0055 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Para que as acções empreendidas pela União Europeia e pelos Estados-membros contribuam em maior escala para o cumprimento destes dois objectivos foi instituído um novo modelo de governação, assente em ciclos de três anos, com início em 2005, que inclui as seguintes etapas:

- A adopção, por parte do Conselho, de um conjunto de Orientações Integradas - onde pontificam as já tradicionais Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) e as Orientações para o Emprego (OE), a apresentar em Abril e a adoptar no CE de Junho;
- Os Programas Nacionais de Reforma (PNR), baseados nas Orientações Integradas e que respondem às necessidades e situação especifica de cada Estado-membro;
- O reforço da coordenação interna através da nomeação, em cada Estado-membro, de um coordenador da Estratégia de Lisboa;
- O Programa Comunitário de Lisboa - a apresentar pela Comissão em Junho, com a identificação de todas as acções a empreender a nível comunitário em prol do crescimento e do emprego.

Programa Nacional de Reforma português

Os PNR anuais visam o horizonte de 2005 a 2008 e concretizam as medidas que cada Estado-membro se propõe para atingir os objectivos fixados.
O ponto de partida para a elaboração dos PNR são as "Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego".
Para a elaboração do seu PNR - correspondente à sigla PNACE 2005/2008 - a Comissão Europeia recomendou a Portugal que destacasse os seguintes objectivos:

- Sustentabilidade das contas públicas;
- Investimento em I&D e Inovação;
- Concorrência nos serviços;
- Aumento das taxas globais de emprego;
- Organização do mercado de trabalho;
- Melhoria da qualificação das pessoas, empresas e instituições;
- Aprendizagem ao longo da vida.

O PNR português incide em três domínios-base:

- Macroeconómico;
- Microeconómico;
- Qualificação, emprego e coesão social.

E comporta sete políticas transversais:

- Crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas;
- Governação e administração pública;
- Competitividade e empreendedorismo;
- I&D e Inovação;
- Coesão territorial e sustentabilidade ambiental;
- Eficiência dos mercados;
- Qualificação, emprego e coesão social.

O PNACE assume-se como um "programa-âncora" que agrega, na dimensão macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), na dimensão da competitividade e da qualificação, o Plano Tecnológico e, na dimensão do emprego, o Plano Nacional de Emprego (PNE).
Por outro lado, o PNACE interliga-se, ainda, com a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS) que, como é consabido, ilustra, de forma mais específica e num horizonte de longo prazo, prioridades como a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial e social.
Ao plano tecnológico foi atribuída a importante função de motor da mudança que o PNACE quer introduzir.

Que tem a denominação oficial de "Estratégia de Lisboa - Portugal de Novo: Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008".