21 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

O COTER — grupo de trabalho sobre o terrorismo — teve o relevo que a luta antiterrorista tem, como prioridade política da União Europeia. Os atentados falhados de Londres, Dortmund e Clobença recordaram a gravidade da ameaça terrorista e a necessidade da cooperação entre os Estados-membros.
No âmbito do COTER, iniciou-se a aplicação dos planos de cooperação com Marrocos e Argélia, nos quais Portugal participa, dada a relevância geopolítica e geoestratégica desta região para o nosso país.
O nosso país tem participado, com os seus parceiros europeus, no processo de reforço das acções da União para prevenir e combater o terrorismo internacional.

Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)

PESD

Enquadramento histórico

No Conselho Europeu de Colónia, em Junho de 1999, os dirigentes da União Europeia acordaram que para poder dar resposta às crises internacionais a União deveria dispor de capacidade de acção autónoma, apoiada em forças militares credíveis, de meios para decidir a sua utilização e de vontade política para o fazer, sem prejuízo das acções a empreender pela NATO. No mesmo ano, o Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999, definiu o chamado «objectivo prioritário» (headline goal), centrado, nomeadamente, nos seguintes elementos: no quadro de uma cooperação voluntária nas operações conduzidas pela União Europeia, os Estados-membros deveriam estar em condições de, até 2003, posicionar forças militares, que poderiam atingir 50 a 60 000 elementos, capazes de desempenhar o conjunto das missões previstas no artigo 17.º do Tratado da União Europeia, as chamadas «missões de Petersberg». Seriam criadas no âmbito do Conselho novos órgãos e novas estruturas políticas e militares que permitissem à União assegurar a orientação política e a direcção estratégica necessárias a essas operações, respeitando simultaneamente o quadro institucional único.
A União decidiu, além disso, desenvolver os aspectos civis da gestão de crises, nos quatro domínios prioritários definidos pelo Conselho Europeu da Feira, em Junho de 2000:

1 — Polícia; 2 — Reforço do Estado de direito; 3 — Administração civil; 4 — Protecção civil.

As capacidades específicas ligadas a estes domínios deveriam ser utilizadas no contexto de missões autónomas piloto, pela União, ou de operações conduzidas por organizações como a Organização das Nações Unidas ou a Organização de Segurança e Cooperação na Europa.
Em 20 de Novembro de 2000 os Estados-membros participaram numa conferência dedicada aos compromissos em matéria de capacidades. Os seus compromissos foram consagrados num documento conhecido por «Catálogo de Forças de Helsínquia», com o objectivo de assegurar o conjunto das missões de Petersberg.
Em Dezembro de 2000 o Conselho Europeu de Nice aprovou a criação dos novos órgãos permanentes de vocação política e militar da União Europeia, que viriam a ser criados em 22 de Janeiro de 2001: Comité Político e de Segurança, Comité Militar e Estado-Maior da União.
Em Maio de 2003 o Conselho confirmou que a União passava a dispor de uma capacidade operacional para toda a gama de missões de Petersberg, limitada e restringida pelas lacunas identificadas. Essas limitações e/ou constrangimentos, que respeitam aos prazos de destacamento e às operações de alto nível em termos de importância e intensidade, podem comportar riscos elevados, nomeadamente quando são realizadas diversas operações em simultâneo. Essas limitações e constrangimentos, que constituem um obstáculo à completa realização do objectivo global e dos objectivos de capacidade, poderiam ser atenuados se fossem aplicadas as recomendações sobre a correcção de insuficiências.
Em 12 de Dezembro de 2003 o Conselho Europeu adoptou uma estratégia europeia em matéria de segurança intitulada «Uma Europa segura num mundo melhor».
Tal como a turbulência que se viveu em 2005 no processo de integração europeia, em particular após os referendos holandês e francês, não impediu a realização de progressos substanciais na Política Europeia de Segurança e Defesa, também em 2006 se registaram desenvolvimentos substanciais na PESD.
O lançamento de cada vez maior número de missões civis, de crescente complexidade, bem como o sucesso das operações militares desenvolvidas — caso da EUFOR na República Democrática do Congo —, contribuíram para dar maior visibilidade à Europa enquanto actor global. Por outro lado, quer na área civil quer na área militar, a União Europeia vai prosseguindo na estruturação das suas capacidades e no desenvolvimento dos seus conceitos.
Portugal esteve presente desde o início nas missões da União Europeia no âmbito da PESD e manteve, em 2006, uma participação activa, em missões já iniciadas ou, entretanto, lançadas.