21 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Esta evolução acentua a relevância da actuação ao nível da política pública no sentido da facilitação institucional do relacionamento económico internacional, bem como da promoção da competitividade do comércio e serviços nacional, actuação que deve ser estabelecida num quadro de protecção dos direitos dos consumidores.

Modernização do comércio e serviços A acção governativa na área da modernização do comércio e serviços abrangeu, no período de 2006-2007, entre outras medidas, a simplificação legislativa do regime de licenciamento de determinados estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços por um regime de declaração prévia, a simplificação e modernização do regime jurídico das vendas com redução de preços.
A actuação em 2008 assenta na prática de uma política pública dirigida para a melhoria da competitividade, através da promoção de uma concorrência saudável.

Relações externas A acção governativa tem-se centrado na promoção do desenvolvimento de relações económicas internacionais. Em 2008 verificar-se-á o processo de transposição da directiva relativa aos serviços no mercado interno.

Promoção das exportações e internacionalização da economia Os grandes eixos estratégicos de actuação definiram-se de acordo com os princípios de:

— Alargamento da quota de mercado de Portugal; — Aumento de negócio das empresas portuguesas nos mercados externos; — Expansão/alargamento da base exportadora; — Facilitação de processos de internacionalização das empresas portuguesas.

Em 2008 serão estabilizados os procedimentos administrativos com garantia de proximidade ao cliente e promover-se-á a manutenção e actualização permanente do Sistema de Informação às Empresas, a integração das delegações do ICEP em Embaixadas, o aumento de marcas certificadas e da sua visibilidade e o desenvolvimento de acções de captação da procura externa.

3.2 — Da 3.ª grande opção — Melhorar a Qualidade de Vida e Reforçar a Coesão Territorial num Quadro Sustentável de Desenvolvimento

3.2.1 — Desenvolvimento regional

O magno objectivo da política de desenvolvimento regional do Governo traduz-se na procura de um desenvolvimento sustentado e sustentável das regiões portuguesas.
Os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e o próximo QREN 2007-2013 assumem-se como os principais instrumentos da política regional em Portugal. Neste sentido, a preparação e acompanhamento da actual fase de transição do QCA III 2000-2006 para o QREN 2007-2013 constitui-se como a grande área de intervenção da política regional.
Assim, em 2008, continuará a ser prestada toda a atenção à execução dos projectos aprovados de forma a assegurar o aproveitamento quantitativo e qualitativo das dotações comunitárias programadas.
O QREN e os respectivos Programas Operacionais encontrar-se-ão em pleno funcionamento em 2008, constituindo um ano crucial para a implementação das orientações estratégicas e operacionais decididas pelo Governo durante 2006 e 2007. O ponto 3.3.2 do presente relatório apresentará mais detalhadamente o QREN 2007-2013.
Também 2008 será o ano-chave da implementação no terreno do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) destinado à promoção da competitividade em territórios de baixa densidade.
Pretende-se que os principais actores do desenvolvimento se organizem em rede no contexto de uma estratégia de desenvolvimento centrada na valorização mercantil de um recurso próprio e singular do território e que desenvolvam um plano de acção que identifique de forma clara quais os apoios necessários à prossecução com sucesso dessa estratégia.

3.2.2 — Energia

O grande objectivo neste sector é o do desenvolvimento sustentado, realçando-se a segurança do abastecimento, a protecção do ambiente e a melhoria da competitividade da economia nacional, através do aumento da concorrência nos mercados nacionais da energia.
Os operadores de sistema ibéricos, a REN e a REE, anteciparão os trabalhos nas interligações, visando, em 2008, incrementar em 30% a interligação existente.