4 DE MARÇO DE 1999

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lidade das mulheres às outras classes economicamente menos favorecidas — e isso é o que as nórdicas dizem nas estatísticas! Acessos à chefia da função pública — têm as percentagens, mas queixam-se de que o sistema das quotas não resolveu, para a generalidade das mulheres, os problemas. Aí está aquilo que também se passa, de alguma maneira, em relação as críticas que têm sido formuladas relativamente ao movimento feminista norte-americano: é que todos os raciocínios e as defesas, até em relação ao caso da interrupção voluntária da gravidez e às posições assumidas pelo movimento feminista norte-americano, partem de concepções da classe média — aliás, nos EUA, da classe média branca. Por isso, a minha resposta está dada: não vejo que esse sistema de quotas, e a prática revela-o, embora tenha em atenção uma classe de mulheres, não tem as outras, que continuam desprotegidas.

A Sr." Elisa Damião (PS): — Prefere a ausência do sistema?

A Sr.° Odete Santos (PCP): — A ausência de quotas?

A Sr." Elisa Damião (PS): — Não, a ausência de qualquer orientação.

A Sr." Odete Santos (PCP): — Não, Sr.a Deputada. Acho que o artigo 13.° da Constituição e variados outros direitos, nomeadamente na questão do direito ao trabalho, já têm as garantias para que a mulher possa participar na vida política. Já que me fez essa pergunta, direi que não será, com certeza, com a lei da polivalência e da flexibilidade!

A Sr.° Elisa Damião (PS): — Não sei o que é.que uma coisa tem a ver com outra.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente (Barbosa de Melo): — Tem a palavra a Sr.* Deputada Isabel Castro.

A Sr.° Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, nós temos, para nós, que mais do que definir, como está no artigo 13.° da Constituição, a não discriminação em razão do sexo, importa, por aproximação, caminhar no sentido de dar conteúdo àquilo que é essa não discriminação já consagrada. Quando digo isto, digo que — e estava no nosso projecto — deve, em nosso entendimento, ser uma tarefa fundamental do Estado, a promoção da igualdade entre mulheres e homens, à qual, aliás, parece-me, o Partido Socialista não foi receptivo nos termos do nosso projecto, tal como o propomos. É que pensamos que mais do que definir um direito importa promovê-lo. Agora, temos para nós que a promoção da igualdade entre mulheres e homens é qualquer coisa extremamente diversa, complexa e multidisciplinar, que não se esgota, em nosso entendimento, na estrita lógica da partilha de cargos políticos.

A partilha de cargos políticos, para nós e no nosso texto constitucional, é a valorização das organizações autónomas de mulheres e a sua participação como parceiras sociais, é o seu direito de tempo de antena, porque, para nós, a participação dos cidadãos e os seus direitos não se colocam só em termos de cargos políticos, mas têm a ver também com a participação cívica, têm a ver com os direitos individuais, considerando os múltiplos aspectos.

A Sr.° Deputada Odete Santos colocou as questões em termos do direito ao trabalho. É evidente que isso é parte integrante.

Quanto à questão das quotas, quando perguntei o sinónimo, considerei que isto para nós é uma questão importante.

Os Verdes são um pequeno partido, mas, como sabem, Os Verdes portugueses, como os outros partidos verdes, são partidos onde a presença das mulheres é muito forte. E nós, apesar do que alguns nossos colegas de outros países defendem, não temos o sistema das quotas. Pensamos tratar-se de uma questão artificial e digamos que é uma questão que, de algum modo, escamoteia o facto ou as razões pelas quais as mulheres não participam politicamente. Não participam, se calhar, porque a participação política não é particularmente atractiva nos moldes em que a cultura política tradicional está definida, não é uma possibilidade efectiva porque a sociedade não está assim organizada e porque há múltiplos constrangimentos que não favorecem efectivamente a participação na vida cívica e, portanto, na participação política enquanto parte integrante dessa vida cívica.

Pensamos que isto é uma faca de dois gumes porque, por hipótese, o sistema das quotas pode vir a ter um objectivo perverso que é ó de as pessoas não serem escolhidas em função da sua competência mas serem escolhidas em função exclusivamente do género. E, a título de exemplo, podia dizer que, neste momento, Os Verdes têm duas Deputadas e pelo sistema das quotas tinham de ter obrigatoriamente um homem se a paridade fosse obrigatória.

Se calhar, na sua proposta, não é a paridade em termos de quota de 50% que está no seu horizonte porque aquilo que conheço da posição do Partido Socialista, do seu se-cretário-geral, hoje Primeiro-Ministro, era uma posição perfeitamente frouxa, pois era qualquer coisa em torno de vinte e 25% que, julgo, é uma questão perfeitamente sem sentido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas é aberto ao diálogo!

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Não sei se é aberto ao diálogo. Mas não digo. que as mulheres socialistas se revejam nessa proposta. E julgo que a Sr.° Deputada Elisa Damião, com certeza, concluirá, e, se calhar, partilhará da minha opinião, que se, num determinado universo de pessoas, as mulheres estiverem maioritariamente — e não tem de ser 51% porque são 51% da população — no exercício de um determinado cargo, que pode ser político ou não, no plano institucional ou outro, para o que há mais mulheres vocacionadas, não vejo porque é que elas não têm de estar maioritariamente. E podem não estar nessa proporção dos 51 ou 49%, pois podem estar noutra se, nesse caso, assim fizer sentido, do mesmo modo que a inversa também é válida.

Portanto, julgó que este é um artigo que devia ser visto como parte integrante de todo um conjunto de outros que deveriam estar no texto constitucional e em relação aos quais não vi a abertura do Partido Socialista.

De qualquer modo, julgo que uma formulação destas tem o perigo de poder, nalguns casos, mais do que atingir o objectivo que todos temos — e julgo que é o que está implícito na proposta do Partido Socialista —, pode reduzir e não estabelecer o direito de participação, sendo a igualdade para nós não um jogo de números, não a manipulação numérica, mas, sim, efectivamente a.qualificação,