26 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Parecer

Tendo em conta a preocupação revelada no relatório em análise, com a adequação funcional dos organismos internacionais (maxime a ONU), com a afirmação da consciência activa de que a segurança é o novo nome da paz, com a manifestação permanente de interesse pelas regiões e povos historicamente ligados a Portugal, e com a demonstração da convicção ética na universalidade dos valores europeus, a Comissão de Defesa Nacional entende que o Governo português interpretou adequadamente as directivas e demais decisões oriundas da União Europeia em matéria de defesa, e definiu e desenvolveu, de acordo com as suas possibilidades, as medidas necessárias para que Portugal participasse de um modo activo no processo de construção europeia, sem, no entanto, abdicar da sua vocação atlântica ou perder a consciência de que faz parte, historicamente, da realidade geo-cultural mediterrânica.

Palácio de São Bento, 14 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, Agostinho Gonçalves — O Presidente da Comissão, Miranda Calha.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e BE.

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Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças

Índice

I — Introdução II — Título III — Perspectivas financeiras III — Título VII — Questões económicas e financeiras

Capítulo I — União Económica e Monetária Capítulo III — Serviços financeiros Capítulo V — Financiamento da União Europeia Capítulo VI — Fluxos financeiros

IV — Conclusões

I — Introdução

De acordo com o n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia), a Comissão de Assuntos Europeus solicitou à Comissão de Orçamento e Finanças um parecer sobre matérias da sua competência inseridas no relatório da participação de Portugal na União Europeia em 2006, remetido pelo Governo à Assembleia da República.
O parecer da Comissão incide sobre as seguintes matérias:

II — Perspectivas financeiras: Quadro Financeiro 2007-2013.

II — Questões económicas e financeiras: — União Económica e Monetária — Serviços financeiros — Financiamento da União Europeia; — Fluxos financeiros.

Face à natureza expositiva e bastante completa do relatório em apreciação, o presente parecer incide sobre os aspectos considerados mais relevantes dentro de cada capítulo, com especial enfoque nas matérias relacionadas de forma mais directa com Portugal.

II — Título III — Perspectivas financeiras

Segundo o relatório, após o acordo político alcançado pelos Chefes de Estado em Dezembro de 2005 sobre a programação financeira para 2007-2013, o ano de 2006 foi essencialmente caracterizado pelo finalizar de negociações, designadamente no quadro do Acordo Interinstitucional (AII) que confirmou os resultados do Conselho Europeu, e pela adopção dos diversos actos legislativos que concretizam todos os programas que se irão desenvolver.