34 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

(iii) Melhorar a sustentabilidade de longo-prazo das finanças públicas, através da implementação das medidas preconizadas no programa e da implementação de reformas nas áreas das pensões e dos cuidados de saúde; (iv) Trazer o rácio da dívida para uma trajectória descendente, garantindo que reflecte os progressos na redução do défice e as receitas de privatizações projectadas e avaliando cautelosamente o impacto sobre a dívida de investimentos públicos significativos, incluindo aqueles em que existem parcerias com o sector privado.

O relatório faz ainda menção ao facto de o Conselho ter aprovado, na sua reunião de Julho, conclusões sobre Portugal, em linha com a avaliação do Programa :«considerando positivo o compromisso do país para atalhar o seu défice orçamental com base em medidas estruturais e sem recurso a medidas one-off», ou medidas de carácter transitório; «enfatizou ainda a importância da consolidação orçamental assente numa estratégia alargada orientada para fomentar a competitividade e o crescimento potencial; reconheceu que as medidas tomadas após a sua recomendação permitiram a Portugal cumprir o objectivo orçamental estabelecido para 2005 e permitirão progressos adequados em 2006 na correcção da situação de défice excessivo no prazo estabelecido pelo Conselho».
Por outro lado, o relatório faz menção ao facto de o Conselho ter discutido o relatório do Comité de Política Económica e o da Comissão que avalia, através da actualização de projecções, o impacto do envelhecimento da população na despesa pública de 2005 a 2050, tendo concluído «que o impacto orçamental do envelhecimento será substancial em quase todos os Estados-membros com estes efeitos a acelerar a partir de 2010». Com base nas actuais políticas, é projectado, em média, um aumento da despesa pública relacionada com o envelhecimento de 4% do PIB em 2050, ascendendo a até 10% em vários Estados-membros (9.7% no caso de Portugal), via despesas com pensões, cuidados de saúde e cuidados de longo prazo.
O relatório fez ainda menção ao facto de o Conselho ter reafirmado a necessidade de implementar reformas estruturais que aumentem a criação de emprego e a participação no mercado de trabalho, reduzindo incentivos para saídas prematuras do mercado de trabalho, e que fomentem a produtividade.
Adicionalmente, o Conselho reiterou a estratégia assente em três pilares adoptada pelo Conselho Europeu de Estocolmo de reduzir os níveis de dívida pública, aumentar as taxas de emprego e reformar os sistemas de pensões, de cuidados de saúde e de longo-prazo.
O Capítulo II, relativo à situação económica e emprego, assenta na ideia de que pelo quarto ano consecutivo a economia mundial assumiu um forte crescimento (de aproximadamente 5%), continuando a ser liderada pelos EUA e pelas grandes economias asiáticas, sobretudo a China e a Índia. O relatório estima ainda que a União Europeia tenha registado em 2006 a taxa de crescimento mais elevada desde 2000, «num contexto caracterizado pela manutenção dos preços das matérias-primas em níveis elevados e pela subida das taxas de juro».
A evolução do mercado de trabalho na área do euro evidenciou uma melhoria global significativa traduzida pela diminuição da taxa de desemprego de 8,4%, em Dezembro de 2005, para 7,6%, em Novembro de 2006.
Não obstante o aumento dos preços dos produtos energéticos, mais pronunciado na primeira metade do ano, a taxa de inflação média anual da zona euro manteve-se em 2,2%, reflectindo o aumento da concorrência internacional, a continuação da moderação salarial e a diminuição dos preços do petróleo a partir do terceiro trimestre. Por outro lado a avaliação de riscos para a estabilidade dos preços levou ao aumento em 125 pontos base a taxa de juro de referência da área do euro para 3,5%.
O relatório refere ainda que a actividade económica em Portugal registou, neste contexto, uma aceleração ao longo do ano acompanhada por uma «significativa criação líquida de emprego — superior mesmo à que seria expectável face ao crescimento ainda moderado do PIB. O ano de 2006 foi ainda caracterizado pelo avanço no processo de consolidação orçamental».
O documento aponta para o facto de no conjunto dos três primeiros trimestres de 2006, o PIB registou um crescimento homólogo real de 1,1% (0,4%, no conjunto do ano de 2005), apresentando um perfil de aceleração no segundo semestre do ano. Este comportamento reflecte em grande parte o forte aumento das exportações (8,4% em termos homólogos reais no conjunto dos três primeiros trimestres que compara com 0,9%, no conjunto do ano de 2005), impulsionadas por importantes ganhos de quota de mercado em países terceiros e pelo maior dinamismo das economias dos principais parceiros comerciais da zona euro.
É apontado, face a um enquadramento económico mais favorável, uma melhoria na situação do mercado de trabalho. Após uma estagnação em 2005, o emprego aumentou 0,9%, em termos homólogos, nos primeiros três trimestres, reflectindo, principalmente, uma recuperação nos sectores da agricultura e da indústria, ainda que o sector dos serviços se tivesse mantido o mais dinâmico em termos de criação líquida de emprego. A taxa de desemprego também evidenciou um comportamento favorável, situando-se, em média, em 7,5% no conjunto dos três primeiros trimestres (7,6% em 2005).