20 DE JULHO DE 1996

1408-(7)

f) Indústria e energia

No final do ano de 1995, o Conselho adoptou as conclusões relativas à concorrência e à competitividade e, por outro lado, aos serviços às empresas, além de uma resolução sobre os efeitos da sociedade da informação na competitividade. Nas conclusões relativas à competitividade destaca-se o reconhecimento da necessária complementaridade das diferentes políticas que têm influência na indústria (concorrência, comércio internacional, redes transeuropeias, coesão, PME), da necessidade de melhoria do funcionamento dos mercados e da exigência da promoção activa e do ajustamento estrutural da indústria.

Este último elemento é tanto mais importante para Portugal uma vez que a política industrial da Comunidade continua fortemente ligada, se não dependente, da política económica externa da mesma. Exemplo disso é o facto de o relatório do Governo dedicar mais de metade das páginas do capítulo «Indústria» a analisar as consequências de acordos comerciais ou outros (acordo de comércio livre com a Turquia, com os PECO e ex-URSS e multilateral no domínio do aço, acordo OCDE sobre construção naval, cooperação industrial com outros espaços regionais e países terceiros e impacte dos desenvolvimentos internacionais no sector do vestuário).

O relatório não deixa de analisar, contudo, alguns aspectos da política industrial com mais relevância para Portugal, nomeadamente a comunicação da Comissão sobre o impacte dos desenvolvimentos internacionais no sector do vestuário, em que esta coloca o acento tónico na necessidade de aumentar as exportações — para compensar a progressão das importações, cujo. ritmo crescerá em virtude do acordo da ronda do Uruguai — como forma de manter o ritmo da produção da indústria europeia. O Conselho, contudo, considerando que a comunicação não traduzia fielmente a realidade, solicitou à Comissão o seu.reexame e aprofundamento.

Foi também aprovado, em Abril, o Regulamento (CE) n.° 852/95, relativo a uma contribuição financeira a favor de Portugal para um programa específico de modernização da indústria dos têxteis e do vestuário e, em Outubro, o programa submetido por Portugal, designado «Iniciativa de Modernização da Indústria Têxtil (IMJT)» e que contará com uma dotação comunitária de cerca de 80 milhões de contos.

Em relação ao sector da energia, o ano de 1995 foi marcado com a adopção pela Comissão, em Janeiro, do Livro Verde para Uma Política Energética na União Europeia, a que se seguiu, em Dezembro, o Livro Branco para Uma Política Energética para a Comunidade Europeia. O balanço da situação energética presenté, a identificação das questões determinantes e das políticas existentes na União que influenciam a energia e o estabelecimento dos objectivos da política energética futura e definição do papel dos Estados membros e da União constantes do Livro Verde permitiram elaborar o Livro Branco, no qual consta o programa de acções a desenvolver pela Comunidade.

O te\at6rio do Governo, depois de precisar o conteúdo destas iniciativas da Comissão, descreve alguns aspectos da actividade da União neste domínio, como os Programas Sinergy e Save/C02, a implementação do mercado interno da electricidade, a participação no seguimento dos trabalhos desencadeados com a Carta Europeia da Energia e as questões específicas da EURATOM, entre outros.

Com especial relevância para Portugal destaca-se a cooperação euromediterrânica no domínio da energia, que

Portugal tem apoiado. O Conselho, na sua sessão de Junho, apontou a necessidade de reforçar a segurança do aprovisionamento energético comunitário, através do estreitamento das relações com os países do Sul e do Este do Mediterrâneo.

g) União económica e monetária

Durante o ano de 1995 assistiu-se a um avolumar de dúvidas quanto à viabilidade da manutenção da data prevista no Tratado da União Europeia para o início da 3.* fase da união económica e monetária (UEM), em parte sustentada por declarações ambíguas de políticos ou banqueiros centrais de Estados membros com moedas fortes. Os chefes de Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu de Madrid, ao aprovarem o cenário de passagem à 3." fase, aumentaram de forma decisiva a transparência e a aceitabilidade do processo, fortaleceram a sua credibilidade e reforçaram a sua irreversibilidade.

As páginas do relatório do Governo dedicadas à UEM descrevem bem o modelo de passagem à moeda única decidido em Madrid, bem como o processo de apreciação técnica (baseado no Livro Verde da Comissão Europeia e no relatório do Instituto Monetário Europeu) em que a decisão política se suportou. São também relevantes os quadros que apresentam os indicadores de convergência para os Quinze (situação em Novembro de 1995). Não faz sentido repeti-los (aos quadros e à descrição) aqui.

Pode neles constatar-se que, em 1995, Portugal progrediu nos critérios da inflação, onde se verificou um significativo decréscimo de 5,2 % em 1994 para 4,1 % em 1995 e do rácio défice público/PIB, que registou uma descida de 0,5 pontos percentuais (de 5,7 % para 5,2 %). Já no critério das taxas de juro de longo prazo houve um retrocesso (passou-se de 10,4 % para 11,7 %) e no critério da dívida não se inverteu a tendência de aumento, porquanto a dívida representava no final de 1995 cerca de 71,2 % do PIB contra 70,0 % no final de 1994.

Não existe no relatório qualquer enunciado das medidas que Portugal terá de adoptar para cumprir os critérios no prazo estabelecido, i. e., no final de 1997. Aliás, o relatório nem sequer refere o objectivo português de participação, desde o início, na 3." fase da UEM. Esses dois enunciados teriam pleno cabimento num texto da natureza do relatório, assim como as razões que a eles conduzem.

Já a questão da condicionalidade macroeconómica do artigo 6.° do Regulamento do Fundo de Coesão e os critérios de convergência previstos no artigo 104.°-C do Tratado é tratada, esclarecendo-se que Portugal, bem como a Espanha e a Grécia, terão de cumprir não apenas o objectivo final mas também os objectivos intermédios relativos ao défice público (5,8 % em 1995 e 4,3 % em 1996). Também a evolução cambial do SME ao longo de 1995 é descrita, particularizando-se a desvalorização da peseta em 7 % e do escudo em 3,5 % (o relatório refere 3 %) que ocorreu a 6 de Março.

A) Desenvolvimento regional e coesão

Como refere a Comissão Europeia no seu relatório anual sobre a actividade da União Europeia, 1995 foi um ano assinalado pela adopção de um grande número de programas decorrentes dos quadros comunitários de apoio aprovados no ano anterior, pela aprovação de um elevado número de financiamentos a título das iniciativas comunitárias adoptadas em 1994, pela decisão relativa à distribuição da reserva das iniciativas comunitárias e pela ela-