30 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

A intervenção do Governo português incidiu particularmente na inscrição de dotações adequadas e possibilidade de correcções para pagamentos na rubrica 2 (Acções Estruturais), bem como numa solução equilibrada para a rubrica 4 (Acções Externas).
De referir ainda que o novo Regulamento Financeiro do orçamento da União Europeia será aplicável a partir da data de aplicação das respectivas normas de execução, que estão em fase final de adopção e, segundo o relatório seria o mais tardar em 1 de Maio de 2007.
No quadro síntese abaixo, estão as principais rubricas da despesa — orçamento comunitário para 2007:

Preços correntes — Mil milhões de euros Dotações para variação Rubricas autorizações 2006/2007 (%) Competitividade 9,4 18,6% Coesão 45,5 14,8% Recursos naturais 56,3 1,0% Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1,2 7,0% A União Europeia como parceiro mundial 6,8 —20,0% Administração 6.9 5,1% Compensações 0,4 —58,6% Total 126,6 5,0% Fonte: Comissão Europeia

Capítulo VI — Fluxos financeiros: No ano de 2006 o saldo das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia atingiu 1890,5 Meuros, tendo as transferências da União Europeia para Portugal totalizado 3 489,3 Meuros.
Uma vez que os anteriores Quadros Comunitários de Apoio (QCA) estão praticamente encerrados, segundo o relatório do Governo apenas se verificou uma transferência residual a título do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) para Portugal, montantes que dizem respeito exclusivamente ao período de programação 2000-2006.
Em 2006 71,4% das transferências da União Europeia para Portugal estão associadas a Acções Estruturais, verificando-se uma diminuição face ao ano anterior (75% em 2005).
Ao longo do ano o BEI concedeu empréstimos num total de 1496 Meuros. A distribuição sectorial destes empréstimos indica-se a seguir:

Meuros % Infra-estruturas 618 41,3 Transportes 355 23,7 Energia 122 8,2 Empréstimos Globais 325 21,7 Diversos 76 5,1 Total 1496 100

IV — Conclusões

Após a apreciação das matérias da sua competência, a Comissão de Orçamento e Finanças regista a participação de Portugal na União Europeia ao longo de 2006, ano essencialmente caracterizado pelo finalizar das negociações no âmbito do novo quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013.
A Comissão de Orçamento e Finanças assinala também as opções estratégicas adoptadas pela União no contexto da definição do seu orçamento e instrumentos financeiros para os anos de 2007-2013 e regista as dificuldades que marcaram todo o processo de preparação até à conclusão das negociações.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2007.
A Deputada Relatora, Aldemira Pinho — O Presidente da Comissão, Patinha Antão.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade.

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