25 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

O Brasil ocupou a atenção do grupo COLAT. Portugal explicou os elevados níveis de popularidade do Presidente Lula com os programas sociais de luta contra a pobreza e desigualdades e os esforços presidenciais de dar ao Brasil um papel de maior destaque internacional, a nível regional e global. A União debateu o reforço das relações com o Brasil através do estabelecimento de consultas políticas regulares, tendo Portugal pronunciando-se a favor das referidas consultas, aprovadas a nível do COPS. A posição portuguesa é a de que aquele país pretende, como objectivo final, uma parceria estratégica com a União Europeia, pautada por cimeiras anuais, o que Lisboa apoia.
A situação em Cuba oscilou com a saúde de Fidel. A delegação de poderes em Raul Castro não alterou as características básicas do regime: defesa dos conceitos de nação, socialismo e soberania, contestação da globalização neoliberal, pleno controlo da vida social, política e económica do país. Agravou-se o desrespeito pelos direitos do homem.
O Equador sofreu um processo evolutivo semelhante ao da Bolívia. No México o processo eleitoral foi polémico. A União Europeia reafirmou a importância do diálogo político. Na Nicarágua e no Peru também decorreram processos eleitorais.
A análise portuguesa da situação na Venezuela teve sempre em conta a numerosa comunidade portuguesa naquele país. O Presidente Chavez foi reeleito, num ambiente eleitoral que mereceu alguns reparos.
O diálogo União Europeia-África conheceu desenvolvimentos substanciais, que tiveram a sua consagração no Conselho Europeu de Dezembro, que reafirmou o compromisso da Estratégia conjunta a ser adoptada na II Cimeira União Europeia/Africa, na presidência portuguesa.
Portugal solicitou o acompanhamento da Guiné-Bissau pela União Europeia, enquanto sue maior parceiro, e a necessidade de consolidar o seu processo democrático.
A situação no Zimbabué tem tido acompanhamento europeu permanente. A União Europeia renovou o regime de sanções. Registou-se, porém, a necessidade de um diálogo de maior abertura com as autoridades do regime, que se traduziu em pequenos passos. Portugal tem alertado para a necessidade de flexibilização europeia num contexto de grande investida da China em África, em todos os domínios.

Título X Políticas comuns e outras acções

Capítulo IV Política marítima

A Comissão apresentou, em Junho de 2006, um Livro Verde sobre a futura política marítima europeia. O documento procura estabelecer um equilíbrio adequado entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, preservar a supremacia europeia nas actividades marítimas, melhorar a qualidade de vida na regiões costeiras e desenvolver os instrumentos para conhecer melhor os oceanos e lançar instrumentos de governação marítima.
Portugal tem envidado esforços para assumir uma posição de liderança neste processo. Iniciou o debate nacional sobre o tema com a conferência que se realizou nos Açores, em Junho, identificou o mar como uma das suas prioridades para a Presidência da União Europeia e prevê a realização de uma conferência sobre a política marítima da União Europeia.
Portugal concorda com a abordagem abrangente e transversal da Comissão e espera que se consiga o equilíbrio entre interesses contraditórios, em áreas como o emprego, ambiente, investigação, segurança marítima e conservação de recursos.

Conclusões

O relatório da Participação de Portugal na União Europeia, ano 2006, regista o 21.º ano da integração de Portugal. O documento é, por um lado, uma longa e exaustiva compilação dos contributos de todas as áreas da vida nacional com implicação europeia e, por outro, um levantamento da vida da própria União na sua relação com entidades terceiras e na sua estruturação interna.
Seguindo o relatório de perto, procurou-se salientar o entrosamento entre as medidas, eventos e políticas da União Europeia e as participações, contributos e manifestações de interesse próprio de Portugal.
Verificamos que, no essencial, se mantiveram as linhas estruturantes da política «europeia» de Portugal e que o Governo procurou assegurar, através da relação da União Europeia com países terceiros, a adequada modelação dos interesses nacionais no mundo, em conformidade com a sua tradição histórica e desígnio político.
Constata-se que Portugal mantém uma elevada taxa de participação em missões internacionais, de variada tipologia, na sequência de uma prática que começou, timidamente, no final da década de 80 e se afirmou, de forma robusta, de há uma dúzia de anos a esta parte. A nossa forte co-responsabilização nos destinos do continente europeu não impediu a nossa presença noutras regiões do Globo onde, desde há séculos, actuamos. Por outro lado, a nossa pertença europeia (e o nosso sistema de alianças) levaram-nos a teatros onde nunca estivéramos e onde, por nós próprios, nunca, normalmente, estaríamos.
Nestes termos, a Comissão de Defesa Nacional é do seguinte