19 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

3.1 — Da 1.ª grande opção — Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos:

3.1.1 — Plano tecnológico:

O Plano Tecnológico assume-se como «uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visa mobilizar as empresas, as famílias e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos, possam ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrenta». No quadro desta agenda, o Governo assume o Plano Tecnológico como uma prioridade para as políticas públicas.
A execução do plano tecnológico segue a um ritmo elevado, estando já em execução ou concluídas cerca de 90% das medidas preconizadas por este instrumento. As restantes medidas encontram-se em fase de preparação, aguardando, em muitos casos, a definição do referencial de financiamento associado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN). No âmbito desta Comissão importa salientar algumas prioridades que este plano assume:

— O novo desenho do modelo de desenvolvimento de base territorial e sectorial, associado a uma adequada utilização dos instrumentos do QREN; — Uma nova arquitectura de processos aplicados à Administração Pública, virada para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, tem vindo a reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e a aumentar a confiança e a transparência nos mercados. Importa aqui salientar, neste domínio, não só o prémio Best Reformer atribuído a Portugal pelo relatório do Banco Mundial sobre as condições para desenvolver negócios como também o processo de criação de «Empresa na Hora» acoplado ao registo fácil de patentes e marcas foi considerado a melhor prática inovadora pela Comissão Europeia. Este processo de «Empresa na Hora» permitiu a Portugal organizar, com a Comissão Europeia, o 1.º seminário internacional de boas práticas no âmbito da aplicação da Agenda de Lisboa, que decorreu em Outubro último; — Um novo sistema de financiamento à inovação, que permite mobilizar os recursos disponíveis no mercado e aproximar os financiadores dos empreendedores, como também colmatar falhas de mercado, de forma a garantir um adequado suporte financeiro às iniciativas empresariais sustentadas, desde a concepção da ideia, à consolidação do negócio e à sua expansão. De destacar, neste âmbito, os programas INOFIM (de inovação financeira para o mercado PME), FINICIA (destinado a apoiar negócios emergentes de pequena escala assegurando a partilha de risco com as entidades financeiras) e PRIME (reorientação do programa de incentivos para a modernização da economia). No âmbito do PRIME, entre Julho de 2005 e Dezembro de 2006, já foram apoiados 4545 projectos, traduzindo um potencial de investimento de 8077 milhões de euros e 1718 de incentivos; — Apesar da iniciativa Novas Oportunidades não ser uma matéria de âmbito directo desta Comissão, é importante referi-la aqui, pois o seu objectivo — qualificar recursos humanos através da certificação e da actualização de competências — contribui para, em esforço conjugado com as empresas, o aumento da produtividade e da mobilidade positiva na cadeia de valor da nossa base económica.

O Plano Tecnológico é, no entanto, uma agenda estrutural que implica continuidade e persistência. 2008 será mais um ano determinante na concretização do Plano Tecnológico, tendo em conta em particular as seguintes prioridades:

— Manter e reforçar a execução das medidas em curso; — Identificar e lançar medidas complementares, que permitam criar sinergias e tirar um maior partido da concretização do Plano Tecnológico através do conhecimento, da tecnologia e da inovação; — Dinamizar parcerias com a sociedade civil, estimulando iniciativas mobilizadoras e cujos objectivos se insiram no contexto do Plano Tecnológico; — Contribuir para que se assegure uma adequada afectação das verbas do QREN às prioridades definidas no contexto do Plano Tecnológico; — Prosseguir a dinâmica de reforço da articulação entre as instituições, no sentido de alcançar uma maior eficácia e qualidade nas respostas a dar pelo Sistema Nacional de Inovação aos desafios colocados por uma economia cada vez mais global.

3.1.2 — Promover a eficiência do investimento e da dinâmica empresarial:

O crescimento sustentado da economia nacional é um dos objectivos centrais do XVII Governo. Para tal, e reconhecendo o papel determinante da iniciativa privada para esse crescimento, o Governo tem vindo a desenvolver e implementar um conjunto de medidas que visam a criação de um ambiente que promova a competitividade das empresas nacionais, centrado nos seguintes vectores:

— Dinamização do investimento empresarial; — Captação de investimento estruturante;