0053 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Proposta de directiva relativa à eficiência energética na utilização final de energia e aos serviços energéticos
Os aspectos mais relevantes desta proposta são a promoção da melhoria de eficiência na utilização final de energia com boa relação custo eficácia. Pretende-se contribuir para a redução de emissões de CO2 e de outros gases com efeitos de estufa, optando os Estados-membros por cumprirem objectivos indicativos. À semelhança do verificado em 2004, os Estados-membros serão obrigados a adoptar medidas que conduzam à realização da meta de redução de 6% em seis anos (redução anual de 1% no consumo de energia no sector doméstico).

Livro Verde sobre a Eficiência Energética:
Este livro verde, adoptado pela Comissão em Junho de 2005, define e estabelece acções a empreender nos próximos anos cujo objectivo é a redução no consumo de energia em cerca de 20% até 2020. Entre as acções previstas destacam-se os Planos de Acção Nacionais Anuais de Eficiência Energética, o aperfeiçoamento dos preços de energia e da fiscalidade (que assegure o princípio poluidor-pagador), os contratos públicos para aquisição de novas tecnologias, a ampliação da directiva edifícios e melhores formas de financiamento.

Alterações climáticas e energia sustentável:
Apresentação de um projecto de conclusões sobre energia sustentável e alterações climáticas, onde são reconhecidas as alterações climáticas e a necessidade de garantir um abastecimento de energia sustentável. Foi reconhecido que estas matérias deviam ser tratadas a nível global. Por outro lado, questiona-se quais as acções a desenvolver para a promoção de mercado das fontes de energia sustentável e qual o contributo dos governos nacionais; como poderá ser feita a integração da eficiência energética noutras áreas políticas e quais as opções com melhor relação custo eficácia.

Relações externas no domínio da energia:
União Europeia/Rússia: a Rússia tem sido, e é o maior parceiro da Europa e da União Europeia em termos energético. UE/OPEP: as principais preocupações da União Europeia são relativas à necessidade de melhorar a estabilidade dos mercados, através do reforço do diálogo e da coordenação, da maior transparência e credibilidade na informação estatística, e de mais investimentos em prospecção e refinarias por forma a potenciar a oferta. Por seu lado, a maior parte dos membros da OPEP informaram estar a desenvolver esforços nesse sentido.
Tratado que institui uma Comunidade de Energia com a Europa do Sudeste: prevê a criação de um mercado integrado de gás natural e electricidade, susceptível de atrair investimentos.
Tratado da Carta da Energia: quanto ao Protocolo de Trânsito, registou-se alguns progressos, mas permanecem ainda em aberto as questões relativas às tarifas de trânsito, direito de primeira recusa e cláusula REIO.

Questões atómicas:
Durante o ano de 2005 decorreram negociações relativas à aplicação do novo regime de salvaguardas Euratom, respeitantes ao controlo e inspecção; continuaram as discussões relativas aos acordos de cooperação no domínio da utilização pacífica da energia nuclear; e progrediram os trabalhos sobre o processo de revisão da directiva (sobre a supervisão e controlo de resíduos radioactivos e combustível gasto) relativa à fiscalização e ao controlo das transferência de resíduos radioactivos entre Estados-membros dentro e fora da Comunidade.

VI.V - Concorrência:
Prosseguiu-se, em 2005, a habitual cooperação com as instituições comunitárias na aplicação da política de concorrência.

Auxílios de Estado:
Realça-se as notificações respeitantes ao Estaleiro Naval de Viana do Castelo, à formação na Autoeuropa, Blaupunkt e Nestlé, no domínio do investimento em I&D aos laboratórios Bial, e às empresas Solidai e Orfama ao investimento no estrangeiro.
Para além destas, existiram diversas notificações sectoriais, e prossecução de troca de informação nos caos do financiamento ao serviço público de televisão e do financiamento da EDP (Barragem do Sabor).
Enquadramento comunitário: foram aprovadas as Novas Orientações dos Auxílios, com finalidade regional para o período 2007-2013, e uma série de documentos referentes a serviços de interesse económico.