0011 | II Série A - Número 042 | 03 de Agosto de 2005

novo ciclo de fundos comunitários. Estes estarão sujeitos a princípios de concentração, de selectividade e de sustentabilidade. Constituem desígnios estratégicos para o novo ciclo de fundos: a produtividade, a competitividade e a valorização territorial.
Admite o Governo que em princípios de 2006 seja possível colocar à discussão pública estas opções para uma posterior discussão com a Comissão Europeia.
Foram salientadas diversas interacções entre o Ambiente, a Economia e as opções energéticas. O Governo afirma defender a virtuosidade destas interacções / cooperação e no princípio de que uma sociedade competitiva tem que ser uma sociedade ambientalmente exigente.
O Ministro desta tutela e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional fundamentaram as posições do Governo em confronto com diferentes posições dos grupos parlamentares.
O Sr. Ministro das Obras Públicas - acompanhado pelos Srs. Secretários de Estado Adjunto e dos Transportes - apresentou as principais opções do Governo em matéria de transportes, logística, sector da construção e imobiliário e comunicações. A política do governo relativamente às SCUT foi contraditada por diversos grupos parlamentares, mantendo o Governo a tese da impossibilidade de introdução de portagens em 2005 (o que torna falaciosa a argumentação de portagens vs ISPP) e da manutenção do actual esquema até que certo número de condições seja verificável.
O Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias foi analisado em discussão entre o membro do Governo e os grupos parlamentares.
A necessidade de escrutínio público dos grandes investimentos em infra-estruturas mereceu acordo generalizado e constitui compromisso do Governo.
O Sr. Ministro da Economia e Inovação - acompanhado pelos Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Indústria, do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e do Turismo - apresentou as principais opções do Governo em matéria económica.
Segundo o Governo a difícil compatibilização entre o programa de consolidação orçamental e a prioridade afirmada quanto ao crescimento económico está garantida pela implementação do Plano Tecnológico. Foram enunciadas as principais acções de implementação já iniciadas:

- SIFIDE / Sistema de Incentivos Fiscais em Inovação e Desenvolvimento Empresarial
- Revisão do sistema de contrapartidas
- Criação de um fundo tecnológico (decorrente do concurso de energia eólica)
- Criação de um cluster eólico
- Concurso para um Innovation Score Card
- Novo PRIME / Programa de Incentivos à Modernização da Economia
- INOV-jovem: inserção em PME de jovens com qualificações de nível superior nas áreas da gestão, engenharia, ciência e tecnologia e outras áreas críticas da inovação e do desenvolvimento
- INOV-contacto
- PIN / Projectos de Potencial Interesse Nacional
- "empresa na hora"

O Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias foi analisado em complemento das audições anteriores, quer com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças quer com o Sr. Ministro das Obras Públicas.
O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social - acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação - desenvolveu quer a estratégia e medidas que integram a 2.ª opção das GOP ("reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades") quer as questões suscitadas pelos diferentes grupos parlamentares.
Em geral, das audições e debates realizados resulta claro a necessidade premente de revisão do processo orçamental. A este propósito as GOP referem, nomeadamente, que "a disciplina orçamental rigorosa, associada à consolidação e à transparência das contas públicas a que o Governo se compromete, exige a reforma de normas, procedimentos e instituições do processo orçamental em linha com as melhores práticas europeias. Esta reforma tem em vista o controlo efectivo da despesa corrente primária, bem como a melhoria da sua qualidade numa perspectiva plurianual (…)".
Resulta desta preocupação partilhada por muitos a necessidade, inserta nas GOP, de "apoio à criação de uma Unidade Técnica no âmbito da Assembleia da República, para acompanhar a preparação dos orçamentos, dos programas de estabilidade e crescimento, da execução orçamental e da Conta Geral do Estado".

IV - Conclusões

Sobre as Grandes Opções do Plano
O Governo apresentou na Assembleia da República a sua proposta de GOP para o período de 2005-2009. Segundo o Governo, estas opções "traduzem o compromisso do Governo numa estratégia de médio-longo prazos visando dar a Portugal um rumo para a sua modernização e desenvolvimento com coesão social