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2 DE MARÇO DE 1996

430-Q9)

viços e forças de segurança», e 80, «Contas de ordem»;

No mapa vi, «Cofre de Previdência da PSP, Serviço de Informações de Segurança, Serviço Nacional de Bombeiros, Serviços Sociais da GNR, Serviços Sociais da PSP»; No mapa xi, quanto às despesas de investimento (PIDDAC).

Dada a natureza da malha estrutural do Ministério da Administração Interna, é particularmente útil a análise integrada propiciada pelo quadro seguinte, facultado à Comissão pelo Governo:

quadro n

Orçamento do Ministério da Administração Interna para 1996

Despesas por unidade orgânica segundo as fontes de financiamento

(Unidade: contos)

Unidades orgânicas

Receitas gerais do Estado

Receitas próprias ou consignadas

Transferencias do Ministério da AdministraçSo Interna

Total

Estrutura do Orçamento do Estado

Percentagero

Serviços simples com autonomia administrativa

          
 

206 290

    

206290

0,11

 

48 149

    

48 149

0,02

Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais..........................

1 563 745

    

1 563 745

0,8

 

27 285

    

27 285

0,01

Gabinete do Com. Nacional para os Refugiados....................................

18 763

    

18 763

0,01

 

300 000

    

300 000

0.15

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administra-

104027

    

104027

0,05

ção Interna.

          

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna................

115 838

    

115 838

0.06

 

2066411

    

2 066 411

1,06

 

(1 244 300)

        

A transferir para o SNB..................................................................

(3 395 800)

        

A transferir para a PSP...................................................................

  

(100 000)

      

A transferir para a GNR..................................................................

  

(120 000)

      

Gabinete de Estudos e de Planemento de Instalações: funcionam........

202 374

    

202 374

0.10

PIDDAC....................................................................................................

4 845 000

    

4 845 000

2,49

Secretário Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral..................

965 703

    

965 703

0,5

 

850 868

4 722 675

  

5 573 543

2.87

 

1 810724

3146 600

  

4957 324

2,55

Gabinete Coordenador de Segurança.......................................................

16 277

    

16 277

0.01

 

4 006424

670 000

  

4 676 424

2.4

 

66 117 176

5 613 470

  

71730 646

36.88

A transferir para os Serviços Sociais da PSP................................

(30000)

(11 395)

      
 

76059 146

5 116 490

  

81 175 636

41.73

 

(15 000)

(20 000)

  

-

  
 

159 324 200

19 269 235

  

178 593 435

91.82

Serviços com autonomia administrativa e financeira

Cofre de Previdência da PSP..................................................................

  

6617 900 1 955 868 2404 800 216 260

1 244 300 3 395 800 41 395 35 000

1244 300 10013 700

1 997 263

2 439 800 216 260

0,64 5.15 1.03 1,25 0.11

Totaí................................................................

  

11 183 828

4 727495

15 911 323

8.18

159 324 200

30453 063

4 727 495

194 504 758

100

(— 924 000 contos) é inteiramente compensada pelo crescimento das receitas próprias do Serviço

Nacional de Bombeiros (movimentadas em contas de ordem).

5 — Despesas por unidades orgânicas e fontes de financiamento

O orçamento do Ministério da Administração Interna manteve a estrutura de exercícios anteriores, com dotações inscritas:

No mapa u, nos capítulos 01, «Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio», 02, «Ser-

Combinando estes dados com os resultantes da apreciação da classificação económica das despesas, a «equação financeira» do Ministério pode sintetizar-se em dois traços, ambos com importantes implicações:

a) A área de actuação com maior peso no total do Orçamento do Estado para 1996 é claramente a

da segurança interna (80 %), com dotações, no essencial, repartidas entre a PSP (37 %) e a GNR (42 %) que não dispõem de receitas próprias significativas (apenas 7,8 % e 6,3 % dos respectivos orçamentos). É delas que sobretudo dependem os acréscimos de operacionalidade e qualidade