35 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

O relatório aborda ainda a taxa de inflação que medida pela variação média anual do índice de preços no consumidor, aumentou de 2,3% em 2005 para 3,1% em Novembro de 2006
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, tendo estabilizado no 2.º semestre, influenciada em particular pela desaceleração dos preços dos produtos energéticos e alguma aceleração nos preços dos bens alimentares.
Para além das Orientações para o Emprego, que mantêm o seu carácter abrangente e o seu papel de principal instrumento de coordenação no domínio do emprego, em total coerência com as Orientações Gerais de Política Económica, é de sublinhar a intenção da Comissão em publicar em 2007 um Livro Verde sobre legislação laboral, onde deverão ser analisados os aspectos da flexisegurança e adoptar uma comunicação relativa a um conjunto de princípios comuns nesta matéria.
Após intensa actividade nos anos anteriores (1999-2005) em torno do Plano de Acção dos Serviços Financeiros (PASF49), relativamente ao qual a Comissão e o Conselho mantêm um acompanhamento regular, nomeadamente no quadro da estrutura dos comités dos serviços financeiros, conhecida como Estrutura Lamfalussy, a Comissão publicou em Dezembro de 2005 o Livro Branco sobre Serviços Financeiros 20052010, no qual se veio a centrar a actividade da União Europeia durante 2006.
O Livro Branco, que estabelece os objectivos gerais da política para o sector na fase pós-PASF, centra-se sobretudo na correcta e uniforme transposição e aplicação da legislação aprovada. Novas intervenções legislativas serão pontuais e apenas dirigidas a corrigir problemas detectados na legislação ou tratar certas áreas específicas ainda não directamente cobertas pelo PASF.
Durante o ano prosseguiu a discussão de varias propostas no domínio da fiscalidade directa e indirecta, tendo algumas sido aprovadas, mas mantendo-se o impasse negocial em propostas fundamentais, em especial no domínio da fiscalidade indirecta, como o pacote IVA e as taxas reduzidas do IVA que já se encontram em debate no Conselho há anos.
Portugal tem interesse especial na proposta relativa a alteração das regras de localização nas prestações de serviços, onde mantém uma reserva, sendo que a sua discussão poderá prolongar-se para a Presidência Portuguesa.
Das novas propostas apresentadas, e também com probabilidade de serem abordadas no âmbito da Presidência Portuguesa, salienta-se a respeitante à actualização das taxas mínimas aplicáveis ao álcool e bebidas alcoólicas.
Relativamente ao financiamento da União Europeia e Fluxos Financeiros, o relatório do processo orçamental para 2007 foi o primeiro a inscrever-se no novo quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013 que irá dar início à execução de uma nova geração de programas. Foi também o primeiro a preparar um orçamento para uma União com 27 membros. Todavia, o acordo orçamental só foi alcançado no final de Novembro, num trílogo Parlamento Europeu/Conselho/Comissão, que constituiu a finalização da concertação iniciada na sessão que efectuou a 2.ª leitura do Conselho, embora ainda a tempo de permitir a adopção do orçamento na sessão plenária do Parlamento Europeu de Dezembro, conforme estava previsto.
A integração no orçamento de alguns dos ajustamentos técnicos decorrentes deste acordo acabou por ser objecto de um orçamento rectificativo já em 2007, que, contudo, não afectam os montantes globais do orçamento adoptado.
Na negociação ficaram salvaguardados os pontos fundamentais que Portugal defendeu nesta negociação, designadamente no que respeita às exigências estabelecidas no âmbito do controlo financeiro interno, à não aceitação de excepções aos princípios orçamentais (casos da transparência e da anualidade), ao respeito do controlo do princípio da boa gestão financeira em caso de delegação de competências da ajuda externa em agências nacionais, entre outros.
Neste título, o relatório aborda por último os fluxos financeiros, referindo que no ano de 2006, o saldo das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia atingiu 1 890,5 Meuros, tendo as transferências da União Europeia para Portugal totalizado 3 489,3 Meuros.

Título IX — Competitividade Capítulo I — Questões Horizontais Estratégia de Lisboa — Contributo para o Conselho Europeu da Primavera A Comissão apresentou uma Comunicação sob o tema «Passar a uma velocidade superior», tendo o Conselho de Março aprovado um documento dirigido ao Conselho Europeu da Primavera, contendo um conjunto de recomendações destinadas a melhorar a competitividade europeia.
A Comunicação da Comissão enumerava quatro áreas prioritárias:

— Aumentar o investimento no conhecimento e na inovação; — Desbloquear o potencial das empresas, em especial das PME; — Enfrentar a globalização e o envelhecimento da população; — Avançar no sentido de uma política energética europeia eficiente e integrada.
1 A aceleração dos preços centrou-se essencialmente no primeiro semestre do ano e foi reflexo, nomeadamente, do impacto das alterações fiscais introduzidas em Janeiro (no imposto do tabaco, IA e ISP), da continuação da evolução desfavorável do preço do petróleo e do impacto do aumento da taxa normal de IVA ocorrido em Julho de 2005