Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 16 (2003-12-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0016 | II Série A - Número 019S | 06 de Dezembro de 2003

A Deputada Maria Eduarda Azevedo disse que a União tinha encerrado o ciclo da integração económica e que se lançava agora no ciclo da integração politica. Neste âmbito uma constituição tem uma determinada simbologia, mas manifestou dúvidas sobre se a Convenção estaria consciente de que o texto que estava a elaborar teria um carácter duradouro ou seria objecto de sucessivas alterações.

O Comissário Michel Barnier concordou que este Projecto de Tratado Constitucional não pode ser feito a pensar desde logo na sua revisão e que uma constituição europeia não contém a mesma essência das constituições nacionais, não se podendo pensar nos mesmos moldes.

Convenção dos Jovens

Nos dias 28 e 29 de Novembro de 2002, a Assembleia acolheu a Convenção dos Jovens, com a participação de 63 jovens de todo o país (3 por distrito, Regiões autónomas dos Açores e da Madeira e luso-descendentes) que aprovou o documento final que se anexa [Ver anexo 7].

Debates em Plenário

Em 21 de Junho de 2002, realizou-se um debate sobre o processo de construção europeia, fazendo-se o ponto da situação dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Construção Europeia.
Em 26 de Junho de 2002, em debate mensal sobre a Europa, o Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas.
Em 26 de Fevereiro de 2003, em declaração política, o Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD) falou do trabalho desenvolvido ao longo de um ano de existência da Convenção sobre o Futuro da Europa e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António José Seguro (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
Em 14 de Março de 2003, procedeu-se ao debate sobre o andamento dos trabalhos da Convenção para o Futuro da Europa, no qual intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Carlos Costa Neves), os Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Alberto Costa (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Em 12 de Junho de 2003, em debate mensal nos termos do artigo 239.º do Regimento, sobre o futuro da União Europeia na perspectiva da próxima Conferência Intergovernamental, o Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António José Seguro (PS), António Nazaré Pereira (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Capoulas Santos (PS) e Almeida Henriques (PSD).

(excertos)
O Primeiro-Ministro (Durão Barroso): Tem existido em Portugal um grande consenso europeu. Esta é uma mais valia da máxima importância. Devemos manter e aprofundar este consenso. Isso é bom para o reforço da posição de Portugal na Europa. Dentro de poucos dias, com a apresentação ao Conselho Europeu de Salónica do resultado dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, concluir-se-á uma etapa no processo de revisão institucional da União Europeia. Portugal esteve sempre na linha da frente dos que defenderam a preservação das características que estão na base do sucesso do projecto europeu.
Cabe aqui destacar que foi o representante do Governo português na Convenção que apresentou o documento que viria a ser aprovado por 16 representantes de Governos e no qual estão claramente patentes os principais princípios que norteiam o posicionamento de uma maioria de Estados-membros da União. Tratam-se de três princípios essenciais: o princípio da igualdade entre os Estados-membros; o princípio do equilíbrio institucional; o princípio do método comunitário no processo decisório da União.
Assume particular importância uma proposta já assumida pela Convenção: a criação de um mecanismo que permita um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na fiscalização do princípio da subsidiariedade.
Relativamente ao desequilíbrio do sistema institucional da União, Portugal é contra a criação de um poderoso Presidente do Conselho Europeu rodeado de uma máquina administrativa própria, que remeta a Comissão para o papel de simples secretariado do Conselho ou que crie uma situação de permanente conflito interinstitucional. Registo, aliás, com satisfação que a Comissão que consta da última versão do ante-Projecto de Tratado Constitucional corresponde às nossas propostas: uma Comissão em que a presença de Portugal estará sempre assegurada e em que se observará rigorosamente o princípio da igualdade entre os Estados-membros. Ou seja, há a garantia de que todos os Estados-membros estarão sempre representados, o que é importante para um país como Portugal, mas admite-se a hipótese de terem direito de voto apenas alguns Comissários, mas sempre na observância estrita de um princípio de rotatividade igualitária entre os Estados-membros. Contudo, não recusaremos discutir nenhuma ideia, nem mesmo a de um Presidente do Conselho Europeu, a da figura de um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, etc.
No que se prende com o acompanhamento da Assembleia da República, proponho desde já, a criação de um grupo de contacto com o Governo, de modo a que o Parlamento possa acompanhar, em permanência, todas as negociações da próxima Conferência Intergovernamental. É desejável que a ratificação do próximo Tratado da União seja precedida de um referendo nacional que envolva todos os portugueses neste debate e nesta decisão.

O Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS): Consideramos que só se deve admitir o compromisso de reduzir o número de Comissários desde que se assegure a rotatividade numa base de estrita igualdade entre todos os Estados-membros. Concordamos que o Presidente da Comissão seja eleito pelo Parlamento Europeu, a seguir às eleições europeias e sob proposta do Conselho Europeu.
De igual modo, apoiamos a nomeação de um único representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum, que exercerá o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, sendo Vice-Presidente da Comissão e designado pelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão. O PS apoia a incorporação, no futuro Tratado, da Carta dos Direitos Fundamentais da União para a tornar legalmente vinculativa, apoia a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e quer ver aprofundada e consagrada a coesão territorial, económica e social, nomeadamente a protecção específica das regiões ultraperiféricas por via da constitucionalização do seu estatuto. O PS quer uma política europeia de defesa e, entretanto, somos favoráveis à possibilidade

0016 | II Série A - Número 019S | 06 de Dezembro de 2003 A Deputada Maria Eduarda Azevedo disse que a União tinha encerrado o ciclo da integração económica e que se lançava agora no ciclo da integração politica. Neste âmbito uma constituição tem uma determinada simbologia, mas manifestou dúvidas sobre se a Convenção estaria consciente de que o texto que estava a elaborar teria um carácter duradouro ou seria objecto de sucessivas alterações.O Comissário Michel Barnier concordou que este Projecto de Tratado Constitucional não pode ser feito a pensar desde logo na sua revisão e que uma constituição europeia não contém a mesma essência das constituições nacionais, não se podendo pensar nos mesmos moldes.Convenção dos JovensNos dias 28 e 29 de Novembro de 2002, a Assembleia acolheu a Convenção dos Jovens, com a participação de 63 jovens de todo o país (3 por distrito, Regiões autónomas dos Açores e da Madeira e luso-descendentes) que aprovou o documento final que se anexa [Ver anexo 7].Debates em PlenárioEm 21 de Junho de 2002, realizou-se um debate sobre o processo de construção europeia, fazendo-se o ponto da situação dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Construção Europeia.
Em 26 de Junho de 2002, em debate mensal sobre a Europa, o Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas.
Em 26 de Fevereiro de 2003, em declaração política, o Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD) falou do trabalho desenvolvido ao longo de um ano de existência da Convenção sobre o Futuro da Europa e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António José Seguro (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
Em 14 de Março de 2003, procedeu-se ao debate sobre o andamento dos trabalhos da Convenção para o Futuro da Europa, no qual intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Carlos Costa Neves), os Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Alberto Costa (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Em 12 de Junho de 2003, em debate mensal nos termos do artigo 239.º do Regimento, sobre o futuro da União Europeia na perspectiva da próxima Conferência Intergovernamental, o Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António José Seguro (PS), António Nazaré Pereira (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Capoulas Santos (PS) e Almeida Henriques (PSD).(excertos)
O Primeiro-Ministro (Durão Barroso): Tem existido em Portugal um grande consenso europeu. Esta é uma mais valia da máxima importância. Devemos manter e aprofundar este consenso. Isso é bom para o reforço da posição de Portugal na Europa. Dentro de poucos dias, com a apresentação ao Conselho Europeu de Salónica do resultado dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, concluir-se-á uma etapa no processo de revisão institucional da União Europeia. Portugal esteve sempre na linha da frente dos que defenderam a preservação das características que estão na base do sucesso do projecto europeu.
Cabe aqui destacar que foi o representante do Governo português na Convenção que apresentou o documento que viria a ser aprovado por 16 representantes de Governos e no qual estão claramente patentes os principais princípios que norteiam o posicionamento de uma maioria de Estados-membros da União. Tratam-se de três princípios essenciais: o princípio da igualdade entre os Estados-membros; o princípio do equilíbrio institucional; o princípio do método comunitário no processo decisório da União.
Assume particular importância uma proposta já assumida pela Convenção: a criação de um mecanismo que permita um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na fiscalização do princípio da subsidiariedade.
Relativamente ao desequilíbrio do sistema institucional da União, Portugal é contra a criação de um poderoso Presidente do Conselho Europeu rodeado de uma máquina administrativa própria, que remeta a Comissão para o papel de simples secretariado do Conselho ou que crie uma situação de permanente conflito interinstitucional. Registo, aliás, com satisfação que a Comissão que consta da última versão do ante-Projecto de Tratado Constitucional corresponde às nossas propostas: uma Comissão em que a presença de Portugal estará sempre assegurada e em que se observará rigorosamente o princípio da igualdade entre os Estados-membros. Ou seja, há a garantia de que todos os Estados-membros estarão sempre representados, o que é importante para um país como Portugal, mas admite-se a hipótese de terem direito de voto apenas alguns Comissários, mas sempre na observância estrita de um princípio de rotatividade igualitária entre os Estados-membros. Contudo, não recusaremos discutir nenhuma ideia, nem mesmo a de um Presidente do Conselho Europeu, a da figura de um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, etc.
No que se prende com o acompanhamento da Assembleia da República, proponho desde já, a criação de um grupo de contacto com o Governo, de modo a que o Parlamento possa acompanhar, em permanência, todas as negociações da próxima Conferência Intergovernamental. É desejável que a ratificação do próximo Tratado da União seja precedida de um referendo nacional que envolva todos os portugueses neste debate e nesta decisão.O Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS): Consideramos que só se deve admitir o compromisso de reduzir o número de Comissários desde que se assegure a rotatividade numa base de estrita igualdade entre todos os Estados-membros. Concordamos que o Presidente da Comissão seja eleito pelo Parlamento Europeu, a seguir às eleições europeias e sob proposta do Conselho Europeu.
De igual modo, apoiamos a nomeação de um único representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum, que exercerá o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, sendo Vice-Presidente da Comissão e designado pelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão. O PS apoia a incorporação, no futuro Tratado, da Carta dos Direitos Fundamentais da União para a tornar legalmente vinculativa, apoia a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e quer ver aprofundada e consagrada a coesão territorial, económica e social, nomeadamente a protecção específica das regiões ultraperiféricas por via da constitucionalização do seu estatuto. O PS quer uma política europeia de defesa e, entretanto, somos favoráveis à possibilidade

Descarregar páginas