0012 | II Série A - Número 042 | 03 de Agosto de 2005

apostada no conhecimento, na qualificação, na tecnologia e na inovação e no desenvolvimento de um amplo conjunto de políticas sociais".
Constituem objectivos estratégicos destas opções:

- "Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos;
- Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades;
- Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento;
- Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania;
- Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País".

Os membros do Governo fundamentaram, perante as comissões especializadas da Assembleia da República, a natureza das suas opções estratégicas e da sua implementação.
Também o Conselho Económico e Social foi ouvido em sede de comissões. Foi debatido o respectivo parecer de 13 de Julho bem como o Parecer de Iniciativa sobre "Grandes Opções do Plano e Estratégia de Desenvolvimento", de 24 de Maio de 2005.
Os grupos parlamentares assumiram as posições políticas correspondentes à sua leitura da situação do País e das políticas necessárias para a superação das dificuldades. As actas das reuniões consagram as diferentes posições específicas, pelo que não são aqui detalhadas.
No essencial, todos os intervenientes partilham um diagnóstico de grandes dificuldades económicas e sociais do País - tanto de natureza conjuntural quanto de raiz estrutural e de longo prazo - divergindo, porém, nos caminhos a seguir.
O Governo entende que o seu Programa de Governo e as GOP e outros documentos de programação que tem vindo a desenvolver - bem como as medidas implementadas - oferecem ao País a resposta aos problemas e "um rumo para a sua modernização e desenvolvimento com coesão social". Entende que o caminho seguido permite a compatibilização indispensável entre consolidação orçamental e a prioridade ao crescimento afirmada no programa que os portugueses sufragaram.

Sobre a programação económica
O Governo apresentou-se perante a Assembleia da República em 21 e 22 de Março com o seu Programa de Governo. Além deste, em cerca de 15 semanas, o Governo preparou e submeteu ao escrutínio político documentos centrais de estratégia governativa e de implementação de medidas conducentes ao desenvolvimento do País: o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009, o Orçamento Rectificativo para 2005 e, pouco depois, as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 (incluindo as principais linhas de acção e medidas em 2005-2006).
Ainda a curto prazo, o Governo apresentará o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, o Orçamento do Estado para 2006 - a apresentar, nos termos constitucionais, até 15 de Outubro - o Plano Nacional de Reformas - que implementa, a nível nacional, a Estratégia de Lisboa, e cuja apresentação ocorrerá também em 15 de Outubro - e, até 15 de Dezembro, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Constitui ainda compromisso do Governo a apresentação ao Parlamento, a partir da Primavera de 2006 e no âmbito do Relatório de Orientação da Despesa Pública (n.º 3 do artigo 57.º da Lei de Enquadramento Orçamental) "um orçamento macroeconómico cobrindo um período deslizante de 5 anos, onde se determinará o nível total das despesas públicas em cada um dos anos abrangidos, para servir de base à orçamentação anual por serviços e programas, bem como às grandes opções de política fiscal".
Este compromisso colhe o acordo do Conselho Económico e Social e dos grupos parlamentares.
Colhe certamente também o acordo do vasto conjunto de entidades com assento no Conselho Económico e Social e dos diferentes grupos parlamentares o compromisso de "implementação acelerada do Plano Oficial de Contabilidade Pública, nomeadamente nos serviços integrados, enquanto instrumento fundamental de controlo da despesa pública, que permitirá avaliar os custos unitários dos serviços, promovendo o acompanhamento dos custos e de ganhos de eficiência no que respeita aos recursos financeiros e patrimoniais".
Naturalmente que outras matérias de política financeira e fiscal, de política económica e de políticas sociais não reúnem tal consenso e são objecto de contraditório quer no debate político no Parlamento - incluindo aquele que ocorreu em sede de Comissão de Orçamento e Finanças e de outras comissões especializadas e que este parecer reporta - quer nos parceiros sociais e na sociedade em geral.
Porém, dos debates realizados resulta claro a necessidade premente de revisão do processo orçamental. E diferentes sectores da vida política e social poderiam subscrever a afirmação contida nas GOP de que "a disciplina orçamental rigorosa, associada à consolidação e à transparência das contas públicas a que o Governo se compromete, exige a reforma de normas, procedimentos e instituições do processo orçamental em