17 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Em Junho de 2006 a Comissão adoptou a Comunicação intitulada «Rumo a uma parceria estratégica entre a União Europeia e a África do Sul», onde estabelece um quadro global de longo prazo para as relações entre as duas partes.
As negociações relativas ao Acordo de Associação União Europeia/Mercosul, que tiveram início em 2000 e se encontram suspensas desde Setembro de 2004, não sofreram evolução.
A Cimeira anual União Europeia-Estados Unidos da América aprovou uma declaração conjunta. Foi acordado o reforço da cooperação estratégica. As negociações para a conclusão de um Acordo Vinhos (II Fase) estiveram praticamente paradas. Com o Canadá não houve progressos.
Marcou este período a realização da a 6.ª cimeira Ásia-Europe Meeting (ASEM), tendo como temas centrais a globalização e competitividade. Foi dado o aval ao alargamento da ASEM a quatro novos participantes asiáticos — Índia, Paquistão, Mongólia e Secretariado da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) — e dois novos participantes europeus — Bulgária e Roménia.
Em 2005 foram iniciadas as negociações com a Tailândia e Singapura com vista à celebração de acordos bilaterais de parceria e cooperação no âmbito da ASEAN. Em 2006 teve lugar igual processo relativo ao Brunei, à Indonésia, à Malásia e às Filipinas. A este propósito foram divulgadas ainda em 2006 as directrizes da Comissão Europeia relativas a futuros acordos de comércio livre com a ASEAN, Coreia do Sul e Índia.
A 9.ª Cimeira União Europeia-China realizada em Setembro teve como principal resultado o impulso político para o início das negociações de um novo acordo-quadro de parceria e cooperação. Também a Comissão apresentou uma nova comunicação sobre a estratégia de relacionamento estratégico com a China para os próximos anos.
Registou-se ainda a realização de cimeiras bilaterais, respectivamente, com a Índia, Coreia, Paquistão, Japão e a Austrália que tem na União Europeia o seu maior parceiro comercial.

3 — Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Capítulo II

O Grupo de Trabalho PESC sobre as Nações Unidas (CONUN) empenhou-se na concretização de medidas antes acordadas, nomeadamente na procura de uma estratégia conjunta da União Europeia no sentido de dinamizar a recém-criada Comissão para a Consolidação da Paz (PBC), a criação do Conselho de Direitos Humanos e o acompanhamento dos processos de reforma da Gestão do Secretariado das Nações Unidas e da Revisão de Mandatos.
O Grupo de Trabalho PESC sobre Direitos Humanos (COHOM) prosseguiu os seus esforços em matéria de direitos humanos, tendo sido institucionalizado o Conselho de Direitos Humanos.
Nas Nações Unidas Portugal assumiu a monitorização, em nome da União Europeia, da resolução apresentada pela África do Sul sobre racismo e implementação da Declaração e do Programa de Acção de Durban.
Prosseguiram a ritmo normal as matérias relativas à OSCE — Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e ao Conselho da Europa.
O ano de 2006 representou um ano de continuidade no reforço e na implementação dos instrumentos à disposição da União na luta contra o terrorismo, tendo-se procedido à revisão e actualização do Plano de Acção de Combate ao Terrorismo e do Plano de Acção de Combate à Radicalização e Recrutamento.
Quanto à Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), ter-se-ão registado desenvolvimentos substancias durante o ano de 2006. Portugal manteve, como se sabe, durante 2006 uma participação activa, quer nas missões quer civis, quer militares anteriormente iniciadas, quer nas que foram entretanto lançadas.
Em 2006 a União Europeia desenvolveu duas operações militares. Prosseguiu a Operação ALTHEA na Bósnia-Herzegovina, por outro lançou e concluiu a EUFOR RDC — Operação Militar da União Europeia de apoio à Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral.
O esforço de desenvolvimento de capacidades da Agência Europeia de Defesa intensificou-se em 2006.
Actualmente concentra-se em importantes projectos nas áreas de comando, controlo e comunicações, tendo em 2006, desenvolvido igualmente projectos na área do reabastecimento aéreo.
Dá-se nota que a consciência da necessidade de duas dimensões da PESD (uma civil e outra militar) levou ao lançamento de operações com dupla vertente, ao nascimento de estruturas comuns e ao desenvolvimento de conceitos transversais, que nos abstemos de aqui desenvolver, mas patente na acção civil-militar de apoio à Missão da União Africana (AMIS II) no Darfur (Sudão), na constituição em 2006 de uma célula civil-militar, etc.
Prosseguiram os desenvolvimentos das relações com outros actores internacionais, entre os quais avulta a NATO.
O relatório procede a uma quase exaustiva enumeração das diversas situações de tensão e de crise, quer política quer militar, verificadas à escala planetária.

4 — Cooperação para o Desenvolvimento — Capítulo III

Foi dada continuidade, em 2006, ao debate sobre as diversas questões tais como a Eficácia da Ajuda, sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Política de Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia (Consenso Europeu).