0060 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Nesses termos, o Conselho considerou que os "conceitos e os pressupostos considerados na formulação da Estratégia de Lisboa se mantêm fortemente actuais e pertinentes", e decidiu eleger duas prioridades - o crescimento e o emprego -, instituindo um modelo de governação em ciclos de três anos, com vista a "garantir o cumprimento dos objectivos e estabelecer de forma clara a 'tutela' dos vários elementos e fases do processo". Este modelo assenta em quatro componentes: um pacote de orientações integradas, que é o principal instrumento político no contexto da Estratégia de Lisboa, a apresentar pela Comissão em Abril próximo, para aprovação no Conselho Europeu de Junho; os Programas Nacionais (Programas Nacionais de Reforma, PNR), baseados nas orientações integradas, que deverão ser apresentados no Outono; o Programa Comunitário de Lisboa, a apresentar em Junho pela Comissão, que definirá as medidas e iniciativas a tomar pela União; e designação de um coordenador da Estratégia de Lisboa em cada Estado-membro.
A Comissão recomendou a Portugal que desse particular atenção, no seu PNR, à:

i) Sustentabilidade das contas públicas;
ii) Investimento em I&D e Inovação;
iii) Concorrência nos serviços;
iv) Aumento das taxas globais de emprego;
v) Organização do mercado de trabalho;
vi) Melhoria da qualificação das pessoas, empresas e instituições;
vii) Aprendizagem ao longo da vida.

Portugal respondeu a este novo desafio com o seu PNR - Estratégia de Lisboa - Portugal de Novo: Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 (PNACE 2005/2008) -, que funcionará como um "guião de consolidação e aplicação" daquelas directrizes. O PNACE engloba 125 medidas foco que articulam as diversas políticas nacionais do Programa de Governo com a situação económica e social do País, dando especial incidência aos domínios macroeconómico, microeconómico, e da qualificação, emprego e coesão social, procurando, ao mesmo tempo, envolver a sociedade civil no processo de aplicação das medidas previstas, resumíveis em sete políticas transversais que plasmam as sete recomendações da Comissão:

i) Crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas;
ii) Governação e administração pública;
iii) Competitividade e empreendedorismo;
iv) I&D e Inovação;
v) Coesão territorial e sustentabilidade ambiental;
vi) Eficiência dos mercados;
vii) Qualificação, emprego e coesão social.

Com este programa, o Governo pretende:

i) Recuperar a credibilidade do País;
ii) Criar condições de atracção de investimento privado;
iii) Aumentar a competitividade da economia portuguesa, por meio do plano tecnológico e da desburocratização dos procedimentos públicos;
iv) Reforçar a coesão social, territorial e ambiental "através de políticas voltadas para o emprego, a educação e a qualificação", com especial atenção para a formação ao longo da vida.

O PNACE funciona, assim, como corolário de um sistema constituído pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, o Plano Nacional de Emprego, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, e o Plano Tecnológico, que se espera que funcione como o "motor da mudança que o PNACE 2005-2008 pretende induzir".

II Parte
Título XI - Políticas Comuns e Outras Acções

Capítulo VI
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

O ano de 2005 foi marcado pelas propostas da Comissão para o 7.º Programa Quadro CE de Actividades em Matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) e para o 7.º Programa Quadro CE da Energia Atómica (EURATOM) de Actividades de Investigação em Matéria Nuclear (2003-2011).