47 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Adicionalmente, deve registar-se o facto de Portugal ter conseguido cumprir a regra «n+2», à excepção do desvio negativo registado no FEOGA-O, correspondente a 0,4% da dotação programada para esse Fundo.
Por outro lado, diversos Programas Operacionais atingiram uma execução inferior a 70%, não sendo, no entanto, disponibilizadas no relatório as respectivas taxas. Encontram-se neste grupo os seguintes Programas Operacionais:

— PO Ciência e Inovação 2010 — PO Sociedade do Conhecimento — PO Cultura — PO Administração Pública — PO Agricultura e Desenvolvimento Rural — PO Ambiente — PO Alentejo — PO Algarve

Em 2006 Portugal apresentou uma nova proposta de reprogramação dos fundos do QCA III, orientada para as prioridades políticas do modelo subjacente ao Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Nesse sentido, os eixos prioritários de intervenção consistem:

— Na Iniciativa Novas Oportunidades, que pretende dinamizar políticas tendentes a um reforço do processo de qualificação dos recursos humanos; — Na criação de condições para apoio a investimentos estruturantes, que permitam uma melhoria da competitividade.

Para tal, foram reforçadas as dotações das Medidas/Programas Operacionais em que se inserem os seguintes projectos:

— Iniciativa Novas Oportunidades; — Dinamização do tecido empresarial; — Formação avançada e actividade de investigação e inovação; — Projecto Alqueva; — Projecto de aquacultura no litoral alentejano; — Intervenção no aeroporto de Beja; — Investimentos no parque escolar, ciência e tecnologia, ordenamento do litoral e saneamento básico no interior algarvio; — Intervenções em escolas nos Açores.

Fundo de Coesão: O ano 2006 foi o último do período de programação dos montantes decididos no âmbito da Agenda 2000, tendo o processo de aprovações ficado concluído em Dezembro, com um nível de execução de 100% dos apoios disponíveis para Portugal.
O apoio distribuiu-se de forma equilibrada entre os sectores dos transportes (1635 milhões de euros) e do ambiente (1675 milhões de euros).
As aprovações efectuadas no ano de 2006 foram, maioritariamente, destinadas a fracções de projectos aprovados em anos anteriores, tendo sido possível ainda aprovar dois novos projectos na área dos transportes (ponte internacional de Quintanilha e respectivos acessos e Infra-estruturas portuárias no porto do Funchal) e quatro na área do ambiente (intervenções nos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Minho-Lima e do Vale do Ave e a segunda fase da gestão optimizada de água da Região Autónoma da Madeira).

Regiões ultraperiféricas: No que respeita às Regiões Ultraperiféricas (RUP), a actividade da União Europeia tem vindo a desenvolver-se, sobretudo numa lógica de intervenções ao nível das políticas comunitárias e não tanto através de acções específicas dirigidas unicamente a este conjunto de sete regiões.
Em 2006 os factos mais relevantes com incidência nas regiões ultraperiféricas foram:

— Adopção, em Fevereiro, do Regulamento relativo ao Programme d’Options Spécifiques contre l’Èloignement et l’Insulairité (POSEI) — Agricultura — Apresentação, pela Comissão, da proposta de regulamento do Conselho que institui, para o período 2007-2013, um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das Ilhas Canárias e dos Départments d ‘Autre Mer (DOM) (POSEI — Pescas).