23 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Evitar duplicações e concorrência, criar sinergias, eis a consigna para as relações União Europeia-NATO.
Nessa conformidade, o grupo de capacidades União Europeia-NATO reúne-se regularmente, com o objectivo de trocar informação, assegurando o desenvolvimento coerente das capacidades militares das duas partes.
A transparência é o princípio basilar da parceria estratégica União Europeia-NATO. Assim, foi acordada a troca de elementos de ligação nos respectivos Estados-maiores, através de uma célula permanente da União Europeia no SHAPE e de uma equipa NATO no Estado-Maior da União Europeia.
A posição portuguesa é a de que o reforço da PESD é inteiramente compatível com a NATO, e que o apoio desta organização, no âmbito da parceria estratégica existente, constitui uma condição fundamental para o sucesso da própria PESD.
Formação e exercícios: O Conselho aprovou, no primeiro semestre, o programa 2006-2008 de formação da União Europeia para a PESD e reviu os respectivos requisitos de treino. Estabeleceu-se uma rede entre os institutos, escolas superiores e academias dos vários Estados-membros. Tiveram lugar quatro exercícios civis, militares, ou integrando as duas componentes. Foi previsto um exercício de postos de comando (CPX) para Junho próximo e o programa de exercícios da União Europeia para 2007-2011.
Portugal define a sua actuação a nível comunitário, nos domínios da não proliferação de armas de destruição maciça, controlo de armamentos e desarmamento, de acordo com quatro linhas essenciais:

1 — Reforço dos instrumentos multilaterais, da universalidade e da aplicação efectiva do conjunto de obrigações internacionais relevantes; 2 — Promoção de medidas concretas e eficazes no controlo de exportações, prevenindo actividades terroristas e o acesso a bens sensíveis; 3 — Desenvolvimento da cooperação internacional; 4 — Alargamento e aprofundamento do diálogo político com países terceiros, em particular os de regiões problemáticas e aqueles com que mantemos relações privilegiadas.

Nesta medida, continuou a desenvolver-se o trabalho de coordenação das posições dos 25 nas reuniões dos GT PESC sobre desarmamento global (CODUN), não proliferação (CONOP) e controlo de exportações (COARM).
No plano das relações políticas União Europeia-Países Terceiros, a União empenhou-se fortemente, junto dos Estados dos Balcãs Ocidentais, na implementação do mandato do Tribunal Penal Internacional para a exJugoslávia, manifestou concordância com a evolução faseada do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, exortou a Albânia a prosseguir o seu programa de reformas e à sua concertação interna, prorrogou as medidas contra extremistas na ARJ da Macedónia; na Bósnia-Herzegovina, apoiou o processo de reforma constitucional, com vista a tornar as instituições centrais da BH mais funcionais e preparadas para respeitar padrões europeus, apelou à aceitação do resultado do referendo sobre a independência do Montenegro, decidiu suspender a ronda negocial com a Sérvia sobre um acordo de estabilização e associação, devido à ausência de cooperação plena com o TPIJ. No Kosovo a União Europeia tem propugnado pela criação de uma sociedade democrática, multi-étnica e estável, e pela participação construtiva de sérvios e kosovares no processo de determinação do estatuto futuro do Kosovo.
As relações União Europeia-Rússia centraram-se na aplicação dos Roteiros dos Quatro Espaços comuns, acordados na Cimeira de Moscovo, em Maio de 2005. Em Março, a União Europeia acompanhou com interesse as eleições na Ucrânia e os desenvolvimentos políticos subsequentes. Iniciou-se a negociação do futuro Acordo Reforçado, substitutivo do actual Acordo de Parceria e Cooperação. A União Europeia constatou que as eleições presidenciais de Março na Bielo-Rússia ficaram marcadas pelo recurso à fraude e violações dos direitos civis e políticos, e decidiu alargar medidas restritivas contra os responsáveis pelas violações, incluindo o Presidente Lukachenko. Quanto às relações com a Moldova, conheceram um novo impulso desde a adopção do Plano de Acção Política Europeia de Vizinhança.
A Ásia Central — Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Turquemenistão e Tajiquistão — é, para a União Europeia, uma região de grande importância geo-estratégica, quer do ponto de vista da segurança energética quer da paz e estabilidade regionais. Por isso os contactos e deslocações regulares do representante especial da União são fundamentais e têm contribuído para o diálogo político e um melhor conhecimento local.
No Cáucaso do Sul — Arménia, Azerbeijão e Geórgia — a cooperação ganhou um novo ímpeto desde a nomeação de um enviado especial para a região, que viu a sua equipa reforçada para conseguir assegurar um contacto mais regular com as autoridades dos três países, mantendo paralelamente um diálogo com outros actores regionais como a Rússia, os EUA e a Turquia.
Na área vital da relações transatlânticas, registam-se as visitas do Presidente dos Estados Unidos a Viena e do presidente da Comissão Europeia a Washington — mantendo-se um contacto estreito nas áreas mais sensíveis da actualidade internacional, como a política de segurança, Médio Oriente, nova política europeia de Vizinhança.
Portugal tem mantido a posição de que as relações transatlânticas são insubstituíveis e que a relação entre a Europa e os Estados Unidos, apesar das naturais dificuldades e da complexidade crescente dos temas, tem