0054 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Conclusões

Após apreciação das matérias da sua competência, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional destaca pelas contribuições particularmente relevantes em vastas áreas de acção comum as seguintes decisões:

- Relançamento da Estratégia de Lisboa pelo Conselho Europeu de Março de 2005, focalizando-a nos objectivos do crescimento e do emprego, procurando promover a competitividade, a coesão e o desenvolvimento sustentável, através da solidez das contas públicas, da qualificação e da inovação;
- Revisão e flexibilização do PEC;
- Início das negociações de adesão da Turquia e da Croácia;
- Acordo sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, com um resultado final satisfatório para Portugal, para a Política de Coesão, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como melhores condições de acesso aos financiamentos comunitários;
- Assim, pelo acima exposto a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional considera positiva a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia ao longo do ano de 2005.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2006.
Os Deputados Relatores, José Ribeiro - Jorge Morgado - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

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Relatório e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Relatório

Introdução

Em harmonia com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, compete à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, mediante solicitação da Comissão dos Assuntos Europeus, emitir parecer sobre as matérias da sua competência constantes do relatório do Governo sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
É neste enquadramento que ora se procede à análise do relatório do Governo sobre aquela temática relativo ao ano de 2005.
Esta análise tem como objectivo central a ponderação sobre os principais desenvolvimentos das políticas da União Europeia na óptica das matérias de maior relevância para a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
E, por esse motivo, o presente relatório debruça-se particularmente sobre o conteúdo do Capítulo VII do Título XI do documento do Governo, relativo ao ambiente, sem descurar, contudo, também os atinentes ao desenvolvimento regional (que constitui o Capítulo III do Título XI) e à Estratégia de Lisboa (Título V) - esta última, aliás, retomada, como se verá a seguir, a propósito da análise da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável

Título V - Estratégia de Lisboa

Conselho Europeu da Primavera de 2005

O ano de 2005 marcou o meio do período de referência para a aplicação da Estratégia. E o que se pode dizer é que o balanço, que necessariamente se impunha levar a cabo nesta fase e que foi efectivamente feito por um grupo de trabalho presidido pelo antigo Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Wim Kok, acabou por evidenciar que os progressos alcançados estavam ainda aquém das expectativas.
Com efeito, o Relatório KoK salienta essencialmente duas questões pertinentes. Por um lado, que o ritmo de aplicação da Estratégia de Lisboa era reduzido e que se impunha promover o seu aceleramento e, por outro lado, que face à nova realidade com que a Europa se defrontava, designadamente um reduzido crescimento demográfico e o consequente envelhecimento da população, se impunham novos desafios à estratégia gizada em 2000.
O Conselho Europeu (CE) da Primavera de 2005, sob a Presidência do Luxemburgo, deliberou relançar a Estratégia, centrando-a, agora, em duas prioridades: conseguir um crescimento mais sólido e duradouro e criar mais e melhores empregos.