4 DE MARÇO DE 1999

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um processo evolutivo, contínuo e persistente, que deve ter em atenção a realidade viva e concreta do mundo em que vivemos.

Nesta óptica, começa a generalizar-se a ideia de que não é correcto falar em democracia em termos neutros, uma vez que os seres humanos são homens e mulheres, iguais em direitos e dignidade, que devem gozar das mesmas oportunidades de realização. É claramente uma nova noção de democracia, decorrente da constatação daquela dualidade e da consciência renovada dos direitos das mulheres enquanto parte integrante, inalienável e indivisível dos direitos humanos.

Até há pouco, a teoria democrática desconhecia a dimensão masculino-feminino. Hoje, esta nova maneira de olhar a Humanidade impede que se continue a falar de democracia em termos abstractos e exige que, retirando-se daí todas as ilações, a verdadeira democracia seja não só representativa e pluralista mas também paritária.

Começa a ser evidente que é incompleta uma democracia sem a representação e participação de mais de metade da humanidade. Daí que se imponha «democratizar a democracia».

Situando-se aqui a verdadeira essência da democracia paritária[ as políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades para homens e mulheres devem estimular a, participação de uns e outras em todos os sectores da vida cívica, política, económica, social e cultural das sociedades.

Em Portugal há ainda uma «invisibilidade quase absoluta da mulhen> no exercício de funções nos escalões superiores de direcção, tanto na esfera do aparelho político e da Administração, como das estruturas empresariais e da administração das empresas.

Certamente que pesa a herança cultural, que sempre privilegiou, através de mitos e estereóüpos, o exercício do poder na rectaguarda, retirando ou diminuindo a apetência pelo exercício do poder visível.

No plano político, o ideal moderno de democracia e de cidadania é claramente universalista, postulando, na sua opção pela dimensão humanista do agente social, a capacidade civil e política de todos, homens e mulheres, como outrora reivindicou a separação de poderes ou o sufrágio universal. Paralelamente, atendendo ao papel —tantas vezes decisivo — das mulheres na construção dos regimes democráticos, é natural e inevitável o sentimento de que, em democracia, deve ser igual a participação efectiva de ambos os sexos na vida política.

Numa reflexão sobre política e democracia constata-se, porém, que é ao nível da esfera pública que mais se faz sentir a exclusão das mulheres relativamente aos órgãos de tomada de decisão ou, pelo menos, a ausência de uma partilha real do poder entre os dois sexos. Isto independentemente da proclamação da igualdade formal. Existe um fosso efectivo entre a igualdade proclamada e a prátíca vivida.

Não obstante, é pacífico que, após uma evolução lenta, as mulheres adquiriram já no presente século direito à igualdade política, afirmando-se como cidadãs de corpo inteiro.

Hoje, está em causa a criação de uma nova ordem social, em que a identidade feminina possa realizar-se tanto ao nível privado como público, no interesse da sociedade no seu todo e para dar resposta adequada aos interesses e às necessidades dos povos.

Assim, como uma das apostas democráticas do próximo século, ò PSD propõe que a futura Constituição política portuguesa assuma o compromisso de o Estado Português promover a participação política efectiva, em termos paritários, de homens e mulheres.

Em nome do CDS-PP usou da palavra o Deputado Nuno Abecasis:

Ao contrário dos oradores anteriores, não me vou congratular mas, sim, lamentar o retrocesso na nossa Constituição. Julgo que os cidadãos são homens e mulheres e os senhores entendem que é preciso dizer que as mulheres também são cidadãos. E digo isto com

o à vontade de ser membro de um partido que tem uma secretária-geral, que é uma mulher, que tem uma presidente do grupo parlamentar, que é uma mulher, e sabendo que estou num país da Europa, onde, na minha escola, hoje, há muito mais mulheres do que homens.

Em toda a universidade há muito mais mulheres do que homens, e com o à vontade de ter sido quem primeiro nomeou directoras municipais em Portugal, quando ninguém Unha coragem de o fazer, e porque entendo que as minhas colegas Deputadas são iguaizinhas a mim, não precisando de quotas para se afirmar, porque têm qualidade mais do que suficiente.

Os senhores entendem o contrário! Gostam de pôr etiquetas! Gostam de ter uma Constituição que é um catálogo de supermercado, mas eu não gosto! Por isso não me congratulo com essa posição, pois acho que mais uma vez estamos a andar para trás. Não somos um país do terceiro mundo! Às mulheres portuguesas não precisam de nada disto para se afirmar, porque já se afirmaram!

Atentem, por exemplo, na função pública e em quantos órgãos directivos femininos e masculinos aí existem! Então, Srs. Deputados, daqui a algum tempo e pela mesma razão, talvez queiram alterar a Constituição para defender os homens. Nessa altura, como agora, estarei contra.

O PCP, através do Deputado Luís Sá, exprimiu a posição seguinte:

Quero congratular-me, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, com o facto de ter sido possível a alteração deste artigo em termos que podem vir a constituir uma bandeira na luta pela igualdade de homens e mulheres.

Recordo-me que, no dia 1 de Fevereiro de 1995, ouvi no parlamento paritário, realizado na sala do Senado, neste mesmo edifício, o secretário-geral do PS, hoje Primeiro-Ministro, adiantar uma proposta bastante mais ousada, que, na altura, teve manchetes de primeira página e de aberturas de telejornais, que era a proposta de quotas obrigatórias de participação das mulheres em eleições.

Esta proposta foi para a «gaveta», fez o seu papel na época; entretanto, neste momento, é aprovada uma proposta que creio que é mais sensata, o que não significa que implique menos obrigações na perspectiva de apontar para o empenho efectivo dos órgãos do poder político e da generalidade dos agentes políticos no sentido de garantir cada vez mais a democracia paritária, que é nosso objectivo, o fim de qualquer tipo de discriminação, seja de que natureza for, em relação