6no e a manutenção da sua identidade específica. A futura representação portuguesa, nomeadamente através de um consulado-geral, deverá ser dotada de meios adequados e preparada atempadamente.

1.4—7- As relações de Portugal com o Brasil constituirão uma prioridade para o Governo.

Desenvolvê-las em termos práticos e adequados às realidades dos nossos dias —eis o objectivo.

Portugal e o Brasil, inseridos em duas regiões do mundo que institucionalizam a sua integração económica e política através da União Europeia e do MERCOSUL, tudo terão a ganhar em apostar, de uma forma comum e mutuamente reflectida, no diálogo e na cooperação entre estes grandes espaços, a caminho de uma associação inter-regional de comércio e parceria, que virá dar um novo sentido ao próprio intercâmbio luso-brasileiro.

Os laços da história, da língua e da cultura obrigam-nos a prosseguir no rumo da criação de uma comunidade dos povos de língua portuguesa, ideia de futuro, que deveremos, desde já, alicerçar em passos concretos e práticos, no sentido do aprofundamento das relações entre os Estados de língua oficia) portuguesa e da cooperação na defesa da língua portuguesa no mundo.

1.5 — A recente concentração, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos meios de acção da política cultural externa do Estado Português, medida que —em si mesma considerada— mereceria aplauso, tornou-se, pela sua tardia consolidação, em resultado do incompreensível atraso da publicação da Lei Orgânica do Instituto Camões, num exemplo de ineficácia.

Por isso, é necessário dotar de meios adequados o Instituto Camões, por forma a sanar por completo a crise em que foi deixado.

1.6 — A competição entre os países e os espaços económicos exige uma acção conjugada entre os órgãos de soberania, os diversos departamentos do Estado e os agentes económicos, no sentido de se garantir a defesa eficaz dos interesses nacionais.

• A dinamização das relações económicas externas deverá decorrer de uma estreita coordenação no seio do Governo.

O exercício da diplomacia económica será prosseguido em estreita articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os vários Ministérios, a fim de facilitar a superação de certas desvantagens, mais evidentes quando em negociações com parceiros de maior dimensão.

A diplomacia económica processa-se, essencialmente, nas áreas comunitária, bilateral e multilateral.

No domínio comunitário, essa acção exercer-se-á, fundamentalmente, na defesa intransigente dos interesses nacionais nas negociações relativas à evolução da estrutura constitucional e institucional da União Europeia.

No domínio bilateral, será indispensável promover uma maior diversificação das nossas relações económicas e comerciais.

No plano multilateral, Portugal participará activamente nas áreas de negociação de acordos e outros diplomas internacionais, designadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

1.7 — Uma política externa eficaz, sobretudo para um país como Portugal, exige uma maximização da actividade multilateral, em complementaridade com a diplomacia bilateral.

8 DE NOVEMBRO DE 199526-(27)situações em que os interesses dos dois países divergem (como é o caso da política de gestão dos rios comuns).O Mediterrâneo é urna área geográfica à qual o Governo concederá uma atenção empenhada.As rehções com os Estados vizinhos do MAGREBE serão potenciadas.Portugal participará na próxima Conferência Euro--Mediierrânica e procurará que dela saia um sinal de abertura da União Europeia às futuras adesões de Chipre e de Malta e que, por outro lado, nela se reforce a visibilidade europeia no processo de paz do Médio Oriente.O aprofundamento do diálogo transatlântico é essencial ao mundo ocidental no pós-guerra-fria.A consolidação e reforço da autonomia estratégica da União Europeia é uma necessidade, face à concentração dos Estados Unidos noutros espaços e a todas as consequências que essa evolução forçosamente acarreta para os novos equilíbrios emergentes.Por tudo isto, o Governo considera que as relações com os Estados Unidos encontram hoje a sua base essencial no quadro da segurança atlântica.Essas relações assentam num plano de amizade, reforçado pela presença de importantes comunidades portuguesas naquele país.E — ponto não menos importante — as relações luso--americanas prolongam-se no plano da cooperação, prosseguido pelo recente Acordo de Cooperação e Defesa (nomeadamente sobre a Base das Lajes).A recente experiência de participação conjunta de Portugal e dos Estados Unidos nos processos de paz da África Austral pode permitir — no entender do Governo — encontrar novos e frutuosos terrenos de colaboração no plano internacional.É, aliás, na África Austral que se verifica a evolução política mais interessante e encorajadora do continente africano na actualidade. E é nela que se situam Moçambique (o segundo país mais povoado de língua oficial portuguesa) e Angola. E é, finalmente, nela que reside uma das maiores comunidades portuguesas no exterior a da Africa do Sul.Face a estes pressupostos, obviamente, o Governo activará a vertente africana da sua política externa.O Governo de Portugal sente a responsabilidade histórica de cooperar com os países lusófonos da África no seu es-forpo de unidade, identificação nacional e desenvolvimento, num espaço internacionalmente competitivo.Portugal deve, de forma particular, reforçar as suas relações com a África Austral.A América Latina, com o restabelecimento da democracia e a abertura económica, encontra-se numa fase de clara revalorização do seu papel no sistema mundial.O processo de integração regional da América Latina surge, assim, como a resposta adequada à mundializaçâo da economia e deve ser apoiado enquanto tendência de futuro.Consequentemente, o Governo Português favorecerá o estabelecimento de acordos entre a União Europeia e o MERCOSUL que possam perspectivar uma zona de comércio livre e de cooperação inter-regional.Portugal promoverá uma aproximação crescente e um novo relacionamento, simultaneamente mais pragmático, mais concreto e mais ambicioso, não só com o Brasil, mas com outros países da América do Sul.O Governo aprofundará as relações com a Ásia, em particular com a China, o Japão e a índia, procurando que a presença portuguesa possa estar à altura da importância crescente dos países da região na cena internacional e dos laços históricos que os ligam a Portugal.O processo de transição de Macau, a concluir no final de 1999, merecerá a maior atenção do Governo, com vista a garantir, em estreita cooperação com a China e no cumprimento da Declaração Conjunta, a prosperidade e a estabili-dãdé~âõ~fernt6no e a manutenção da sua identidade específica. A futura representação portuguesa, nomeadamente através de um consulado-geral, deverá ser dotada de meios adequados e preparada atempadamente.1.4—7- As relações de Portugal com o Brasil constituirão uma prioridade para o Governo.Desenvolvê-las em termos práticos e adequados às realidades dos nossos dias —eis o objectivo.Portugal e o Brasil, inseridos em duas regiões do mundo que institucionalizam a sua integração económica e política através da União Europeia e do MERCOSUL, tudo terão a ganhar em apostar, de uma forma comum e mutuamente reflectida, no diálogo e na cooperação entre estes grandes espaços, a caminho de uma associação inter-regional de comércio e parceria, que virá dar um novo sentido ao próprio intercâmbio luso-brasileiro.Os laços da história, da língua e da cultura obrigam-nos a prosseguir no rumo da criação de uma comunidade dos povos de língua portuguesa, ideia de futuro, que deveremos, desde já, alicerçar em passos concretos e práticos, no sentido do aprofundamento das relações entre os Estados de língua oficia) portuguesa e da cooperação na defesa da língua portuguesa no mundo.1.5 — A recente concentração, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos meios de acção da política cultural externa do Estado Português, medida que —em si mesma considerada— mereceria aplauso, tornou-se, pela sua tardia consolidação, em resultado do incompreensível atraso da publicação da Lei Orgânica do Instituto Camões, num exemplo de ineficácia.Por isso, é necessário dotar de meios adequados o Instituto Camões, por forma a sanar por completo a crise em que foi deixado.1.6 — A competição entre os países e os espaços económicos exige uma acção conjugada entre os órgãos de soberania, os diversos departamentos do Estado e os agentes económicos, no sentido de se garantir a defesa eficaz dos interesses nacionais.• A dinamização das relações económicas externas deverá decorrer de uma estreita coordenação no seio do Governo.O exercício da diplomacia económica será prosseguido em estreita articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os vários Ministérios, a fim de facilitar a superação de certas desvantagens, mais evidentes quando em negociações com parceiros de maior dimensão.A diplomacia económica processa-se, essencialmente, nas áreas comunitária, bilateral e multilateral.No domínio comunitário, essa acção exercer-se-á, fundamentalmente, na defesa intransigente dos interesses nacionais nas negociações relativas à evolução da estrutura constitucional e institucional da União Europeia.No domínio bilateral, será indispensável promover uma maior diversificação das nossas relações económicas e comerciais.No plano multilateral, Portugal participará activamente nas áreas de negociação de acordos e outros diplomas internacionais, designadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio.1.7 — Uma política externa eficaz, sobretudo para um país como Portugal, exige uma maximização da actividade multilateral, em complementaridade com a diplomacia bilateral.

Descarregar páginas