0063 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

apresentado um projecto de Carta Cultural Europeia; o nosso país assumiu o compromisso de realizar uma conferência desta série em 2007.
Finalmente, uma referência à Conferência Inclusive Europe? Horizon 2020, realizada em Budapeste, em Novembro. Esta Conferência ficou marcada pelos acontecimentos de violência em Paris, então recentes, geralmente interpretados como resultados de políticas de exclusão social, cultural e económica.

Capítulo XIV
Sociedade da informação

A iniciativa i 2010, na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), teve um êxito considerável no ano de 2005: a ciber-acessibilidade, o quadro regulamentar dos mercados de comunicações electrónicas e política do espectro e o programa para acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital foram objecto de conclusões aprovadas ao longo do ano, concluindo-se que em 2006 deverá ser dada alta prioridade a estas matérias.
A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação tornou evidente e reforçou a necessidade de se desenvolver políticas públicas para combater a info-exclusão, sublinhou o direito de acesso à informação e conhecimento através da Internet, salvaguardando os direitos humanos e a liberdade de expressão, e salientou a necessidade de "um novo modelo de cooperação internacional que assegure a internacionalização progressiva dos principais recursos de gestão da Internet".

Capítulo XVI
Informação e formação

Este capítulo resumiu-se a acções de informação/formação para funcionários da Comissão Europeia, no sentido de se harmonizar as relações entre as administrações públicas nacionais e comunitária e se promover, ainda, a mobilidade e o reconhecimento mútuo. Este programa permitiu que, em 2005, diversos funcionários da Comissão recebessem informação/formação sobre Portugal, nas áreas económica, política e cultural. O que, reconhece o relatório, lhes terá sido de grande utilidade.
Assim o entendemos também.

Parecer

O relatório de Participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2005 é uma longa e exaustiva compilação, coordenada pela Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos contributos provenientes de todas as áreas da vida nacional de responsabilidade governamental e com implicação europeia.
Verificamos que em 2005 se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar - tal como já nos anos anteriores - o compromisso de participação na construção europeia nas matérias relevantes para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Com efeito, por este relatório se verifica que Portugal mantém uma elevada taxa de participação em programas e projectos internacionais, e que tem desenvolvido um esforço considerável no sentido de beneficiar dos fundos e outros meios disponibilizados pela União, designadamente nas áreas da investigação e desenvolvimento tecnológico, da sociedade da informação, da juventude e da cultura e do audiovisual; como sector transversal, a educação é beneficiária activa desta maneira portuguesa de estar na Europa.
Assim, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do parecer que o Governo português:

1 - Interpretou correctamente as directivas e demais decisões oriundas da União Europeia;
2 - Aproveitou de um modo adequado os meios que lhe foram disponibilizados, ou pelos quais se esforçou;
3 - Assumiu uma postura de beneficiário solidário, na medida em que foi um contribuinte líquido em diversos programas da União; e
4 - Definiu e desenvolveu, com dignidade e na medida das suas possibilidades, as medidas necessárias para que Portugal participasse de um modo activo no processo de construção europeia, sem, contudo, descurar a sua identidade histórica e cultural.

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 2005.
O Deputado Relator, Luiz Fagundes Duarte - O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: - O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS e PSD, votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, BE e Os Verdes.