732-(84)

II SÉRIE-A — NÚMERO 26

nando-as, sempre que possível, de modo a corrigir situações de assimetria identificadas;

• apoiar-se-á o desenvolvimento de sistemas de informação de gestão, nomeadamente através da informatização dos hospitais e centros de saúde;

• será aprofundada a elaboração de normas e termos de referência para os orçamentos-programa dos

hospitais e de outros serviços de saúde;

• continuará a incrementar-se a utilização dos gdh como critério de financiamento dos hospitais;

• continuará a ser desenvolvido um sistema de gestão previsional de recursos humanos;

• activar-se-á o diálogo com os diversos parceiros sociais sobre novas modalidades de remuneração, justas e associadas à qualidade e ao desempenho;

• instalar-se-ão os suportes tecnológicos e finalizar--se-á a implementação dos procedimentos de atribuição do cartão do utente;

• promover-se-á o desenvolvimento de actividades de auditoria (de gestão - quer a nível interno, quer externo - direccionadas para certas áreas, etc).

Aperfeiçoar a regulação do sistema

Em matéria de regulação sistema de saúde, são objectivos essenciais que justificam destaque, a melhoria da comunicação e da coordenação entre os diversos níveis de gestão e os diferentes prestadores de saúde e a continuação da-desconcentração da administração do sns através do reforço das competências das Administrações Regionais de Saúde.

Neste contexto, assume importância destacada:

• a redefinição de papeis no sistema e, designadamente da direcção política a quem incumbirá estabelecer as linhas estratégicas a nível nacional, sem se deixar envolver nos problemas de prestação de cuidados e de administração do SNS;

• o aperfeiçoamento do modelo de financiamento do sistema de saúde, designadamente com delimitação do universo de utilizadores do sistema e dos seus segmentos específicos (subsistemas, etc.) e definição das respectivas responsabilidades financeiras através da obrigatoriedade de apresentação do cartão de utente como condição de aplicação do regime financeiro previsto para os beneficiários do sns, por forma a eliminar as duplicações actualmente existentes em matéria de cobertura;

• a definição de novos procedimentos para a distribuição de recursos do sns;

• a afectação primária do financiamento público a unidades populacionais de referência (capitação ajustada);

• a exploração da possibilidade de afectação secundária negociada de recursos públicos a sub-siste-mas e outras formas de seguro em saúde de âmbito colectivo que não pratiquem selecção adversa de riscos - devolução parcial;

• a atribuição progressiva de orçamentos com base em compromissos dc actividade esperada (necessidades a satisfazer pela capacidade instalada);

• o aumento da liberdade de escolha por parte dos utentes pela introdução de procedimentos de acerto e compensação financeira interinstitucional, no caso dos utentes recorrerem a serviços localizados

noutras unidades de saúde que não as definidas como referência;

• o reforço da institucionalização das Agência? de

Acompanhamento/ Contratualização das Administrações Regionais de Saúde;

• a maior institucionalização da separação, pelo menos funcional, entre financiador/pagador e prestador através das agências de contratualização, contribuindo para a transparência na relação público/ privado;

• a clarificação e aprofundamento das funções técnico normativas e de autoridade sanitária nacional no âmbito do Ministério da Saúde.

Reforçar os diferentes níveis de formação e Incentivar a investigação

Em termos de formação e investigação, reconhecendo a sua extrema importância numa actividade em constante mudança e que privilegia a interacção humana, ser-lhe-á conferida a maior atenção, particularmente a nível de formação continuada.

Por isso, e neste domínio, o Governo irá:

• promover acções de investigação e ensino que privilegiem abordagens baseadas na evidência sobre a efectividade das intervenções de saúde;

• redefinir a política de formação permanente em saúde;

• criar programas específicos para o desenvolvimento de competências em gestão nos diferentes níveis do sector da saúde, garantindo, nomeadamente, a constituição de uma estrutura de missão que assegure a formação necessária a todos os dirigentes;

• incentivar a revisão dos processos de formação e investigação dominantes no sector da saúde e, designadamente, nas áreas médica e de administração e gestão de saúde;

• estimular acções de investigação e formação sobre a garantia de qualidade nos cuidados de saúde.

TOXICODEPENDÊNCIA

Enquadramento e Avaliação

O Governo colocou na primeira linha das suas preocupações a luta contra a droga e a toxicodependência. A intervenção desenvolvida aos diferentes níveis - controle/repressão do tráfico, prevenção primária, tratamento, redução de riscos, reinserção social - registou um aumento traduzido no volume dos recursos progressivamente envolvidos, no aumento da resposta dos Serviços - com reflexo correspondente no nível de satisfação das necessidades das populações.

É no entanto manifesto que, por um lado, continuam a registar-se carências - em termos designadamente no controlo da oferta, na prevenção dos consumos da população em geral, no apoio terapêutico aos toxicodependentes e sua ressocialização - e, por outro, que os resultados recomendam cuidada avaliação, tendo em vista aferir da validade/eficácia dos programasriniciativas/projectos desenvolvidos, melhorar a qualidade da intervenção e o nível de eficácia dos serviços prestados.

Nesta óptica, na linha de acção já desenvolvida em 1998 - em que se procedeu a uma primeira avaliação global da