0059 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território manifesta, contudo, a sua apreensão e recomenda, por isso, ao Governo a adopção de uma especial atenção e critério no que respeita às seguintes matérias:

- Aos efeitos da conjuntura internacional adversa e ao seu impacto na promoção das necessárias mudanças estruturais no quadro do cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa, especialmente ao nível do Programa Nacional de Reforma 2005/2008;
- Ao cumprimento das metas decorrentes do Protocolo de Kyoto sobre as Alterações Climáticas, tendo em conta, especialmente, a delicadeza e a objectividade que serão necessárias no quadro do comércio de emissões e, também, a margem de aumento permitida de 27% nas emissões de Gases com Efeito de Estufa atribuída ao nosso país até 2012 face ao aumento de 39% que já se regista neste momento; e
- Aos esforços implícitos ao cumprimento da futura directiva sobre os resíduos das indústrias extractivas quando, sobretudo, o nosso país, para além dos passivos ambientais que ainda detém nesta matéria, se prepara para iniciar e reiniciar algumas explorações.

Palácio de São Bento, 31 de Maio de 2006.
O Deputado Relator, Ricardo Martins - O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

Nota: - O parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, votos contra de Os Verdes e a abstenção do PCP e BE.

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Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório

Introdução

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, o Governo apresentou à Assembleia da República, para acompanhamento, um relatório da participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2005.
O relatório é constituído por 11 títulos e dele consta a descrição, na óptica do Governo, da actividade das estruturas da União Europeia no que diz respeito às instituições e órgãos comunitários (Título I), ao debate sobre o Futuro da Europa (II), às perspectivas financeiras (III), ao alargamento da União Europeia (IV), à Estratégia de Lisboa (V), à situação dos funcionários portugueses nas instituições comunitárias (VI), às relações externas (VII), às questões económicas e financeiras (VIII), à justiça e assuntos internos (IX), à competitividade (X) e às políticas comuns e outras acções (XI) e é completado por dois anexos, um sobre contencioso comunitário (I) e o outro sobre adaptações legislativas (II).
Foi solicitado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que emitisse parecer sobre as matérias em que é competente, designadamente as que têm a ver com a "Estratégia de Lisboa" (Título V) e com "Investigação e desenvolvimento tecnológico", "Educação", "Juventude", "Cultura e audiovisual", "Sociedade da informação" e "Informação e formação" (Título XI, Capítulos VI, X, XI, XII, XIV e XVI).
O parecer que se segue foi elaborado nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho.

I Parte
Título V - Estratégia de Lisboa

O Conselho Europeu de Lisboa (23-24 de Março de 2000) definiu uma estratégia para a União Europeia que considera o emprego, as reformas económicas e a coesão social como tributárias de uma economia baseada no conhecimento e, assim, mais competitiva, dinâmica e capaz de gerar um crescimento económico sustentável e de promover a coesão social. Essa estratégia - a "Estratégia de Lisboa" - define um conjunto de objectivos a serem concretizados até 2010 e considera diversas medidas concretas que devem ser tomadas nas áreas tecnológica, científica, económica e social, com vista à convergência dos Estados-membros em matérias como a sociedade da informação, a Investigação e Desenvolvimento (I&D), a educação, a formação profissional e o combate à exclusão social.
Cinco anos depois, quando já se está a meio do período de referência para a aplicação da estratégia, o Conselho Europeu da Primavera de 2005, sob a Presidência do Luxemburgo, fez um balanço aprofundado da situação, e reconheceu que o balanço não é, globalmente, satisfatório: enquanto os países que já tinham apostado forte na economia do conhecimento obtiveram "excelentes resultados", os outros caracterizaram-se por "um menor empenho nas mudanças estruturais necessárias", em parte resultante "de dificuldades conjunturais", ficando assim mais dependentes da conjuntura internacional que "não favoreceu o impulso de mudança".