8 DE NOVEMBRO DE 1995

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A conservação energética e a necessidade de reduzir a dependência da economia portuguesa nesta matéria constitui o ponto de partida para um esforço de racionalização e eficiência imposto à generalidade das unidades produtivas, de busca de fontes alternativas, de que há-de resultar a redução dos seus custos de produção e, por último, maior competitividade.

6.4 — Instrumentos e medidas: ,

São os seguintes os instrumentos através dos quais o Ministério da Economia se propõe cumprir as suas atribuições, na realização dos objectivos do Governo em matéria económica:

Procedimentos legislativos e regulamentares em matéria de concorrência e ordenamento das actividades económicas, acompanhado do reforço dos meios para o cumprimento eficaz dessas disposições;

Concertação estratégica com entidades representativas dos vários sectores de actividade. Esta disposição terá expressão na própria orgânica do Ministério, em que serão criados no mais curto lapso de tempo um conselho consultivo para a economia e conselhos consultivos para as quatro áreas sectoriais (indústria, energia, comércio e turismo), prolongando-se numa atitude de concertação e diálogo permanentes;

Sistemas de incentivos; Privatizações;

Promoção exterior e apoios à internacionalização da economia portuguesa;

Captação de investimento directo estrangeiro;

Criação e implementação de uma rede de serviços de apoio às pequenas e médias empresas;

Estudo e implementação de medidas tendentes a viabilizar empresas em situação económica difícil que têm o Estado por principal credor.

Merecem referência especial, enquanto instrumentos de apoio à realização dos objectivos de política económica do Governo, o ICEP e o 1APMEI. O primeiro, mantendo o essencial das suas atribuições. O segundo, reformulado no sentido de se constituir em entidade responsável pela implementação de uma estratégia de apoio às pequenas e médias empresas, horizontal, no sentido de aplicável à genera-\idade dos sectores de actividade, e integrada, no sentido de atenta à generalidade das funções da empresa.

As medidas em que se concretizará a utilização destes instrumentos ao serviço dos objectivos e da estratégia enunciados constam do Programa Eleitoral de Governo com que o Partido Socialista se apresentou ao eleitorado, dando-se aqui por reproduzidas. Entendeu-se, mesmo assim, explicitar, nas páginas seguintes, as que se consideram mais representativas para cada um dos quatro grandes sectores de actividade por que se reparte a atenção do Ministério da Economia.

6.4.1 — Indústria:

A política de desenvolvimento industrial do Governo terá de prestar especial atenção à diversidade do tecido industrial, recorrendo a medidas suficientemente flexíveis para, em simultâneo, apoiar a modernização da grande base constituída por pequenas e médias empresas, reforçar a massa crítica dos grupos industriais de base nacional e dar novo impulso às iniciativas de investimento estrangeiro estruturante.

Visando melhorar a envolvente competitiva e induzir estratégias empresariais abertas à inovação e à internacionalização, a política industrial do Governo não assumirá a forma

de um conjunto alargado de medidas intervencionistas, mas, antes, a construção paciente, sistemática e ousada de um novo conjunto de regras de jogo, de práticas e iniciativas que mobilizem o conjunto dos agentes económicos para colaborarem activamente, de acordo com os seus interesses e capacidades, no objectivo comum de criar uma base industrial competitiva e dinâmica em Portugal. É tempo de pôr termo a um intervencionismo estatal de base administrativa que constitui uma forma burocrática, lenta, ineficiente e injustificadamente discricionária de se fazer políticas sectoriais, tal como é tempo de enterrar as visões de um Estado paternalista que a tudo deve ocorrer.

A política industrial do Governo será formulada sem clivagens desnecessárias quer com o caminho de modernização encetado nas duas últimas décadas, quer com as iniciativas em curso no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, valorizando, antes, as amplas possibilidades de reformulação, ajustamento e reorientação que podem ser utilizadas com base nos novos objectivos traçados e com base na valorização das lições da experiência. Os grandes instrumentos e medidas a utilizar são os.seguintes:

Acompanhar activamente a globalização e a integração europeia, criando condições para uma resposta coordenada (poderes públicos e iniciativa privada), atempada e adequada à concorrência acrescida em todos os mercados;

Melhorar a eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio à indústria (garantindo prazos de resposta mais rápidos e formas de contacto mais simples e integradas com as empresas) e a eficácia dos apoios concedidos (aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades dás empresas);

Criar condições fiscais e financeiras que melhorem o potencial de rendibilidade dos capitais aplicados na indústria, gerando um clima mais favorável ao investimento, à aceitação de riscos e ao reequilibro das estruturas financeiras;

Incentivar uma atenção permanente ao progresso da produtividade como condição imprescindível para a convergência económica e para a melhoria progressiva do nível salarial relativo no contexto europeu. A educação formal, a médio e longo prazos, e a formação profissional constituem condição imprescindível deste aumento de produtividade;

Melhorar o desempenho tecnológico e comercial da actividade industria], apoiando activamente as iniciativas nos domínios da qualidade, da investigação e desenvolvimento de base empresarial, da racionalização energética, da protecção ambiental, da flexibilidade produtiva e da capacidade de resposta à procura;

Dinamizar sistematicamente a cooperação industrial, dentro da empresa, entre as empresas e entre o sector público e o sector privado.

6.4.2 — Energia:

As medidas de política energética do Governo não podem pensar-se à margem do quadro de convergência em que nos movemos no seio da União Europeia. Tal não impede, no entanto, um caminho próprio e afirmativo, através de um conjunto de medidas que, nos seus aspectos essenciais, são as seguintes:

Promoção da investigação e desenvolvimento e da oferta de serviços em áreas ligadas às energias re-