1256-(50)

II SÉRIE-A — NÚMERO 65

Este saldo, que significou um acréscimo de 3 % em relação a 1996, foi influenciado pelo lado das transferências para a UE pelo crescimento económico e pelo lado das transferências da UE para Portugal pela entrada em vigor, com efeitos a partir de 1995, da nova decisão sobre os recursos próprios, que induziram a restituição de 10,6 milhões de contos aos quais se acresceram mais de 4,3 milhões de contos no âmbito dos ajustamentos (calculo das bases IVA e PNB) efectuados no final do exercício.

2 — Transferências da UE para Portugal

As transferências da UE para Portugal atingiram 673,1 milhões de contos contabilizadas pelas seguintes rubricas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Verifica-se que relativamente a 1995 existe um decréscimo das transferências nas seguintes rubricas:

Fundo de Coesão (37,6 milhões de contos, ou seja,

- 56 % em relação ao ano anterior), justificado pelo facto de em 1996 se ter verificado uma redução significativa do peso relativo das aprovações para novos projectos no total do apoio comprometido;

FEOGA — Garantia (126,4 milhões de contos, ou seja,

- 8,7 % do que no ano anterior), justificado pela antecipação para o exercício de 1995 do pagamento às culturas arvenses.

Os acréscimos entre 1995 e 1996 verificaram-se nas seguintes rubricas:

FSE, que canalizou para Portugal 127,9 milhões de

contos, registando um acréscimo de 59 %; FEDER, com 304,2 milhões de contos (+ 1,7% em

relação a 1995); FEOGA — Orientação, que totalizou 63,1 milhões de

contos (+14% em relação a 1995); IFOP, que atingiu 6,7 milhões de contos, ou seja,

cinco vezes mais do que em 1995.

As oscilações nas diferentes rubricas financeiras que compõem as transferências da UE para Portugal não se encontram suficientemente explicadas, designadamente no que se refere aos aumentos verificados, o que seria útil para uma apreciação mais cuidada destes fluxos financeiros.

3 — Transferências de Portugal para a UE

As transferências de Portugal para a UE atingiram 167,1 milhões de contos:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Como já foi referido, as transferências de Portugal para a UE foram influenciadas pela entrada em vigor em 1996 da nova decisão relativa ao sistema de recursos próprios.

De uma forma geral, como refere o relatório em apreço, os recursos próprios tradicionais registam uma tendência regressiva em resultado sobretudo da redução multilateral de direitos de importação que tem vindo a ser negociado entre a UE e as diferentes áreas do globo.

4 — Banco Europeu de Investimentos

O BEI concedeu empréstimos a Portugal num total de 1292 MECU (o que representou 252,3 milhões de contos). A distribuição sectorial foi a seguinte:

Infra-estruturas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em 1996 não se registou a aprovação de novos empréstimos globais para as PME.

5 — Fundo Europeu de Investimento

A participação no capital de empresas (PME e redes) pelo FEI foi autorizada na sua assembleia geral que teve lugar em Lisboa a 18 de Junho de 1996. A proposta apresentada a esta assembleia também incluía o limite de compromisso do FEI no capital das empresas, que poderá ir até 30 % dos seus fundos próprios (capital realizado mais reservas). Portugal apoiou esta decisão com utilização preferencial para intervenção em PME, uma vez que Portugal beneficia pouco da intervenção nas redes.

Capítulo 14, «Mercado interno» 1 — Transparência e acessibilidade

Em 1996 foram lançadas iniciativas destinadas a garantir a transparência e a acessibilidade do mercado interno quer para os cidadãos quer para as empresas, por forma que todos possam beneficiar plenamente do seu funcionamento.

Destaca-se a campanha «Prioridade aos cidadãos», destinada a divulgar as vantagens do mercado interno.

Neste quadro salienta-se também as iniciativas tendentes a facilitar procedimentos e a estreitar relações entre as