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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

o factor crítico de sucesso em todas as economias do mundo;

Uma política de qualidade e inovação, orientada para a diferenciação do produto. É possível ser competitivo numa gama de produtos estandardizados, que se imponham nos mercados pelo seu mais baixo preço, consentido pelos mais baixos custos de produção. Uma estratégia de criação de mais e melhores postos de trabalho, de maior valor acrescentado, terá, no entanto, de procurar outros factores de competitividade: a afirmação da diferença, seja a que decorre da especificidade da cultura e da especificidade do património, seja a que decorre da busca incessante da melhoria tecnológica, nas actividades de índole mais claramente industrial. A própria imagem de Portugal, também ela factor crítico de sucesso numa estratégia em que se pretende ser competitivo num contexto de internacionalização, deve privilegiar estes atributos, de uma economia que se afirma pela qualidade e pela capacidade de inovação, apoiada na formação e qualificação dos seus recursos humanos;

Uma visão integrada da empresa, que rompa em definitivo com a concepção de que reside no investimento produtivo o principal factor de competitividade. Trata-se de um sentido de orientação que tem de ser aprofundado, reflectindo-se em todas as políticas de apoio à competitividade das empresas portuguesas. São importantes as escolhas relativas ao investimento material; mas são igualmente importantes as relativas à formação e qualificação dos recursos humanos e as relacionadas com as funções financeira e comercial, com a organização e a logística, com o recurso a serviços especializados. É importante, enfim, a qualidade global da gestão, tão atenta ao investimento como a todos os aspectos de funcionamento corrente;

Uma política que envolva a participação e a co-res-ponsabilização do sector privado da economia, nomeadamente das associações representativas de empresários e trabalhadores. É impossível, a quem governa, fazê-lo bem sem uma atitude de diálogo permanente com os destinatários da governação. Por razões de qualidade da informação; por razões de aumento da sensibilidade aos problemas; por razões de comunicação, parecendo impossível aplicar uma política que não tenha sido compreendida nas suas motivações e nos seus objectivos; por razões de cumplicidade e de coordenação de esforços. Cabe enfatizar, a este respeito, o papel que se entende poder ser desempenhado pelas associações de âmbito sectorial.

6.3 — A necessidade de coordenação de políticas: A realização dos objectivos preconizados será o resultado de actuações do Governo no seu conjunto. Ao Ministério da Economia cabe o conjunto de acções que poderíamos qualificar de microeconómicas, dirigidas às unidades produtivas propriamente ditas, de carácter regulamentar, de estímulo e de concertação. Ninguém ignora, no entanto, quanto a competitividade depende de variáveis como uma taxa de câmbio real ou uma taxa de juro, do regime fiscal, da qualidade da Administração Pública, do desempenho dos sistemas de educação formal e de formação profissional, das infra-estruturas de transporte e de comunicação e de tantos outros factores.

A realização dos objectivos económicos expressos neste programa compromete o Governo no seu conjunto, não cabendo aos responsáveis sectoriais mais do que uma pequena parte — a acima referida, no âmbito de um relacionamento directo com as unidades produtivas e os seus representantes.

A realização dos objectivos de política económica encontra-se condicionada por um conjunto de outros objectivos, em que frequentemente se encontra argumento para que aqueles acabem por não ser realizados. Trata-se de uma postura inaceitável: os objectivos, por diversos, têm de ser conciliáveis, cabendo aos responsáveis pela condução da política económica transformar em factores de sucesso o que à partida, e numa primeira abordagem, se afigura como limitação e constrangimento. É nesta atitude que reside o essencial de uma postura modemizadora perante as questões do desenvolvimento económico e social.

São vários os factores a considerar deste ponto de vista.

.0 processo de integração europeia constitui o maior dos desafios modemizadores com que se confronta a economia portuguesa. Alargou o mercado, ao mesmo tempo que o tornou concorrencial. Impõe uma outra atitude global. Oferece meios que, bem geridos, devem contribuir para o robustecimento dos sectores que, perante a concorrência alargada, surgem como mais fragilizados.

A estabilidade nominal da economia portuguesa obrigará a uma taxa de câmbio real mais elevada, mas passa por aí uma estratégia de adaptação que se não resume a, em caso de dificuldade, baixar o preço ou aumentar as margens por manipulação monetária. Oferecerá, como prémio, uma taxa de juro mais próxima da dos países de referência, indispensável à prossecução dos objectivos de política económica preconizados.

A defesa do consumidor surge frequentemente como o ponto de partida para novas exigências impostas às empresas, que podem ver nisso mais um factor de dificuldade. Pensa o Governo que, pelo contrário, para além de constituir um imperativo em si mesmo, a defesa do consumidor toma indispensável uma outra atitude perante a qualidade, não pode ser satisfeita sém uma maior exigência em matéria de cumprimento de normas reguladoras e de eficiência, da fiscalização, exige, enfim, o respeito por um sistema de informação que, frequentemente, constituirá factor de competitividade para as empresas nacionais.

O respeito pelos direitos dos trabalhadores, incluindo todas as normas que regulam a relação de trabalho, constitui ponto de partida para uma política de ordenamento ta ^-corrência e de igualdade de condições entre as empresas de determinado sector ou ramo de actividade. Toma indispensável uma atitude modemizadora perante a actividade económica no. seu conjunto, revestindo-se da maior importância na passagem de uma estratégia de baixos salários a uma estratégia de valor acrescentado como principal factor de competitividade.

A protecção do ambiente, do património natural e do próprio património construído costuma surgir como um condicionamento, como mais uma limitação ou um factor de agravamento de custos. Questão é.que, cada vez mais, a qualidade do ambiente e do património constituirão factores críticos de sucesso da economia portuguesa — veja-se o que se passa com o turismo, que tem precisamente na solução menos criteriosa que tem vindo a ser dada a estas questões um dos seus maiores estrangulamentos. Parece igualmente inquestionável que o respeito pelas normas de protecção ambiental tendera a constituir, de futuro, um factor de competitividade da própria actividade industrial.