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0020 | II Série A - Número 019S | 06 de Dezembro de 2003

 

em Roma, que em Portugal, provavelmente, haverá um referendo europeu.
Quero que a nossa adesão convicta ao projecto europeu não seja feita nas "costas" dos portugueses, quero sentir, quando assinar esse Tratado, em nome de Portugal, que os portugueses nos apoiam e que directamente exprimiram o que sentiam acerca do futuro de Portugal na Europa.

O Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS): Reafirmamos a avaliação positiva global que fazíamos do Projecto de Tratado Constitucional e chamámos a atenção para algumas melhorias, algumas das quais o Sr. Primeiro-Ministro também aqui citou: a necessidade de eleição do Presidente do Conselho Europeu por consenso; a clarificação das suas competências, para evitar confusões com o Presidente da Comissão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros; a Comissão Europeia se composta por um comissário por cada membro; as presidências rotativas em todas as formações do Conselho de Ministros, numa base igualitária; a valorização do princípio da igualdade entre os Estados, na definição da maioria qualificada, de forma a evitar que a democracia tenha um peso excessivo e a evitar qualquer caminho que conduzisse à redução do número de Deputados portugueses no Parlamento Europeu.
Ora, até à semana passada, curiosamente, as posições que o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro e de altos responsáveis do Governo, referia iam no seguinte sentido: o Sr. Primeiro-Ministro dizia que o referendo pode reforçar a posição portuguesa na negociação, tendo já verificado que em Portugal não só as forças que integram o Governo, como o maior partido da oposição, defendem publicamente que deve haver um referendo no caso de o tratado constitucional se traduzir numa mudança importante - é aquilo que nós continuamos a dizer; outras questões, como o tempo, o modo e o conteúdo concreto, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que ainda era prematuro referir, mas tratavam-se de ideias que seriam apresentadas e que deveriam ser assumidas no diálogo com outras forças políticas e democráticas. Nós também somos a favor do referendo.

O Primeiro-Ministro: Na verdade, nós iniciámos um processo inovador no relacionamento do Governo com a Assembleia da República em matéria europeia. Por nossa proposta, foi criado um grupo de contacto permanente para acompanhar a Conferência Intergovernamental e propusemos também a realização de debates conjuntos, em todo o País, organizados pelo Governo e pela Assembleia da República. Quero sublinhar este aspecto porque, no nosso país, é comum a crítica de que não há debate, como se o debate devesse resultar de uma directiva do Governo. Não é essa a minha visão da relação do Governo com a sociedade. Na minha opinião, não é o Governo quem tem de dirigir o debate, o debate deve estar na sociedade.
De qualquer modo, o Governo está a procurar dar impulso a esse debate, dar o exemplo na sua iniciativa. Desejo sinceramente esse debate por uma razão muito simples: a de que, só assim, os portugueses poderão compreender aquilo que está verdadeiramente em jogo no actual momento europeu.

O Deputado Telmo Correia (CDS-PP): A Europa é uma Europa de cidadãos, é uma Europa de povos e é também uma Europa de Estados. Contudo, do ponto de vista de Portugal, o que é que nos interessa? É evidente que a cidadania é importante, é relevante, mas se seguirmos o conceito da cidadania ou estritamente o conceito dos povos, essa, no limite, será a vitória da demografia. Se seguirmos a lógica dos povos, obviamente que há mais espanhóis, mais alemães, mais franceses do que portugueses.
Por isso, o conceito que nos interessa é, natural e logicamente, o conceito dos Estados e de uma Europa de Estados e a consagração do princípio da igualdade dos Estados. Existem, nesta matéria, divergências de opinião. Há, por exemplo, quem entenda que um sistema rotativo entre comissários pode até ser mais vantajoso para Portugal, porque teríamos, de quatro em quatro anos, um comissário com mais peso, por assim dizer.
O CDS-PP considera que "cada país/um comissário" é o que interessa a Portugal. É nessa matéria que nos devemos posicionar e é esse o princípio que devemos defender.
Por outro lado, sabemos que todas estas matérias são negociais e dependem de alianças. Nesse sentido pergunto-lhe qual a visão que tem sobre as alianças existentes neste momento no contexto europeu. É que as alianças e até as posições relativas dos países vão mudando. Há uns tempos atrás, pertencíamos a um grupo, no qual se integravam, logicamente, a Espanha e a Irlanda, que era visto como um grupo de coesão, por assim dizer. É evidente que hoje, quer a Espanha quer a Irlanda, estão numa situação diferente da nossa. Qual é, então, a lógica de alinhamentos, e, nessa lógica, a relação dos pequenos países?
Por último, refiro a questão do referendo, que é, para nós, importante e fundamental. Sempre dissemos que mudanças substanciais implicariam a realização do referendo. Sobre este tema, gostaria ainda de sublinhar que a oposição, designadamente a extrema-esquerda, que há pouco tempo atrás escrevia uma carta dizendo "Referendo o mais cedo possível", agora não quer o referendo; ou seja, quer o referendo desde que não seja proposto nem defendido por nós.

O Primeiro-Ministro: Em relação ao preâmbulo, um preâmbulo deve servir para unir e não para dividir, e a verdade é que hoje há um debate na Europa por causa do preâmbulo. Tive ocasião de dizer, na reunião de Roma, que era preferível não haver preâmbulo a haver um com uma omissão tão significativa à herança cultural cristã. Isto não quer dizer que estejamos a favor de uma instituição europeia com qualquer carácter confessional.
Defendemos, naturalmente, o carácter laico das instituições, mas entendemos, do ponto de vista da história e da cultura, que seria faltar ao rigor e objectividade não afirmar com clareza o património cultural cristão na formação da identidade europeia.
Quanto à questão atlântica, somos a favor de um reforço da identidade europeia de segurança e defesa, porque sem esta identidade Portugal também perde, pois é um país europeu. Parece-nos que não é prudente duplicar estruturas numa matéria tão sensível, porque isso poderá enfraquecer a solidez do vínculo transatlântico. Por isso, é que vemos o reforço da identidade europeia de segurança e defesa no quadro de um pilar europeu mais forte, para reforçar também a própria relação transatlântica. É esta a orientação que estamos a defender no âmbito da Conferência Intergovernamental.
No que diz respeito aos comissários, a minha posição é inequívoca: todos os países deverão estar representados na Comissão. Portugal não abdica de ter um comissário permanente na Comissão Europeia. Agora, quanto ao desenho concreto, há várias hipóteses com as quais, sinceramente, penso que Portugal pode trabalhar, porque uma Comissão Europeia com, pelo menos, 25 membros obviamente