22 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Operações/missões União Europeia:

— A União Europeia conduz uma operação militar na Bósnia-Herzegovina — a Operação Althea — Quatro missões civis de gestão de crises — EUPM na Bósnia, EUJUST LEX no Iraque, EUPOL Kinshasa na RD Congo, e EUPOL COPPS nos Territórios Palestinianos; — Uma missão de monitorização — EUMM nos Balcãs Ocidentais; — Uma operação de reforma do sector da segurança na RD Congo — EUSEC RDC; — Uma acção de apoio civil-militar à Missão da União Africana no Darfur (AMIS II); — Duas missões de assistência — na fronteira Moldova-Ucrânia, e no posto fronteiriço de Rafa, na Faixa de Gaza.

Desenvolve, também, actividade no terreno a Equipa de Planeamento da União Europeia para o Kosovo — EUPT Kosovo — destinada a preparar a futura missão civil PESD naquele território.

Vertente militar da PESD — situação: Duas importantes operações militares em 2006: prossecução da Operação Althea, na Bósnia-Herzegovina (Portugal: um batalhão, como força de reserva de intervenção, à ordem do comando); lançamento e conclusão da EUFOR RDC, de apoio à Missão da Organização das Nações Unidas no Congo (MONUC), durante o processo eleitoral (Portugal: 50 militares, um avião C-130H).
No plano das capacidades: operacionalidade plena dos Agrupamentos Tácticos; a União Europeia tem capacidade de lançar duas operações, a esse escalão, em simultâneo.
Agência Europeia de Defesa: o esforço de desenvolvimento das capacidades da EDA intensificou-se em 2006, e verificou-se a adesão de 22 Estados-membros ao Código de Conduta sobre aquisição de material de defesa. Lançado em 2005, o código estabelece um regime intergovernamental, voluntário e não vinculativo.
Mecanismo Athena: destina-se a gerir o financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa. Todos os Estados-membros, excepto a Dinamarca, contribuem para o seu orçamento anual, com base numa chave de repartição de encargos baseada no PIB. O contributo de Portugal é de 1,3%. O nosso país tem-se oposto à expansão da lista dos custos comuns, o que fez moderar as propostas expansionistas da presidência finlandesa.

Vertente civil da PESD — situação: O balizamento programático decorre do Objectivo Global Civil 2008. No ano passado, a União Europeia concentrou-se no desenvolvimento concreto das capacidades da Equipas de Resposta Civil e preparou a maior missão PESD de sempre — no Kosovo.
A dimensão civil da gestão de crises é hoje uma das faces mais visíveis da acção externa da União Europeia, com progressiva requisição internacional.
Em 2006 terminaram as missões na Antiga República Jugoslava da Macedónia e no Acé, nas quais Portugal não participou.
Em curso continuam as missões de polícia na Bósnia-Herzegovina (Portugal: cinco elementos); de monitorização, informação e análise nos Balcãs Ocidentais; de assistência na fronteira moldovo-ucraniana, incluindo o segmento da Transnístria (Portugal: dois elementos do SEF); de polícia na RDCongo (Portugal: missão chefiada por um oficial da PSP, a que acrescem outros dois da PSP, dois da GNR e um civil); de desenvolvimento do Estado de direito no Iraque (Portugal: um oficial da GNR em Bruxelas, um curso de investigação criminal para 12 magistrados e 20 oficiais de polícia); de assistência de fronteira isrealo-palestina em Rafa (Portugal: um conselheiro político e três GNR); de polícia nos territórios palestinos, sem participação nacional; de assistência à reforma do sector da segurança na RDC (Portugal: dois elementos); de planeamento da União Europeia para o Kosovo, a qual se prevê venha a ser a maior, mais complexa e mais dispendiosa missão civil PESD de sempre, com a duração de três anos, na qual o nosso país ainda não participa.
O desenvolvimento das capacidades civis europeias progrediu substancialmente o ano passado, com enfoque nos aspectos qualitativos das capacidades disponibilizadas pelos Estados-membros. em particular a melhoria das equipas de resposta civil e da capacidade de apoio às missões. Desenvolveram-se Unidades de Polícia Integrada e Unidades Formadas de Polícia, segundo o conceito de rápida mobilização policial.
A consciência da necessidade das dimensões civil e militar da PESD levou ao lançamento de operações com dupla vertente, ao nascimento de estruturas comuns e ao desenvolvimento de conceitos transversais.
É neste âmbito que se insere a acção civil-militar da União Europeia de apoio à missão da União Africana (AMIS II) no Darfur, Sudão (Portugal: um militar).
Em 2006 a célula civil-militar completou o seu processo de constituição. Revelou-se da maior importância no desenvolvimento de um papel quadro sobre possíveis soluções para operações União Europeia de gestão de crises, bem como para a focalização, pela presidência finlandesa, de uma improved situational awareness por parte dos vários actores PESD num dado teatro de operações.
Relações com outros actores internacionais: