0009 | II Série A - Número 042 | 03 de Agosto de 2005

desemprego de longa duração (que já representa quase metade do desemprego total); ou ainda pela fraca rendibilidade dos fortes investimentos em capital humano em Portugal.

Perante um quadro de fortes défices internos - em particular nas contas públicas - e externos - em particular decorrentes das fragilidades competitivas do tecido económico português - os graus de liberdade de uma política de desenvolvimento encontra-se necessariamente constrangida. Deste ponto de vista, porém, a necessidade de Grandes Opções de Política Económica ou de Plano não se encontra diminuída. Pelo contrário, encontra-se reforçada.
Muitos analistas e agentes políticos sublinham que as dificuldades do País não são apenas de natureza orçamental. São, na sua essência, problemas de competitividade externa e de qualidade do investimento público e privado (sendo que este é mais representativo e determinante do desempenho medíocre de Portugal em termos de produtividade).

III - As audições e o parecer do Conselho Económico e Social

No âmbito das Grandes Opções do Plano, a Comissão de Orçamento e Finanças realizou as seguintes audições:

- Audição do CES/Conselho Económico e Social conjuntamente com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional;
- Audição do Sr. Ministro de Estado e das Finanças;
- Audição do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional conjuntamente com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e com a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território;
- Audição do Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, conjuntamente com a Comissão das Obras Públicas Transportes e Comunicações;
- Audição do Sr. Ministro da Economia e da Inovação conjuntamente com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional;
- Audição do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social conjuntamente com a Comissão do Trabalho e Segurança Social.

Nos termos legais, as GOP para 2005-2009 foram submetidas pelo Governo ao parecer do CES e, conforme refere a proposta de lei em apreciação, "o referido parecer foi tido em conta na elaboração do documento final agora submetido a aprovação".
Esta interacção entre o Governo e o CES foi sublinhada, como facto novo e positivo, tanto na audição ao CES como nas audições aos membros do Governo. Naquela primeira audição ficaram mesmo os Deputados a saber que este parecer do CES constituía a 6.ª versão - resultante deste processo de interacção e elaboração.
O parecer do CES recolheu a unanimidade dos votos dos membros do CES, com a habitual abstenção dos representantes governamentais.
Deve referir-se que o parecer do CES foi precedido de um Parecer de Iniciativa sobre "Grandes Opções do Plano e Estratégia de Desenvolvimento", de Maio de 2005, que pretendia fornecer elementos de reflexão, um enquadramento de médio prazo e influenciar o Governo na elaboração das GOP.

O Parecer de Iniciativa desenvolve dois items em particular:

- O conteúdo de uma estratégia de desenvolvimento
- A espacialização da estratégia.

O entendimento do CES é que esta abordagem espacial não foi suficientemente considerada na proposta do Governo - de resto, entende o CES que as questões do "espaço" estão muito marginalizadas da discussão política em Portugal.
Também tem um diagnóstico crítico aplicável, em regra, à prática de elaboração das GOP em Portugal:

- "A existência das chamadas GOP não é suficiente. Mesmo se tratadas com a dignidade que a sua inscrição na Constituição da República imporia: têm sido elaboradas de forma apressada, deficientemente sistematizada e insuficientemente integrada, não se afastando muito de um repositório de documentos sectoriais reunidos e enviados para parecer ao CES, como que para cumprimento de simples formalidade. Mas a insuficiência das GOP estaria à partida demonstrada pelo facto de nelas ser privilegiada a perspectiva anual, sem enquadramento em referencial de horizonte temporal mais longo (…)".

Esta posição do CES é, sublinhe-se, anterior à proposta do Governo em apreciação aplicando-se, pois, à experiência recente de elaboração de GOP em Portugal.