20 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

nomeadamente no Afeganistão, na Ásia Central, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, no sul do Cáucaso, na região africana dos Grandes Lagos, na Moldova, no Médio Oriente e no Sudão.
O relatório começa por assinalar a actividade do CONUN — o Grupo de Trabalho da PESC «Nações Unidas» —, cujas actividades estiveram centradas, ao longo de todo o ano, na implementação das medidas da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Setembro de 2005, em Nova Iorque.
Assim, numa primeira fase, procurou-se uma estratégia conjunta da União Europeia, no sentido de dinamizar a recém-criada Comissão para a Consolidação da Paz (PBC), a criação do Conselho de Direitos Humanos (em substituição da Comissão de Direitos Humanos) e o acompanhamento dos processos de reforma da gestão do Secretariado das Nações Unidas e da Revisão dos Mandatos.
Numa segunda fase debateu-se a participação da União Europeia na PBC e o relatório do Painel de Alto Nível sobre o System Wide Coherence, referente ao reforço da coerência, capacidade e eficiência de todo o sistema da ONU. Quanto à forma de participação, a União Europeia logrou fazer-se representar com uma placa comum «União Europeia» e, quanto ao relatório, os então 25 Estados-membros apoiaram-no em bloco.
O CONUN acompanhou, ainda, cinco outros temas atinentes, não só à reforma da ONU, como também à relação da União Europeia com ela.
A actividade do COHOM — o grupo de trabalho da PESC «Direitos Humanos» — foi enquadrada pela intervenção muito activa e empenhada das presidências austríaca e finlandesa, num ano particularmente difícil no domínio dos Direitos Humanos. O COHOM acompanhou a fase final das negociações relativas à criação do novo Conselho de Direitos Humanos e contribuiu para a construção de posições comuns relativamente aos quatro itens que visam a sua plena institucionalização: a revisão de mandatos, o mecanismo de revisão universal periódica, a definição da agenda e o programa de trabalho.
Paralelamente, ambas as presidências de 2006 atribuíram especial destaque à disseminação transversal dos temas de direitos humanos por todos os domínios da PESC e da PESD.
Portugal contribuiu com grande empenho para a acção da União Europeia no Conselho de Direitos Humanos. Este órgão nasceu da Cimeira de Alto Nível de Setembro de 2005 e da visão estratégica de Kofi Annan, que preconizou a existência de três pilares da ONU, cada um tutelado por um Conselho: Paz e Segurança; Desenvolvimento; e Direitos Humanos.
Portugal esteve representado pelo subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros na sessão inaugural do Conselho dos Direitos Humanos, em Junho, em Genebra.
Ali, foi aprovado, por consenso, o projecto de resolução, apresentado por Portugal, para a renovação, por dois anos, do mandato do grupo de trabalho para a elaboração de um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
O projecto, que contou com 50 patrocinadores, entre os quais sete Estados-membros da União Europeia, solicita à presidente do grupo, de nacionalidade portuguesa, a preparação de um primeiro projecto de Protocolo Facultativo que sirva de base às futuras negociações a decorrer este ano.
No âmbito da 3.ª Comissão (Direitos Humanos), da 61.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a União Europeia assumiu, com êxito, a autoria de duas iniciativas geográficas:

1 — A resolução sobre a situação dos direitos do homem na Coreia do Norte, em co-autoria com o Japão; 2 — A resolução sobre a situação dos direitos do homem em Myanmar.

Os 25 co-patrocionaram as resoluções da autoria dos EUA sobre a situação dos direitos do homem no Uzbequistão e na Bielo-Rússia, bem como a resolução do Canadá sobre a situação dos direitos humanos no Irão.
A União Europeia apresentou, ainda, duas importantes iniciativas temáticas: a resolução sobre intolerância religiosa, aprovada por consenso por 99 co-patrocinadores, e a resolução sobre os direitos das crianças, com 120 co-patrocinadores.
De salientar que Portugal assumiu a monitorização, em nome da União Europeia, da resolução apresentada pela África do Sul sobre racismo e a aplicação da Declaração e do Programa de Acção de Durban.
O COESCE — grupo de trabalho sobre matérias OSCE e Conselho da Europa — trata, simultaneamente, do relacionamento da União Europeia com os dois organismos. O COESCE funciona mais como um fórum de discussão e de concertação das grandes linhas orientadores, do que como uma instância de decisão. A sua agenda, em 2006, foi dominada por temáticas típicas da OSCE.
Portugal empenhou-se no debate sobre a reforma/revitalização da OSCE, propondo o acolhimento de algumas pretensões da Rússia, mas acautelando as prioridades e princípios da União Europeia.
Como chef-de-file da União Europeia para o grupo de trabalho informal para o reforço das parcerias Mediterrânica e Asiática da OSCE, Portugal insistiu, com sucesso, na dinamização desta vertente.
Portugal manteve-se, também, como chef-de-file da União Europeia para as minorias nacionais, em estreita colaboração com o alto-comissário deste pelouro na OSCE.