8 DE NOVEMBRO DE 1995

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dadeira dimensão da oferta paralela a adoptar as medidas necessárias tendentes a obter a sua requalificação e a desincentivar a sua proliferação;

Revisão dos instrumentos financeiros e fiscais de apoio às unidades económicas do sector, no sentido da sua simplificação e desburocratização, adequando-os às necessidades, características e situação das empresas, e bem assim aos diferentes estádios e estratégias de desenvolvimento das várias regiões;

Quantificação do investimento necessário à cobertura do défice das infra-estruturas consideradas indispensáveis nas regiões de turismo mais carenciadas, especialmente no que respeita a comunicações, saneamento básico e recuperação do património histórico-cultural;

Aprofundar o diálogo com as regiões de turismo, com as autarquias e com as empresas do sector, com o objectivo de manter permanentemente o quadro de diagnóstico da actividade turística e cosneguir a sua gestão coordenada. Com idêntico propósito será criado o conselho do turismo;

Revisão do sistema fiscal aplicável ao sector, especialmente no que respeita à taxa do IVA nos restaurantes e serviços complementares, situando-a próxima dos padrões médios adoptados pelos países europeus directamente concorrentes com Portugal;

Aumentar o nível da prestação dos serviços através de mais e melhor formação, com especial atenção pelas necessidades das pequenas e médias empresas do sector;

A diversificação dos produtos turísticos será uma preocupação prioritária, de modo a reduzir a sazonalidade, conquistar novos mercados, melhorar a qualidade do turista que nos visita e, em consequência, aumentar a receita turística;

A promoção interna e externa deverá reforçar-se especialmente à custa de uma coordenação cada vez mais eficiente dos esforços e meios utilizados pelo sector público e pelo sector privado. Há que compatibilizar a promoção institucional com as das diferentes regiões e diferentes produtos turísticos, de modo a obter-se uma promoção global do País mais eficaz, aproximando-a das clientelas finais e dos nichos de mercado de maior poder de compra;

Apoio ao investimento, quer pelo melhor aproveitamento dos sistemas de incentivos, quer pela melhoria dos mecanismos de apoio ao investidor existentes ou pela criação dos que se considerem mais adequados, quer ainda pelo aprofundamento das formas de cooperação entre as instituições de crédito e o Fundo de Turismo com vista à criação de produtos específicos; 1

Valorização dos aspectos estéticos e arquitectónicos dos equipamentos turísticos e do seu enquadramento ambiental;

Remodelar, modernizar e reequipar os estabelecimentos hoteleiros e similares degradados e apoiar o desenvolvimento do turismo no espaço rural;

Sem prejuízo das regras da concorrência, valorizar, na formação da oferta turística, a utilização de materiais, matérias-primas e serviços nacionais, tendo em vista a promoção da diferença, essencial nesta área de actividade económica;

Colaborar activamente na definição e adopção de uma política comunitária em matéria de turismo, que não existe;

Ganhar o País para o turismo, através de uma campanha de sensibilização da população em geral.

6.5 — Arranjo institucional e sentido de evolução desejável:

A criação de um Ministério da Economia propõe-se contribuir para a resolução de uma das dificuldades mais insistentemente referidas a propósito da governação recente, não só pelos destinatários como pelos próprios executores dessa governação: a dificuldade de articulação entre as políticas do Ministério da Indústria e Energia e as políticas do Ministério do Comércio e Turismo.

Sem prejuízo deste benefício, cabe explicitar que nos encontramos perante a possibilidade de um passo adicional: mais do que de um esforço de coordenação, trata-se da oportunidade de aplicar uma concepção unitária e integrada da política dirigida a vários sectores de actividade produtiva (indústria, incluindo o sector de construção civil e obras públicas, energia, comércio e turismo), cujas principais orientações e medidas foram acima explicitadas.

Cabe, nesta matéria, referir uma última orientação. A que respeita à necessidade de fazer evoluir os sistemas de apoio público à actividade económica para uma concepção mais horizontal e mais integrada.

Não está em causa a necessidade destes apoios — inscrita na própria lógica daxoesão económica e social da política comunitária, e no reconhecimento de debilidades estruturais da economia portuguesa, que tornam indispensável uma discriminação positiva. Mas pretende-se evoluir no sentido de sistemas de apoio menos directos e menos discricionários que os actuais, em que cabe não ignorar as dificuldades de aplicação, a reprodutividade discutível e, por último, os problemas criados pela própria insuficiência dos meios num contexto de difusão da informação e de alargamento de expectativas assentes numa lógica predominantemente distributiva. Trata-se, naturalmente, de orientação a implementar de forma gradual e ponderada, considerando sempre a opinião das entidades representativas do sector privado da economia portuguesa.

7 — Equipamento social

7.1 —Infra-estruturas e transportes: No domínio dos transportes, as principais apostas do Governo serão viradas para a promoção de quatro vectores líticos fundamentais:

a) O desenvolvimento económico;

b) A produtividade e o custo dos serviços; t

c) A qualidade de vida e a defesa do ambiente;

d) A valorização dos recursos humanos do sector.

Para tal, serão dadas prioridades:

a) A qualidade da oferta dos transportes públicos urbanos e suburbanos e rodoviário de passageiros;

b) Ao transporte ferroviário como um investimento decisivo, nomeadamente no transporte suburbano em Lisboa e no Porto;

c) A reconfiguração do sistema logístico nacional, tendo em vista não só os fluxos internos como as nossas ligações à Europa e particularmente a Espanha;

d) À revisão integral das políticas de desenvolvimento dos transportes aéreo e marítimo, bem como das infra-estruturas aeroportuárias e portuárias e respectivos modos de funcionamento;