55 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

maior diversidade da oferta, bem como mais informação e captação de públicos, maior divulgação do património europeu e promoção da diversidade linguística. Portugal defende também que no quadro do Eurostat se reúnam elementos que permitam obter dados estatísticos e indicadores comparáveis no âmbito das indústrias culturais.
O relatório assinala que no campo da Televisão Sem Fronteiras (TSF) a Directiva TSF reveste-se da maior importância na política audiovisual, uma vez que pretende garantir a liberdade de circulação de programas televisivos no mercado interno, bem como a diversidade cultural, o direito de resposta e a protecção dos menores.
Neste sentido, com incidência na protecção de menores e também da dignidade humana e ao direito de resposta da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em relação ao desenvolvimento da competitividade, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, em Dezembro, uma recomendação com vista a regular o conteúdo dos serviços audiovisuais e de informação, de forma mais alargada, relativamente à anterior Recomendação n.º 98/560/CE, do Conselho, abrangendo todas as formas de difusão, desde a radiodifusão à Internet.
Finalmente, o relatório alude ao Programa Media 2007, que conjuga os programas MEDIA Plus e MEDIAFormação, tendo por «principais objectivos preservar e valorizar a diversidade cultural europeia e o seu património cinematográfico e audiovisual, garantir o seu acesso aos cidadãos europeus, fomentar o diálogo intercultura, incrementar a circulação de obras audiovisuais europeias dentro e fora da União Europeia e reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu».

VII — Capítulo XIII Informação e formação

Com vista à preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2007, foi levado a cabo, à imagem de anos anteriores, uma acção informação/formação destinada aos funcionários da Comissão Europeia de forma a que estes adquirissem um conhecimento sobre a realidade portuguesa nas áreas da economia, da política e da cultura. Na esteira desta acção ocorreram, em 2006, cursos de língua francesa organizados em cooperação com a Embaixada de França em Lisboa.
Para o primeiro semestre de 2007, ficaram agendados seminários técnicos para funcionários que exercerão as funções de presidentes de grupos do Conselho da União Europeia, em cooperação com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht, bem como outras acções de formação em língua inglesa dirigidas aos funcionários envolvidos no exercício da presidência, em cooperação com o Instituto Nacional de Administração.

Conclusões

O relatório elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, com vista a apreciar a actuação de Portugal na União Europeia, referente ao ano de 2006 (21.º ano), apresenta-se na sua globalidade como um documento ilustrativo quer das políticas, directivas e recomendações, provenientes da União Europeia, quer da aplicação das mesmas, a nível interno, permitindo constatar que Portugal, em termos gerais, tem assumido um papel cooperante e integrador das políticas da União Europeia.
Não obstante esta panorâmica global se apresentar como positiva, importa, contudo, observar o seguinte:

1 — O relatório é exaustivo em algumas das matérias abordadas, sobretudo no que respeita à descrição dos documentos subjacentes às políticas a adoptar. Contudo, é deficiente no que concerne à abordagem e descrição da execução concreta dessas mesmas políticas.
2 — O relatório carece de clareza em muitos dos pontos relatados e não fornece elementos suficientes susceptíveis de conduzirem a uma conclusão objectiva sobre a execução efectiva das medidas propostas pela União Europeia.
3 — Na certeza do carácter imparcial do relatório, causa estranheza, que o mesmo, em muitos dos seus pontos, denote uma falta de consonância entre a perspectiva do Governo relativamente aos resultados da execução das políticas e a perspectiva da Comissão e do Conselho, evidenciada nas recomendações patentes no documento ora em apreciação.

Parecer

Face ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus para apreciação.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, Nuno da Câmara Pereira — O Presidente da Comissão, António José Seguro.