0062 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

oferecer, à escala europeia, cursos de mestrado atractivos para licenciados oriundos de países não comunitários. No plano legislativo é referido o Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março, que regula o reconhecimento e a titulação dos graus académicos conferidos por cursos de mestrado Erasmus Mundus, bem como a portaria subsequente (de 3 de Junho de 2005) que regula o registo dos respectivos diplomas.
Naturalmente, o Processo de Bolonha conheceu em Portugal um desenvolvimento significativo, na sequência da reunião de Berlim de 2003; nomeadamente, na reunião de Ministros da tutela realizada em Bergen (19-20 de Maio), Portugal apresentou os projectos dos decretos-leis que alteravam a Lei de Bases do Sistema Educativo, no sentido de viabilizar os objectivos de Bolonha.
O relatório refere ainda as actividades da rede nacional e internacional dos clubes europeus que se estende por mais de 24 países, com o objectivo de promover junto dos jovens um verdadeiro espírito europeu; em Portugal, para além da comemoração da Semana da Europa (5-9 de Maio), houve o concurso "A Europa na Escola", que considerou 500 trabalhos de 1200 alunos de 80 escolas, e a iniciativa "Primavera da Europa", em que participaram 238 escolas.
Finalmente, o relatório dá notícia do Instituto Universitário de Florença (IUE), em que Portugal participa desde 1990, e a cujos Conselho Superior e Comité Orçamental preside no ano de 2005-2006: actualmente, 18 investigadores portugueses lá preparam os seus doutoramentos, com apoio financeiro do Governo. E do Colégio da Europa, onde no corrente ano se encontram 14 estudantes, seleccionados num processo de candidatura muito procurado.

Capítulo XI
Juventude

Em matéria de políticas para a juventude, o Relatório refere o Programa Nacional de Juventude, que deverá ficar concluído em Outubro de 2006, destinado a diagnosticar, actualizar e reflectir sobre as problemáticas da juventude portuguesa, no contexto da política europeia da juventude consignada no Pacto Europeu da Juventude. Também em 2006 serão apresentados os resultados do Método Aberto de Coordenação, lançado para esclarecer as áreas identificadas no Livro Branco da Comissão Europeia - Participação e Informação. De resto, o relatório assinala que, a propósito da preparação da presidência portuguesa de 2007, as estruturas relacionadas com as políticas de juventude estiveram particularmente activas em 2005.
Com efeito, foi desenvolvido um conjunto de acções com o objectivo de garantir o acesso dos jovens aos serviços de informação, como, por exemplo, a constituição de uma rede de lojas de informação juvenil, "Lojas Ponto Já", de que já existiam 20 em 2005; abertura do Portal da Juventude; acesso e dinamização da base de dados Eurodesk; e divulgação do ERYICA, Agência Europeia de Informação e Aconselhamento para Jovens.
O relatório salienta a participação portuguesa na gestão do Programa Juventude, oriundo de uma proposta da Comissão, do Parlamento e do Conselho, para vigorar entre 2000 e 2006. Este programa estabelece um quadro jurídico e financeiro para apoio a actividades de formação não formal para jovens de 30 países europeus, e com ele se "pretende alcançar e manter um equilíbrio entre desenvolvimento pessoal e actividade colectiva". A avaliar pela taxa de execução em 2005 (95%), este programa é um verdadeiro êxito.

Capítulo XII
Cultura e audiovisual

O relatório releva o Programa Cultura 2007, lançado no Conselho de Novembro para vigorar entre 2007 e 2013, e que tem gerado alguma discussão. Mais consensual é o Programa Capital Europeia da Cultura, que vai prosseguir, ainda que com alguns aperfeiçoamentos, tendo sido decidido, no Conselho de Novembro, que Portugal teria de novo uma Capital em 2012.
Foi também lançado o Programa Cidadãos para a Europa, que procura promover a cidadania activa através da integração das diversidades culturais no conjunto do património europeu.
Em Dezembro, a Comissão lançou o Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, com um orçamento de 10 milhões de euros, que Portugal considerará como prioritário no quadro da presidência de 2007; já foi constituído um grupo de trabalho com a incumbência de apresentar sugestões de actividades a desenvolver pela presidência portuguesa.
São ainda referidos programas como o das bibliotecas digitais, com especial relevo para a criação de um protótipo de Biblioteca Europeia, cujo conselho de administração é presidido por Portugal; o da mobilidade das colecções de obras de arte, que ainda não obteve consenso, sobretudo em matéria de seguros e indemnizações, e de normas de exposições; o da Televisão Sem Fronteiras (TSF); o do património cinematográfico e a competitividade das actividades industriais conexas e o Programa Media 2007 para preservar e valorizar a diversidade cultural europeia e o seu património cinematográfico e audiovisual.
Portugal participou ainda na Convenção da Unesco sobre a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas (Madrid, Junho), bem como na conferência "Uma Alma para a Europa" (Paris, Maio, em continuidade da que já fora realizada em Berlim em Novembro de 2004), onde foi