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0041 | II Série A - Número 085S | 09 de Abril de 2003

 

Em seguida, foi submetido a votação o artigo 95º, com o seguinte resultado:
O n.º 1 foi aprovado por unanimidade.
N.º 2
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
O n.º 2 foi aprovado por maioria.
120 - O artigo 96º (Objecto do dever de informação) foi objecto de propostas de aditamento do inciso inicial "O horário de trabalho" à alínea i) do n.º 1 e de eliminação do n.º 3 do artigo, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE.
A proposta de aditamento apresentada pelo BE obteve o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Contra
CDS/PP - Contra
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
A proposta de eliminação apresentada pelo BE obteve o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Contra
CDS/PP - Contra
PS - Contra
PCP - Abstenção
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi submetido a votação o artigo 96º, com o seguinte resultado:
N.º 1, i)
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
A alínea i) do n.º 1 foi aprovado por maioria.
N.º 3
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Contra
O n.º 3 foi aprovado por maioria.
O restante articulado foi aprovado por unanimidade.
121 - Os artigos 97º (Meio de informação) e 98º (Informação relativa à prestação de trabalho no estrangeiro) não foram objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovados por unanimidade.
122 - O artigo 99º (Informação sobre alterações) mereceu uma proposta de eliminação do seu n.º 3, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A proposta do PCP obteve o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Contra
CDS/PP - Contra
PS - Favor
PCP - Favor
BE - Favor
A proposta foi rejeitada.
Em seguida, foi submetido a votação o artigo 99º, com o seguinte resultado:
Os n.ºs 1 e 2 foram aprovados por unanimidade.
N.º 3
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Contra
PCP - Contra
BE - Contra
O n.º 3 foi aprovado por maioria.
123 - O artigo 100º (Regra geral) não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado por unanimidade.
124 - O artigo 101º (Forma escrita) não foi objecto de propostas de alteração, tendo merecido a seguinte:
N.º 1, f)
Votação : - PSD - Favor
CDS/PP - Favor
PS - Favor
PCP - Contra
BE - Favor
A alínea f) do n.º 1 foi aprovada por maioria.
O restante articulado foi aprovado por unanimidade.
125 - O artigo 102º (Noção) não foi objecto de propostas de alteração, tendo sido aprovado por unanimidade.
126 - O artigo 103º (Denúncia) foi objecto de uma proposta de aditamento do inciso final "úteis" ao n.º 2 do artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE e de uma proposta de substituição do inciso "sessenta" do n.º 2 do artigo pela expressão "trinta", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A Senhora Deputada Odete Santos explicou que a proposta do PCP visava a redução para metade do prazo de duração do período experimental para efeitos de aviso prévio do empregador em caso de denúncia do contrato de trabalho por este.
Submetida a votação, a proposta do BE obteve o seguinte resultado:
Votação : - PSD - Contra
CDS/PP - Contra