0061 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

O primeiro destes Programas, que Portugal considerou como genericamente positivo (sobretudo pela importância que confere às políticas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, IDT), elege como bases a cooperação, as ideias, as pessoas e as capacidades.
O segundo Programa tem por prioridades a saúde, a alimentação, a agricultura e a biotecnologia, as tecnologias da informação e comunicação, a nanociência, as nanotecnologias e a nova produção de tecnologias, a energia, o ambiente e as mudanças climáticas, os transportes e a aeronáutica, as ciências sócio-económicas e humanidades e o espaço e segurança - que Portugal considera que deveriam constituir, por si sós, programas específicos com estrutura própria e gestão autónoma, e contando com a participação dos Estados-membros.
Portugal manifestou o seu apoio inequívoco à criação do Conselho Europeu de Investigação (ERC) para promover a qualidade da investigação e a formação de recursos humanos. Não havendo consenso entre os Estados-membros sobre as competências e modo de funcionamento do ERC, Portugal apresentou, em conjunto com a Dinamarca, a França, a Hungria e a Lituânia, uma declaração em que se defende que o ERC deveria ser uma estrutura permanente da União e autónoma da Comissão.
Porém, manifestou reservas face às Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (JETI), com o argumento de que a maneira como foram concebidas (parcerias público-privadas) poderia comprometer as verbas do programa de uma forma pouco competitiva, pondo em risco o financiamento público comunitário em áreas de resolução de interesse público. O posicionamento crítico de Portugal a respeito deste Programa-Quadro (PQ) foi ainda assumido na defesa de uma maior participação das PME, que decaiu na passagem do 5.º para o 6.º PQ, e na necessidade de se melhorar as infra-estruturas existentes, em vez de se criar novas.
Ainda em 2005, e para além das discussões acerca da futura localização do ITER, Reactor Termonuclear Experimental Internacional (um dos maiores projectos de investigação internacional conjuntos, que envolve a União Europeia, a Rússia, os EUA, o Japão, a China e a Coreia do Sul) - em Cadarache, França, ou em Rokkasho-Mura, Japão), prosseguiram os trabalhos em matéria de política espacial, "de reconhecida relevância estratégica para o fomento da competitividade europeia e para o reforço do potencial humano"; a relevância desta matéria para Portugal traduz-se pelo facto de o nosso país ter subscrito diversos programas opcionais da Agência Espacial Europeia (ESA), num valor global de 31,5 milhões de euros, metade deles destinados a programas de observação da Terra, sobretudo para o programa GMES (Global Monitoring for Environment ans Security).
Finalmente, o relatório regista que Portugal assinou as Declarações Comuns de Intenção relativas a 31 Acções COST, assim distribuídas: agricultura/biotecnologia (uma), ambiente (duas), ciências sociais (cinco), química (três), materiais (uma), engenharia civil (duas), telecomunicações (três), medicina e saúde (duas), meteorologia (seis), floresta/produtos florestais (quatro) e física (três).

Capítulo X
Educação

O relatório começa por afirmar que Portugal participou, em 2005, na aplicação do Programa de Trabalho "Educação e Formação 2010", no âmbito da Estratégia de Lisboa - que engloba a "Aprendizagem ao longo da vida", considerada pelos Ministros da Educação dos Estados-membros como condição essencial para a realização dos objectivos de Lisboa. A participação portuguesa foi particularmente activa na preparação da nova geração de programas comunitários para o sector da educação e da formação. Na sequência do convite feito pela Comissão Europeia para que os 32 países que participaram no Programa "Educação e Formação 2010" procedessem a um processo de consulta nacional sobre o Quadro Europeu de Referências das Qualificações (QEQ), Portugal organizou um processo que envolveu os Ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho e da Solidariedade Social; os resultados integrarão a proposta que a Comissão apresentará ao Conselho em 2006.
No debate sobre as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008), realizado em Maio, os Ministros da Educação dos Estados-membros salientaram a importância das políticas educativas para a concretização da Estratégia de Lisboa, e salientaram que "a educação e a formação servem objectivos mais vastos nos domínios da cultura, da cidadania e o desenvolvimento pessoal".
Em Dezembro, a Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo Da Vinci, que também é responsável pela divulgação do Programa Tempus III, organizou em Lisboa a Conferência Nacional de Lançamento do Europass - o Quadro Comunitário Único para a Transparência das Qualificações e Competências. Estes Programas foram bastante utilizados por cidadãos portugueses: o Programa Sócrates contou com cerca de um milhar de candidaturas aprovadas nas diversas acções (Comenius, Grundtvi G, Lingua, Minerva, Arion), o Programa Leonardo Da Vinci considerou 92 projectos envolvendo cerca de 1200 cidadãos, enquanto o Europass emitiu 185 documentos de formação e 305 documentos de mobilidade.
No âmbito do Serviço Nacional de Apoio (NSS) da Acção e-Twinning do Programa e-Learning, assumido pelo Ministério da Educação e amplamente divulgado, atingiu-se, até finais de Outubro, um total de 266 registos de geminação e 51 registos de parceria de escolas portuguesas com congéneres de outros Estados.
O Programa Erasmus Mundus deu um contributo fundamental para a integração de algumas instituições portuguesas de ensino superior no espaço europeu de ensino superior - que se revelaram capazes de