52 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

O relatório finaliza o Título V fazendo menção a um «workshop de boas práticas, aludindo à realização do primeiro seminário, subordinado ao tema «Excelência e Parcerias para uma Europa Inovadora», apontando como objectivo «(…) pôr em prática o conceito de parceria entre Estados-membros e comissão na aplicação da Estratégia».
O evento foi organizado em parceria coma Comissão Europeia e a colaboração da Presidência finlandesa do Conselho.

III — Título X Capítulo VII — Investigação e desenvolvimento tecnológico

O relatório, no âmbito da investigação e desenvolvimento tecnológico, destaca a adopção do 7.º ProgramaQuadro da Comunidade Europeia, considerando que este constitui para Portugal e restantes Estadosmembros da União Europeia um impulso para o progresso das políticas nas áreas da ciência, tecnologia e economia, contribuindo também para a fomentação de valências científicas e tecnológicas dos centros de investigação.
Destaca também como relevante as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (JTI), que se definem como sendo um upgrading de algumas plataformas tecnológicas — instrumentos formais da União Europeia que visam unir diversos intervenientes, como a indústria, entidades públicas, comunidade académica, entidades financiadoras, utilizadores e consumidores — consideradas mais adequadas à sua inserção no 7.º ProgramaQuadro.
As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas e as plataformas tecnológicas assentam em parcerias públicoprivadas.
O relatório reforça a ideia da apresentação pela Comissão do Instituto Europeu de Tecnologia
3 como sendo um elemento de renovação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, dado que este pretende fazer convergi: educação, investigação e inovação.
O IET propõe-se ser um centro de excelência, de grande notoriedade, que, a par de atrair estudantes e investigadores, pretende mobilizar financiamento competitivo dos sectores privado e público, proposta inteiramente apoiada por Portugal.
No âmbito da Política Espacial Europeia, a Comissão renova a ideia de necessidade da sua definição, através da implementação pela Agência Espacial Europeia (ESA), em conjunto com outras organizações e agências nacionais e europeias.
No ano de 2006 Portugal aderiu a 34 acções no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Tecnológica (COST)
4 nos seguintes domínios, nomeadamente: transportes, agricultura, e biotecnologia, florestas, telecomunicações, fármacos, ciências sociais, ambiente, etc.

IV — Capítulo XI Educação

Na esteira do cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa, no que concerne à execução do Programa de Trabalho Educação e Formação 2010, Portugal participou em 2006 na negociação de um conjunto de documentos aprovados pelo Conselho e que abaixo se descriminam:

a) «Recomendação relativa à instituição de um Quadro Europeu de Referência para as Qualificações em Aprendizagem ao Longo da Vida (EQF) e lançamento de um processo de consulta pública sobre o futuro sistema europeu de acumulação e transferência de créditos para o ensino e a formação vocacionais e profissionais (ECVET); b) Recomendação relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade; c) Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida; d) Conclusões sobre «o indicador europeu de competência linguística», «A eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação» e «As futuras prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais»; 3 O IET, cujo projecto será aprovado formalmente até Junho, estará operacional em 2008, sendo seu objectivo fornecer uma dimensão global à investigação, através da criação de uma instituição científica Pan-Europeia. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como objectivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento.
O projecto está orçado em 2,4 meuros.
4 A COST – acrónimo do francês Coopération européenne dans le domaine de la recherche scientifique et technique – foi lançada em 1971 por uma conferência ministerial na qual participaram os Ministros da Ciência e Tecnologia dos 19 países fundadores (Portugal esteve representado pelo então Subsecretário de Estado da Administração Escolar) e constituiu uma resposta da Europa ao chamado «desafio americano». O seu principal objectivo foi diminuir o desnível científico e técnico entre os países da Europa e os Estados Unidos da América através de um aproveitamento em conjunto de recursos humanos, financeiros, científicos e técnicos.