46 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

No quadro da componente pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS) foram aprovados, em 2006, 18 projectos, representando um investimento elegível de cerca de 6,46 milhões de euros, sendo a comparticipação comunitária de 4,50 milhões de euros.
No âmbito da componente pesca do Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA) foram aprovados, em 2006, 34 projectos (31 relativos ao apoio ao desenvolvimento das pescas e três ao ajustamento do esforço de pesca), representando um investimento elegível de 6,36 milhões de euros, sendo a comparticipação comunitária de cerca de 3,50 milhões de euros.
No que respeita à componente pesca do Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira (POPRAM), foram aprovados, em 2006, três projectos relativos à pesca e aquicultura, representando um investimento elegível de 0,48 milhões de euros, sendo a comparticipação comunitária de cerca de 0,35 milhões de euros.

Política Externa da Pesca: a) Possibilidades de pesca em países terceiros: Neste ano a União concluiu novos acordos de Parceria com Madagascar, Estados Federados da Micronésia, Quiribati, Ilhas Salomão, Cabo Verde, Mauritânia, Moçambique, São Tomé e Princípe e Gronelândia.
Segundo o relatório as possibilidades internacionais de pesca para Portugal serão as seguintes:

— Madagáscar — seis palangreiros de superfície; — Estados Federados da Micronésia — quatro palangreiros de superfície; — Quiribati — seis palangreiros de superfície; — Ilhas Salomão — quatro palangreiros de superfície; — Cabo Verde — sete palangreiros de superfície; — Mauritânia — três palangreiros de superfície, 886 GT para crustáceos, 300GT para lagosta com covos e 6 000 toneladas para arrasto pelágico; — Moçambique — cinco palangreiros de superfície; — São Tomé e Príncipe– cinco palangreiros de superfície; — Guiné Bissau– 1 066 TAB para pesca de camarão e quatro palangreiros de superfície.
— O Regulamento (CE) n.º 764/2006, do Conselho, de 22 de Maio, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos, atribui a Portugal 14 licenças de pesca para palangreiros de fundo (pesca artesanal dirigida a peixe espada e outros demersais e pesca demersal dirigida a pescada negra e outros) e 1 333 toneladas de espécies pelágicas (pesca industrial); — No que respeita às águas da Gronelândia, Portugal beneficiará em 2007 de uma quota de 1 000 toneladas de alabote do Atlântico; — A quota portuguesa, para 2007, de bacalhau nas águas da Noruega foi fixada em 2 288 toneladas, verificando-se uma diminuição de 262 toneladas relativamente a 2006 e a quota de cantarilho, naquelas águas, manteve-se em 405 toneladas; — Portugal beneficiará, em 2007, de uma quota de 1 479 tons de bacalhau, nas águas de Svalbard (menos 171 toneladas do que em 2006), e manterá a possibilidade de pescar camarão com um navio.

b) Relações de pesca no âmbito da ORP: No âmbito das organizações regionais de pesca realizaram-se diversas reuniões e conferências, podendose, no entanto, destacar pela importância para Portugal e na actividade da nossa frota, as da Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO), da Comissão para as Pescas do Nordeste do Atlântico (NEAFC) e da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

Capítulo III — Desenvolvimento Regional Quadro Comunitário de Apoio A taxa de execução do QCA III atingiu os 74% em 2006, o que é considerado «muito relevante» no relatório do Governo, uma vez que o período de realização de despesa se estende até final de 2009.
A taxa de aprovação já ultrapassa os 100% dos montantes programados, destacando-se o Fundo Social Europeu, com uma taxa de aprovação de 112% e de execução na ordem dos 80,2%.
Os Programas Operacionais que registam uma taxa de execução superior à média são os seguintes:

— PO Educação (78%) — PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (86%) — PO Saúde (76%) — PO Acessibilidade e Transportes (75%) — PO Lisboa e Vale do Tejo (84%) — PO Açores (77%)