8 DE NOVEMBRO DE 1995

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Formada por empresas mais bem geridas, mais flexíveis e mais lucrativas;

Menos dependente do Estado e dos seus subsídios; mais liberta das suas regras discricionárias e dos seus mecanismos burocráticos e clientelares.

Nova visão para o desenvolvimento, para que este seja:

Sustentável, porque assente em bases realistas, respeitando uma relação de solidariedade entre as gerações e de equilíbrio entre a humanidade e a Natureza;

Regionalmente equilibrado, porque empenhado num desenvolvimento integrado do País e na correcção das assimetrias entre centros e periferias; zonas rurais e meios urbanos; litoral e interior; valorizando o direito à luz e ao espaço, ao silêncio, à diferença, à privacidade e à vizinhança; ao ambiente e à cultura; à identidade e à memória;

Socialmente justo, porque capaz de favorecer a integração social, promovendo e protegendo os direitos humanos, a não discriminação e a tolerância, bem como o respeito pela diversidade, pela igualdade de oportunidades e pela solidariedade;

Modemo, porque capaz de articular (e não de contrapor) competitividade e solidariedade; de ver na economia, mais do que o fundamento da independência, o suporte da dignidade nacional; de defender um projecto de identidade cultural como factor de desenvolvimento;

Criador de emprego, porque capaz de conjugar as políticas macroeconómicas com a formação e a educação; de ver no trabalho o instrumento insubstituível para a animação da dignidade individual, essencial para o progresso e a riqueza da sociedade.

Garantir aos Portugueses a oportunidade de trabalhar será um dos objectivos essenciais da actuação do Governo.

A aposta num crescimento superior à média da União Europeia e na melhoria da competitividade da economia portuguesa, num ambiente de estabilidade macroeconómica, compatível com a participação na UEM em 1999, constituirá o fio condutor de toda a política económica.

O objectivo emprego, embora impondo e contando, para ser concretizado, com o contributo das políticas macroeconómicas, terá de resultar de uma actuação, concertada e consistente que as articule com as políticas de construção europeia; de rendimentos; industrial; de desenvolvimento regional; educativa e com políticas activas de emprego e de formação profissional. O objectivo emprego será o centro de um novo conceito, mais amplo e integrado, de concertação estratégica.

A prioridade social, económica e política deste objectivo e a natureza transversal das políticas para o concretizar, justificam o seu tratamento autónomo no quadro do Programa do Governo (v. iv,3).

2 — Participar na UEM

A participação de Portugal na UEM, já a partir de 1999, implica a definição precisa do perfil da política económica nacional.

É essencial assegurar um efectivo ambiente de estabilidade do quadro macroeconómico, indispensável a uma trajectória de crescimento sustentado, e de melhoria da competitividade, apoiada no investimento de longo prazo dos agentes económicos privados. ■

O objectivo de estabilidade do quadro macroeconómico de referência traduz-se em:

Prossecução do esforço de desinflação, apoiado numa combinação de políticas que dê maior importância à consolidação orçamental;

Adopção de uma política de estabilidade cambial do escudo;

Cumprimento dos compromissos de redução do défice público sem agravamento das taxas de impostos, o que obrigará a uma contenção criteriosa de despesas, em que toda a prioridade será concedida às políticas de promoção da competitividade da economia portuguesa e da solidariedade entre os Portugueses;

Início de uma trajectória descendente para a dívida pública, fazendo diminuir o seu peso no PIB.

É essencial assegurar um crescimento superior à média comunitária e a redução do desemprego. A redução das taxas de juro reais corlttitui o objectivo intermédio, sendo nesse ponto que se toma necessário um maior contributo do Estado para a promoção do desenvolvimento, em matéria de quadro macroeconómico de referência. A manutenção de uma taxa de inflação reduzida, a estabilidade cambial do escudo e a redução do défice público serão objectivos instrumentais no sentido de que deles dependerá a redução sustentada das taxas de juro.

Para o Governo, a participação plena na UEM é uma condição indispensável para que Portugal possa enfrentar o novo século em melhores condições de competitividade e, portanto, para que a sociedade portuguesa possa ser mais rica, solidária e justa.

Não será um caminho fácil, até porque já foram desperdiçados recursos, tempo e energias que obrigarão a fazer, em dois anos, ajustamentos que poderiam e deveriam ter sido realizados, com mais gradualismo e menores sacrifícios, desde o inicio da década.

Este caminho vai exigir, nomeadamente, na primeira metade da Legislatura, um esforço redobrado de concertação estratégica entre o Governo, os partidos e todos Os agentes do desenvolvimento, para relançar o crescimento e o emprego, num quadro de estabilidade cambial, de baixa inflação e consolidação orçamental. É este círculo virtuoso entre convergência real e convergência nominal que designamos por uma nova trajectória de convergência, a convergência estrutural.

Esta nova trajectória de convergência da economia portuguesa com as economias mais desenvolvidas da União Europeia vai exigir uma política económica firme e consistente. Convergência real e convergência nominal devem fazer um todo, um círculo virtuoso. A médio e longo prazo, a convergência real é impossível sem estabilidade nominal. A curto prazo, será impossível manter a estabilidade nominal se a economia portuguesa, por via. das políticas de promoção da competitividade, não entrar numa senda de crescimento. Será nomeadamente impossível, sem crescimento económico, cumprir os objectivos enunciados em matéria de consolidação orçamental e de aumento da oferta de emprego.

A presença na União Europeia não poderá, deste modo, cingir-se apenas ao cumprimento dos critérios de convergência nominal estipulados para a adesão à moeda única e à realização do mercado único. A União Europeia tem dimensões políticas e sociais consagradas nos seus textos fundadores, com destaque para a coesão económica e social — tudo isso devendo constituir referência para a actuação do Governo nos centros de decisão comunitários, com des-