0163 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

Submetida a votação, a proposta do BE obteve o seguinte resultado:

Votação: - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
- PCP - Abstenção
- BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta do PSD e do CDS/PP mereceu a seguinte votação:
Votação : - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Abstenção
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta foi aprovada por maioria.
A proposta do PCP obteve o seguinte resultado:

Votação : - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Abstenção
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 529º da PPL (com a redacção resultante da aprovação da proposta de alteração do PSD e do CDS/PP), que mereceu a seguinte votação:
Alíneas f) e h)
- PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Contra
As alíneas f) e h) foram aprovadas por maioria
O corpo do artigo e as alíneas a), b), c), d), e) e g) foram aprovados por unanimidade.
526. Em seguida, foi votada uma proposta de aditamento de uma Secção III, com a epígrafe da anterior Secção II do Capítulo II, apresentada pelos Grupo Parlamentars do PSD e do CDS/PP, que foi aprovada por unanimidade.
527. O artigo 530º (Proposta) foi objecto de uma proposta de aditamento dos n.ºs 3 e 4, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.
A proposta do BE obteve a seguinte:
Proposta de aditamento de um n.º 3
Votação : - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Contra
PCP - Contra
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Proposta de aditamento de um n.º 4
Votação : - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Abstenção
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi votado o artigo 530º da PPL, que foi aprovado por unanimidade
528. O artigo 531º (Resposta) foi objecto de uma proposta de eliminação do inciso "do tempo e da organização do trabalho", do n.º 1, apresentada pelos Grupo Parlamentars do PSD e do CDS/PP.
Foi votada proposta do PSD e do CDS/PP, que obteve o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
A proposta foi aprovada por maioria.
Por fim, foi votado o artigo 531º da PPL (com a redacção resultante da aprovação da proposta de alteração o PSD e do CDS/PP), que mereceu a seguinte votação:
Os n.ºs 1 e 3 foram aprovados por unanimidade.
O n.º 2 mereceu a seguinte:
Votação : - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
O n.º 2 do artigo foi aprovado por maioria.
529. O artigo 532º (Prioridade em matéria negocial) foi objecto de uma proposta de eliminação, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS; e de uma proposta de substituição do inciso "do tempo e da organização do trabalho" do n.º 1, apresentada pelos Grupo Parlamentars do PSD e do CDS/PP.
A proposta do PS foi rejeitada, com a seguinte:
Votação : - PSD - Contra
- CDS/PP - Contra
- PS - Favor
- PCP - Favor
- BE - Favor
A proposta do PSD e do CDS/PP foi aprovada por maioria, com a seguinte:
Votação : - PSD - Favor
- CDS/PP - Favor
- PS - Contra
- PCP - Contra
- BE - Contra