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II SÉRIE-A — NÚMERO 65

Decisão do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996, que altera a Decisão n.° 91/115/CEE, que cria um Comité de Estatísticas Comunitárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos — esta alteração tem como objectivo garantir a participação do Instituto Monetário Europeu nos trabalhos do referido Comité;

Regulamento do Conselho (CE EURATOM) n.° 58/ 97, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais sobre as empresas.

Capítulo 19, «Sociedade da informação»

Em Julho de 1994 foi adoptado um plano de acção visando definir uma estratégia e um conjunto de medidas destinadas a conduzir a Europa à sociedade da informação.

Trata-se de uma área de intervenção estratégica para a Europa cuja reflexão continua em curso. Assim, tendo em vista um novo plano de acção, a Comissão apresentou em 1996 a comunicação intitulada «A sociedade da informação: de Corfu a Dublin — as novas prioridades emergentes», cujo objectivo é o de avaliar o impacte da sociedade da informação nas políticas da União.

As prioridades referidas nesta comunicação são as seguintes:

Melhorar o contexto empresarial. — Neste quadro a Comissão apresentou um conjunto de propostas das quais salientamos as seguintes:

A comunicação relativa aos critérios de avaliação dos regimes nacionais de cálculo do serviço universal;

A comunicação sobre a introdução de serviços avançados de televisão na Europa;

A proposta de directiva relativa ao acesso à propriedade dos meios de comunicação social, com o objectivo de evitar que a existência de regras divergentes sobre a propriedade dos meios de comunicação causem obstáculos à livre circulação desses serviços e à liberdade de estabelecimento de empresas do sector na Comunidade;

O Livro Verde sobre a protecção jurídica dos serviços codificados;

O Livro Verde sobre a comunicação comercial no mercado interno. Este documento analisa em que medida as regulamentações nacionais são susceptíveis de entravar a actividade transfronteiriça, nomeadamente em rede, deste tipo de serviços;

A comunicação sobre «A normalização e a sociedade da informação: a abordagem europeia».

A proposta de directiva que altera pela terceira vez a Directiva n.° 83/149/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas;

Investir no futuro. — Estas medidas são essencialmente relacionadas com a formação profissional e a educação;

O cidadão europeu, centro de interesse da sociedade da informação. — Neste quadro foram apresentadas as seguintes iniciativas:

A comunicação subordinada ao tema «Coesão e sociedade da informação».

A proposta da Comissão sobre a iniciativa ADAPT-BIS (construção da sociedade da informação) ao abrigo dos fundos estruturais;

A publicação do primeiro relatório intercalar do grupo de peritos de alto nível para aspectos sociais e societais da sociedade da informação: «Construir a sociedade da informação para todos.»

A publicação do primeiro relatório anual do

Fórum Sociedade da Informação, intitulado

«Uma rede para os cidadãos e as suas v comunidades. Explorar todas as vantagens da

sociedade da informação na União Europeia». O lançamento de novos projectos no âmbito da

iniciativa regional no âmbito da sociedade da

informação (RISI); A publicação do Livro Verde «Viver e trabalhar

na sociedade da informação: prioridade à

dimensão humana»;

Responder ao desafio mundial. — Neste quadro realizou-se o seguinte conjunto de iniciativas:

A conferência internacional sobre o advento da sociedade da informação realizada em Genebra em Março de 1996;

A conferência internacional sobre a sociedade da informação e o desenvolvimento (ISAD), realizada em Bruxelas em Maio de 1996;

As negociações e a conferência diplomática da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) sobre a eventual conclusão de três tratados internacionais destinados a estabelecer normas mínimas de protecção de obras e outros materiais na sociedade de informação ao nível internacional;

A conferência internacional realizada em Roma em Maio de 1996 sobre «A criação da sociedade da informação euro-mediterrâmc,à'>v,

O Fórum Sociedade da Informação com os Países da Europa Central e Oriental, realizado em Praga em Setembro de 1996.

Estes quatro pilares da proposta da intervenção comunitária no domínio da sociedade da informação mostram ainda a forma embrionária da reflexão europeia sobre este domínio. Todavia, alguns importantes passos vão sendo dados no sentido de equacionar as mutações económicas, sociais e culturais associadas a este processo.

Salienta-se ainda, neste domínio, a adopção dos seguinte programas comunitários:

Programa MLIS — adoptado pela Decisão n.° 96/664/ CE, relativa a um programa plurianual destinado a desenvolver a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação;

Programa INFO 2000 — adoptado em Maio de 1996, é um programa plurianual destinado a estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação.